Às quinze horas e quinze minutos do dia quinze de abril de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.186, de 2005, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências", no Plenário 14 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcelo Guimarães Filho - Presidente; Arnaldo Faria de Sá, Silvio Torres e Guilherme Campos - Vice-Presidentes; José Rocha - Relator; Ciro Pedrosa, Dr. Rosinha, Eugênio Rabelo e Manuela D'ávila - Titulares; Marcelo Teixeira, Marcos Medrado e Vital do Rêgo Filho - Suplentes. Compareceram também os Deputados Eliene Lima e Otavio Leite, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Asdrubal Bentes, Eudes Xavier, Fábio Faria, Gilmar Machado, Hermes Parcianello, Humberto Souto, Luciana Genro e Luiz Carlos Hauly. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da nona reunião, realizada no dia onze de março de 2009. Dispensada a leitura, a pedido do Deputado Guilherme Campos. Em votação, a Ata foi aprovada.  ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI Nº 5.186/05 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências". (Apensados: PL 6750/2006, PL 3123/2008, PL 3257/2008 e PL 4316/2008) RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA. PARECER: Parecer do Relator, deputado José Rocha, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, compatibilidade financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação do projeto de Lei nº 5.186, de 2005, e dos de nºs 3.123, de 2008; e 4.316, de 2008, apensados; das emendas de Plenário apresentadas ao PL 5.186/2005 de nºs 2/2005, 4/2005, 11/2005, 12/2005, 13/2005, 14/2005, 16/2005, 19/2005, 20/2005, 21/2005, 28/2005 e 29/2005, com substitutivo; pela incompatibilidade financeira e orçamentária das emendas de Plenário apresentadas ao PL 5.186/2005 de nºs 1/2005, 3/2005 e 7/2005; e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 6.750, de 2006; e 3.257, de 2008, apensados, e das emendas de Plenário apresentadas ao PL 5.186/2005 de nºs 5/2005, 6/2005, 8/2005, 9/2005, 10/2005, 15/2005, 17/2005, 18/2005, 22/2005, 23/2005, 24/2005, 25/2005, 26/2005 e 27/2005.  Vista conjunta aos Deputados Dr. Rosinha, Gilmar Machado e Silvio Torres, em 11/03/2009. Discutiram a matéria os Deputados Silvio Torres, Guilherme Campos, Eugênio Rabelo, Otávio Leite  e Eliene Lima. APROVADO O PARECER, POR UNANIMIDADE, COM SUBSTITUTIVO. O Presidente agradeceu ao Relator por toda a dedicação em torno da aprovação da matéria. O Deputado José Rocha agradeu a colaboração de todos os parlamentares para a aprovação do seu parecer. Agradeceu também o apoio do Presidente da Comissão, bem como os trabalhos da Consultoria Legislativa, nas pessoas dos Consultores Nilton Paixão, Marcos Mendlovitz e Carolina Ribeiro Diniz. Antes de encerrar os trabalhos, o Presidente suspendeu a reunião para a confecção da presente ata. Retomando os trabalhos, o Presidente colocou a ata em discussão e votação, tendo sido aprovada por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, às quinze horas e quarenta e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcelo Guimarães Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.