ATA DA OITAVA REUNIÃO

ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM

15 DE ABRIL DE 2009

Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia quinze de abril de dois mil e nove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Luiz Alberto, Segundo Vice-Presidente, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo da Fonte e Nelson Bornier, Primeiro e Terceiro Vice-Presidentes, respectivamente; Arnaldo Vianna, Bruno Rodrigues, Carlos Alberto Canuto, Eduardo Valverde, Ernandes Amorim, Fábio Ramalho, Fernando Marroni, João Oliveira, Julião Amin, Luiz Fernando Faria, Marcio Junqueira, Marcos Lima, Silvio Lopes e Vander Loubet, Titulares; Átila Lira, Carlos Brandão, Chico D'Angelo, Ciro Pedrosa, Davi Alves Silva Júnior, Edinho Bez, Edio Lopes, Luiz Bassuma, Maurício Quintella Lessa, Pedro Fernandes, Tatico e Vitor Penido, Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Alexandre Santos, Arnaldo Jardim, Bernardo Ariston, Betinho Rosado, Fernando Diniz, Fernando Ferro, Jorge Boeira, José Otávio Germano, José Santana de Vasconcellos, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Marcos Medrado, Paulo Abi-Ackel e Rose de Freitas. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária Deliberativa e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no último dia oito de abril. O Deputado Carlos Alberto Canuto solicitou dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente solicitou do Plenário anuência para que, a convite da Marinha do Brasil, membros da Comissão compusessem a comitiva de parlamentares que participará de viagem a bordo de um submarino daquela força, a ser realizada no dia vinte e quatro do mês em curso, tendo sido informada a disponibilidade de oito vagas. O Senhor Presidente esclareceu que as passagens aéreas até o Rio de Janeiro, onde se iniciará a referida viagem, correriam à conta dos senhores parlamentares. Em votação, a participação foi aprovada por unanimidade. Na sequência, o Senhor Presidente comunicou que o Deputado Bruno Rodrigues ocuparia a Presidência da Subcomissão Especial destinada a acompanhar e fiscalizar as obras de instalação de hidrelétricas e das PCHs no território nacional, em substituição ao Deputado Marcio Junqueira, tendo havido, por parte do Colegiado, aprovação para a referida alteração. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 372/2009 – do Sr. Alexandre Santos – que "requer ao Tribunal de Contas da União-TCU cópia de todos os processos referentes às obras de construção da refinaria Abreu e Lima, no Estado de Pernambuco, que estão com indícios de irregularidades". O Senhor Presidente informou que, no dia quatorze deste mês, o Requerimento havia sido aprovado em Reunião Ordinária Deliberativa da Subcomissão Especial destinada a acompanhar e a fiscalizar as obras de instalação das refinarias de Itaboraí, no Rio de Janeiro, de Ipojuca, em Pernambuco, e da Refinaria Premium, no Maranhão, bem como as obras da Petrobras que se encontram com irregularidades apontadas pelo TCU. O Requerimento foi subscrito pelo Deputado Eduardo da Fonte, que apresentou as razões da Proposição. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 2 – REQUERIMENTO Nº 373/2009 – do Sr. Alexandre Santos – que "requer a realização de visita às obras da refinaria Abreu e Lima, no Estado de Pernambuco, para o procedimento de verificação in loco de suspeitas de irregularidades". O Senhor Presidente informou que, no dia quatorze deste mês, o Requerimento havia sido aprovado em Reunião Ordinária Deliberativa da Subcomissão Especial destinada a acompanhar e a fiscalizar as obras de instalação das refinarias de Itaboraí, no Rio de Janeiro, de Ipojuca, em Pernambuco, e da Refinaria Premium, no Maranhão, bem como as obras da Petrobras que se encontram com irregularidades apontadas pelo TCU. O Requerimento foi subscrito pelo Deputado Eduardo da Fonte, que apresentou as razões da Proposição. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 3 – REQUERIMENTO Nº 379/2009 – do Sr. Bernardo Ariston – que "requer a realização do Seminário ‘A Exploração do Potencial Eólico Brasileiro’, que tem como objetivo debater a política nacional para exploração do potencial eólico no Brasil". O Requerimento foi subscrito pelo Deputado Eduardo da Fonte, que apresentou as razões da Proposição. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 4 – REQUERIMENTO Nº 380/2009 – do Sr. Eduardo da Fonte – que "requer o envio pela Petrobras de cópias da planilha de custos detalhada e do projeto executivo das obras de instalação das refinarias de Itaboraí, no Rio de Janeiro, e de Ipojuca, em Pernambuco". O Senhor Presidente informou que, no dia quatorze deste mês, o Requerimento havia sido aprovado em Reunião Ordinária Deliberativa da Subcomissão Especial destinada a acompanhar e a fiscalizar as obras de instalação das refinarias de Itaboraí, no Rio de Janeiro, de Ipojuca, em Pernambuco, e da Refinaria Premium, no Maranhão, bem como as obras da Petrobras que se encontram com irregularidades apontadas pelo TCU. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. B – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: PRIORIDADE: 5 – PROJETO DE LEI Nº 3.245/2008 – da Comissão de Legislação Participativa (SUG 113/2005) – que "acrescenta artigo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal e dá outras providências". (Apensados: Projetos de Lei nºs 3.847/2008 e 4.840/2009). Relator: Deputado Ernandes Amorim. Parecer: pela aprovação deste e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 3.847/2008 e 4.840/2009, apensados. O Projeto não foi deliberado, em razão da ausência do Relator no momento da apreciação. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 6 – PROJETO DE LEI Nº 2.318/2007 – do Sr. Neudo Campos – que "altera o art. 11 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, estabelecendo nova hipótese para sub-rogação de recursos da sistemática de rateio de ônus e vantagens decorrentes do consumo de combustíveis fósseis para a geração de energia elétrica nos sistemas isolados". Relator: Deputado Marcio Junqueira. Parecer: pela aprovação. Foi concedida vista ao Deputado Eduardo Gomes, em três de dezembro de dois mil e oito. No dia primeiro deste mês, foi adiada a discussão por cinco sessões, a Requerimento do Deputado Marcio Junqueira. O Projeto não foi deliberado. 7 – PROJETO DE LEI Nº 3.436/2008 – do Sr. Ivan Valente – que "declara como Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Brasil o rio Ribeira de Iguape e dá outras providências". Relator: Deputado José Otávio Germano. Parecer: pela rejeição. No dia primeiro deste mês, foi adiada a discussão por cinco sessões, a Requerimento do Deputado Luiz Alberto. O Projeto não foi deliberado. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta e oito minutos, tendo antes convocado a Comissão para a Reunião de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor, a se realizar nesta data, e para a reunião com executivos da Westinghouse Eletric Company, a se realizar amanhã, dia dezesseis, conforme pautas já encaminhadas. E, para constar, eu, ________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Luiz Alberto, Segundo Vice-Presidente.