Às dez horas e quarenta e seis minutos do dia vinte e três de abril de dois mil e nove, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 590-A, de 2006, da Sra. Luiza Erundina, que "dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 58 da Constituição Federal" (garante a representação proporcional de cada sexo na composição das mesas diretoras da Câmara dos deputados e do Senado e de cada comissão, assegurando, ao menos, uma vaga para cada sexo) com a presença dos Deputados Emilia Fernandes – Presidente, Solange Amaral, Jô Moraes e Marcelo Ortiz - Vice-Presidentes; Bel Mesquita, Ibsen Pinheiro, Luiza Erundina, Rebecca Garcia e Tonha Magalhães - Titulares; Felipe Bornier, Gorete Pereira e Lídice da Mata - Suplentes. Compareceu também a Deputada Luciana Costa, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Andreia Zito, Antonio Carlos Chamariz, Fátima Bezerra, Janete Rocha Pietá (ausência justificada), Maria Lúcia Cardoso, Marina Maggessi (ausência justificada), Nilmar Ruiz, Rose de Freitas e Thelma de Oliveira. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente Emilia Fernandes deu início à reunião e colocou em apreciação a ata da primeira reunião, realizada no dia quatorze de abril de dois mil e nove, cuja leitura foi dispensada a pedido da deputada Jô Moraes, Segunda Vice-Presidente. Em votação, a ata foi aprovada, sem restrições. EXPEDIENTE: A Presidente deu conhecimento aos presentes dos Ofícios nº 329/09 – do Líder do BLOCO – indicando a Deputada Bel Mesquita (PMDB/PA) para integrar a Comissão Especial na qualidade de membro suplente, nº 029/09 – do PHS - indicando a Deputada Bel Mesquita (PMDB/PA) para integrar a Comissão Especial na qualidade de membro titular, em vaga destinada ao PHS e nº 26/09 – da Consultoria Legislativa - que indica as consultoras legislativas Dra. Miriam Campelo de Melo Amorim, ponto nº 5121 e Dra. Suely Pletz Neder, ponto nº 5714, para prestar assessoramento técnico, legislativo e especializado aos trabalhos dessa Comissão Especial. Em seguida, registrou o recebimento e fez a leitura de Moção de Apoio das integrantes do PMDB Mulher Nacional à criação e instalação da Comissão Especial da PEC 590-A, de 2006. ORDEM DO DIA: A Presidente informou que a reunião havia sido convocada para deliberação de requerimentos e iniciou os trabalhos colocando em apreciação o Requerimento nº 01/09 - de autoria da Deputada Luiza Erundina - que requer sejam convidados para serem ouvidos em audiência pública sobre o tema "A exclusão das mulheres nos espaços de poder e a democracia", a Sra. Nilcéa Freire, Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres; um representante do Fórum Nacional de Instância de Mulheres dos Partidos Políticos; e o Sr. Pedro Dallari, advogado, doutor em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo. Em votação, o Requerimento 01/09 foi aprovado. Passou-se à apreciação do Requerimento nº 02/09 – de autoria da Deputada Luiza Erundina - que requer sejam convidados para serem ouvidos em audiência pública sobre o tema "A PEC n° 590/2006 à luz da Constituição Federal e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados", o Sr. Mozart Vianna de Paiva, Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, a Sra. Sílvia Pimentel, da Comissão para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) da ONU e professora da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, e o Sr. Miguel Gerônimo da Nóbrega Netto, especialista em Processo Legislativo. Encaminhou a votação a Deputada Luiza Erundina, autora do requerimento. Em votação, o Requerimento 02/09 foi aprovado. A Presidente colocou em apreciação o Requerimento nº 03/09 - da Dep. Luiza Erundina - que requer sejam convidados para serem ouvidos em audiência pública sobre o tema "A política de cotas e a PEC n° 590/2006", a Sra. Almira Rodrigues, do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA); a Sra. Schuma Schumaer, da Rede de Desenvolvimento Humano (REDEH); e o Sr. José Eduardo Martins Cardozo, Deputado Federal (PT/SP). A Deputada Luiza Erundina, autora do requerimento, encaminhou a votação. A Deputada Lídice da Mata usou da palavra para sugerir que a Professora Clara Araújo, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ, fosse incluída como palestrante na audiência pública proposta; sugestão prontamente aceita pela autora do requerimento. Em seguida, fez uso da palavra a Deputada Jô Moraes, Segunda Vice-Presidente. Em votação, o Requerimento 03/09 foi aprovado com a aditamento sugerido pela Deputada Lídice da Mata. Prosseguindo, a Presidente Emilia Fernandes solicitou à Deputada Jô Moraes, Segunda Vice-Presidente, que assumisse a presidência, visto serem de sua autoria os próximos requerimentos. A Deputada Jô Moraes assumiu a presidência colocando sob apreciação da Comissão Especial o Requerimento 04/09, da Deputada Emilia Fernandes, que requer seja convidada para ser ouvida em audiência pública sobre o tema "Política de Cotas e a PEC 590/2006" a Diretora Regional do UNIFEM/ONU para o Brasil e Países do Cone Sul, Sra. Ana Falu. Encaminhou a votação a Deputada Emilia Fernandes, autora. Fizeram uso da palavra, ainda, a Deputada Luiza Erundina, o Deputado Marcelo Ortiz, Terceiro Vice-Presidente e a Deputada Bel Mesquita. Em votação, o requerimento 04/09 foi aprovado. Em apreciação o Requerimento nº 05/09, da Deputada Emilia Fernandes, que requer seja convidada para ser ouvida na audiência pública sobre o tema "A exclusão das mulheres nos espaços de poder e a democracia", objeto do requerimento de nº 01/09, a Ministra do Superior Tribunal de Justiça, Dra. Fátima Nancy Andrighi. Encaminhou a votação a Deputada Emilia Fernandes, autora do requerimento. Em votação, o requerimento 05/09 foi aprovado. ENCERRAMENTO: A Deputada Jô Moraes restituiu a presidência dos trabalhos à Deputada Emilia Fernandes que, às onze horas e dezesseis minutos, pôs termo à reunião, antes convocando reunião de Audiência Pública sobre o tema "A exclusão das mulheres nos espaços de poder e a democracia" para o dia 7 de maio de 2009, às nove horas em plenário a ser definido. Para constar, eu, _______________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pela Presidente da Comissão, _______________________, Deputada Emília Fernandes, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.