ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA

REALIZADA EM 22 DE ABRIL DE 2009.

Às dez horas e cinquenta e seis minutos do dia vinte e dois de abril de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Sebastião Bala Rocha e Dalva Figueiredo - Vice-Presidentes; Antônio Feijão, Capitão Assumção, Henrique Afonso, Maria Helena, Mário Negromonte e Zé Vieira - Titulares; Átila Lins, Eduardo Valverde, Lupércio Ramos, Márcio Junqueira, Mauro Nazif, Vanessa Grazziotin e Zequinha Marinho - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Asdrubal Bentes, Fernando Melo, Janete Capiberibe, Márcio Marinho, Natan Donadon, Nilson Pinto, Perpétua Almeida e Sérgio Petecão. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente em exercício, Deputado Sebastião Bala Rocha, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Sétima Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada em 8 de abril de 2009; da Oitava Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada em 14 de abril de 2009; da Nona Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada em 14 de abril de 2009; da Décima Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada em 15 de Abril de 2009 e da Décima Primeira Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada em 16 de Abril de 2009. Por solicitação do Deputado Eduardo Valverde foi dispensada a leitura das Atas em razão da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 483/09 - da Sra. Janete Capiberibe - que "solicita a realização de audiência pública com a presença do Ministro da Educação, Fernando Haddad, e representantes dos Ministérios dos Transportes, da Ciência e Tecnologia e do Comando da Marinha para debater o Fundo da Marinha Mercante e a criação de Centros de Formação Tecnológica (CEFET'S) na Região Amazônica". APROVADO. Subscreveu o Requerimento o Deputado Eduardo Valverde. 2 - REQUERIMENTO Nº 484/09 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer reunião externa desta Comissão na cidade de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, para debater as ações dos órgãos ambientais federais". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 485/09 - do Sr. Antônio Feijão - requer que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro das Minas e Energia, Senador Edison Lobão, para prestar esclarecimentos sobre a Reserva Nacional do Cobre (RENCA), suas limitações e restrições instituídas pelos Decretos de Nº 89404, de 24/2/1984 e de nº 92107 de 10/12/1985. APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 486/09 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer reunião externa desta Comissão na cidade de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, para debater o valor dos produtos derivados de petróleo". NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 487/09 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer reunião externa desta Comissão, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, a ser realizada no Estado do Acre, para debater a reforma ortográfica brasileira". NÃO DELIBERADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 488/09 - do Sr. Eduardo Valverde - "requer que sejam convidados representantes do Ministério da Integração Regional, do Ministério do Meio Ambiente, da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos, responsáveis pelos Grupos de Trabalho Interministerial e da Casa Civil para audiência pública que tratará dos Planos de Desenvolvimento Regional das macro regiões sobre área de influência de projetos de investimentos estruturantes na Amazônia". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 489/09 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer sejam convidados o Diretor-Geral do Centro Gestor e Operacional do SIPAM, representante da Casa Civil para expor sobre a situação estrutural do Sistema e do Centro Operacional na atualidade e sobre os projetos desenvolvidos ou em andamento na Amazônia". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 490/09 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer sejam convidados os Reitores de Universidades Públicas da Amazônia e o Ministro da Educação, para expor em audiência pública o novo modelo de acesso ao ensino de terceiro grau, recentemente divulgado". APROVADO para ser realizado em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura. 9 - REQUERIMENTO Nº 491/09 - do Sr. Lupércio Ramos - que "requer a realização de audiência pública para debater a possibilidade do pagamento por serviços ambientais às populações tradicionais e indígenas pela conservação das florestas, rios, lagos e igarapés". APROVADO. incluindo também os representantes da Presidência da República, Dr. Johansen Ask e do Ministério do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 10 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 421/08 - do Sr. Carlos Souza - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento da Microrregião do Rio Preto da Eva, Estado do Amazonas, assim como instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado dessa Microrregião". RELATOR: Deputado NEUDO CAMPOS. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Eduardo Valverde, em 25/3/2009. O Deputado Eduardo Valverde apresentou voto em separado em 7/4/2009. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 301/08 - do Sr. Carlos Souza - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião de Coari e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião de Coari". RELATOR: Deputado LÚCIO VALE. PARECER: pela aprovação deste. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.895/08 - do Sr. Roberto Rocha - que "altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, de modo a conceituar o semiárido na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE" RELATOR: Deputado ZÉ VIEIRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Deputado Sebastião Bala Rocha, agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Silas Câmara ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.