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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4.212, DE 2004, DO
SR. ÁTILA LIRA, QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE
1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" (FIXANDO NORMAS PARA A EDUCAÇÃO SUPERIOR DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
E PRIVADAS DE ENSINO).
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa
Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA
29/04/2009
| LOCAL: Plenário 13 do Anexo II HORÁRIO: 14h |
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I - Audiência
Pública, com os Deputados: Maria do Rosário, Presidenta da Comissão de
Educação e Cultura; Átila Lira, Gastão Vieira (a confirmar) e João Matos;
e com Lúcia Stumpf, Presidenta da União Nacional dos Estudantes -
UNE. |
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 6/09 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de audiência pública desta Comissão, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura para discutir a precarização da qualidade dos cursos superiores no Brasil". Requer sejam convidados os Srs: Ministro da Educação, Fernando Haddad; Presidente do Conselho Nacional de Educação, Clélia Brandão Alvarenga Craveiro; Representante do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas; Representante do Ministério Público Federal; Presidente da União Nacional dos Estudantes, Lúcia Stumpf.
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| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 7/09 - Requer sejam convidados: 1) da estrutura do MEC, o Presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação - CNE, a Secretária da Secretaria de Ensino Superior - SESu; o Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES e o Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP; 2) da estrutura do MCT: o Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e o Presidente da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP |
| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 8/09 - Requer seja convidado o professor JOSÉ RAYMUNDO MARTINS ROMÊO, ex-Reitor da Universidade Federal Fluminense – UFF, ex-Presidente do CRUB e ex-Membro do Conselho da Universidade das Nações Unidas |