Às onze horas e trinta e três minutos do dia vinte e dois de abril de dois mil e nove, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 3 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Severiano Alves - Presidente e Damião Feliciano - 1º Vice-Presidente, com a presença dos Deputados Átila Lins – 2º Vice-Presidente; Arlindo Chinaglia, Claudio Cajado, Dr. Rosinha, Eduardo Lopes, Fernando Gabeira, George Hilton, Íris de Araújo, Marcondes Gadelha, Nilson Mourão, Renato Amary, Rodrigo de Castro e William Woo - Titulares; Capitão Assumção, Gastão Vieira, Moreira Mendes, Regis de Oliveira e Vieira da Cunha - Suplentes. Compareceram, também, os Deputados Antonio Bulhões, Antonio Carlos Pannunzio e Dr. Ubiali. Deixaram de comparecer os Deputados Aldo Rebelo, Antonio Carlos Mendes Thame, Aracely de Paula, Francisco Rodrigues, Ibsen Pinheiro, Ivan Valente, Jair Bolsonaro, José Fernando Aparecido de Oliveira, Luiz Sérgio, Maria Lúcia Cardoso, Maurício Rands, Professor Ruy Pauletti, Raul Jungmann, Takayama e Urzeni Rocha. Justificaram a ausência os Deputados Janete Rocha Pietá e Manoel Junior. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 5ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no último dia oito de abril. Em votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente informou ao Plenário que fez designações de relatoria das Mensagens nºs 703/08, 840/08, 155/09, 170/09, 171/09 e 172/09. Em seguida, o Presidente comunicou aos membros ter recebido convite do Fórum Interparlamentar das Américas (FIPA), para participar do Diálogo Parlamentar Extraordinário sobre a Quinta Cúpula das Américas, que foi realizado pelo Parlamento de Trinidad e Tobago, na cidade de Port-of-Spain, ocorrido no dia 16 de abril último, com o objetivo de explorar o potencial de uma maior cooperação entre parlamentos e governos, a fim de fazer avançar as metas hemisféricas estabelecidas na Declaração de Compromisso de Port-of-Spain. Na sequência, comunicou, também, o recebimento de carta do Presidente da Câmara dos Deputados da Malásia e a resolução sobre os ataques de Israel sobre o território palestino de Gaza, que foi aprovada por unanimidade no Parlamento da Malásia em 12 de janeiro do corrente ano, condenando com veemência o avanço e a intensificação dos combates no território palestino de Gaza, com o custo de vidas de inocentes civis, incluindo mulheres, crianças e idosos. ORDEM DO DIA: Por ser autor do Requerimento nº 247/09, item 1 da pauta, o Deputado Severiano Alves passou a presidência para o Deputado Damião Feliciano. 1 - REQUERIMENTO Nº 247/09 - do Sr. Severiano Alves - para que seja realizado Seminário com a presença dos representantes brasileiros na Organização Mundial do Comércio, no Fundo Monetário Internacional e no Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento, com a finalidade de discutir a Crise Econômica Mundial e seus Impactos sobre o Brasil. Discutiram a matéria os Deputados Nilson Mourão, Rodrigo de Castro e Marcondes Gadelha. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. Sobre a Mesa, requerimento de inversão de pauta do Deputado Severiano Alves, para que o Requerimento nº 257/09, item 5, fosse apreciado antes do item 2. Em votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. 5 – REQUERIMENTO Nº 257/09 - do Sr. Severiano Alves - para que seja realizado Seminário Internacional, em parceria com a Comissão de Educação e Cultura, sobre Diretrizes Curriculares da Educação Superior Latino-Americana: Revalidação de Diplomas; Sistema Educacional e Mercado de Trabalho: Experiências Internacionais e Dilemas Brasileiros. Discutiram a matéria os Deputados George Hilton, Moreira Mendes, Marcondes Gadelha, Íris de Araújo e Antonio Carlos Pannunzio. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. O Deputado Severiano Alves reassumiu a presidência. 2 - REQUERIMENTO Nº 254/09 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - para que as Mensagens nº 912/08, 285/05, e 544/05 tramitem em conjunto. O Deputado William Woo, subscritor do Requerimento, usou da palavra para encaminhá-lo. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento. 3 – REQUERIMENTO Nº 255/09 - do Sr. Raul Jungmann - para que seja realizada Audiência Pública, com a presença do Excelentíssimo Senhor Paulo Bernardo, Ministro de Estado do Planejamento e Gestão, a fim de prestar esclarecimentos sobre os cortes no Orçamento de 2009, na área do Ministério da Defesa. O Deputado Moreira Mendes subscreveu o Requerimento. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento. Sobre a Mesa, requerimento de inversão de pauta do Deputado George Hilton, para que o Projeto de Lei nº 3.772/08, item 12, fosse apreciado antes do item 6. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.772/08 - do Senado Federal - Comissão Parlamentar de Inquérito - Pedofilia - que "altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, oferecendo nova disciplina à prisão preventiva para fins de extradição". (Apensado o PL nº 2.715/07) RELATOR: Deputado GEORGE HILTON. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.772/08 e do PL nº 2.715/07, apensado, com Substitutivo. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.106/08 – da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - (Aviso nº 447/08) - que "aprova o texto do Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai para a Cooperação em Matéria de Combate à Fabricação e ao Tráfico Ilícitos de Arma de Fogo, Munições, Acessórios, Explosivos e outros materiais correlatos, celebrado em Assunção, em 23 de novembro de 2006". RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 7 - MENSAGEM Nº 37/08 - do Poder Executivo - (Aviso nº 60/08) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Honduras sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinado em Tegucigalpa, em 27 de julho de 2007". RELATOR: Deputado WILLIAM WOO. PARECER: pela aprovação. Neste momento, assumiu a presidência o Deputado Damião Feliciano. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 9 - MENSAGEM Nº 815/08 - do Poder Executivo - (Aviso nº 954/08) - que "submete à elevada consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado, interino, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Letônia sobre Cooperação na Área da Cultura, assinado em Riga, em 9 de junho de 2008". RELATOR: Deputado RENATO AMARY. PARECER: pela aprovação. Designado Relator Substituto o Deputado William Woo, que proferiu seu parecer pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 10 - MENSAGEM Nº 913/08 - do Poder Executivo - (Aviso nº 1.098/08) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Ajuste Complementar, por Troca de Notas, ao Acordo sobre Cooperação Financeira entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Projeto "Programa de Construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas/Eletrobrás, celebrado em Brasília, em 13 de agosto de 2008". RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA. PARECER: pela aprovação. Designado Relator Substituto o Deputado Marcondes Gadelha, que proferiu seu parecer pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 11 - MENSAGEM Nº 12/09 - do Poder Executivo - (Aviso nº 13/09) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, celebrado em Bogotá, em 19 de julho de 2008". RELATOR: Deputado MAURÍCIO RANDS. PARECER: pela aprovação. Designado Relator Substituto o Deputado William Woo, que proferiu seu parecer pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 15 – PROJETO DE LEI Nº 4.760/09 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo a realizar doação para a reconstrução de Gaza". RELATOR: Deputado NILSON MOURÃO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. - ENCERRAMENTO: Deixando de deliberar sobre o Requerimento nº 256/09, a Mensagem nº 476/08 e os Projetos de Lei nºs 4.435/08, 2.453/07, 5.924/05, 1.499-A/07, 2.275/07 e 3.716/08, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e cinco minutos, antes convocando os membros para a Reunião Ordinária Deliberativa, a realizar-se na próxima quarta-feira, dia vinte e nove de abril, às dez horas, neste plenário, para apreciar proposições; e logo após, Audiência Pública conjunta com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para debate acerca da atuação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) desde a sua instalação no Brasil, por ocasião da comemoração de seus 90 anos de existência. E, para constar, eu, Iracema Marques, ___________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Deputado Severiano Alves, __________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x -