Às dez horas e trinta e um minutos do dia quinze de abril de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 09, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Silvio Torres. Registraram a presença os Senhores Deputados Silvio Torres - Presidente; Rômulo Gouveia, Sueli Vidigal e Léo Vivas - Vice-Presidentes; Ademir Camilo, Aníbal Gomes, Carlos Willian, Devanir Ribeiro, Edson Aparecido, João Magalhães, Leo Alcântara, Márcio Reinaldo Moreira, Paulo Rattes, Simão Sessim e Wellington Roberto - Titulares; Alexandre Santos, Celso Russomanno, Duarte Nogueira, Edinho Bez, Felipe Bornier, João Dado, Manoel Salviano, Moreira Mendes e Vicentinho Alves - Suplentes. Não registraram a presença os Deputados Cândido Vaccarezza, Rodrigo Maia, Ronaldo Caiado, Solange Almeida e Vadão Gomes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: Em seguida, o Presidente colocou à apreciação as Atas das sexta e sétima reuniões, realizadas respectivamente nos dias oito e catorze de abril de dois mil e nove, cujas leituras foram dispensadas, a pedido do Deputado Alexandre Santos. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 139/09 - da Deputada Solange Almeida – que "solicita sejam convidados o Senhor Alfredo Peres da Silva, Diretor do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, o Senhor Hélio Cardoso Derenne, Diretor-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária e Federal e o Senhor Georges J. Marques, Presidente da Associação Brasileira de Educação de Trânsito, a fim de debater a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito - FUNSET". Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Deputado Alexandre Santos que, em virtude da ausência da autora do requerimento, subscreveu o requerimento e defendeu a sua aprovação. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 142/09 – dos Deputados Alexandre Santos e Felipe Bornier - que "requerem que sejam convidados o Diretor da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Sr. Victor Martins; a sócia da empresa Análise Consultoria e Desenvolvimento, Sra. Josenia Bourguignon Seabra; o Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Sr. Haroldo Borges Rodrigues Lima e representante do Tribunal de Contas da União (TCU), para prestarem esclarecimentos acerca da noticiada Operação Royalties, da Polícia Federal". Em sequência, o Presidente concedeu a palavra aos autores do Requerimento, Deputado Felipe Bornier que justificou a necessidade de aprovação do requerimento, em virtude da noticiada existência de fraudes na distribuição de Royalties; Deputado Alexandre Santos que além de defender a aprovação do requerimento, aditou-o com solicitação à Polícia Federal de cópia dos autos do processo da operação Royalties. Sugestão de aditamento acatada pelo Deputado Felipe Bornier. Em seguida, o Presidente pediu aos autores que formalizassem o aditamento. Em ato contínuo, submeteu à votação o requerimento com o aditamento. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o requerimento com aditamento de solicitação à Polícia Federal de cópia dos autos do processo da operação Royalties. 3 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 49/08 - do Deputado José Mentor - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira fiscalize a forma de gestão entre FENASEG e MEGADATA, DETRAN''s, DENATRAN e SUSEP, bem como todos os contratos de serviços realizados entre as citadas instituições". Relator: Deputado Celso Russomanno. Relatório Prévio: pela implementação. O Presidente concedeu a palavra ao relator, Deputado Celso Russomanno, que justificou ser pertinente a realização da fiscalização em virtude de informações de existência de fraudes de refinanciamentos de veículos financiados, causando prejuízos aos consumidores. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o relatório prévio. 4 – REQUERIMENTO Nº 144/09 - do Deputado Edson Aparecido - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realize, em conjunto com o Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle para identificar a conformidade dos repasses dos royalties e participações especiais aos estados e municípios, provenientes da exploração de petróleo e gás natural, realizados pela Agência Nacional de Petróleo – ANP, considerando haver indícios que possam resultar na manipulação da sua distribuição". O Presidente concedeu a palavra ao Deputado Edson Aparecido, autor do requerimento, que argumentou sobre a importância da realização da fiscalização em face da gravidade dos fatos vinculados nos noticiários. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o requerimento. 5 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 53/08 - do Deputado Dr. Pinotti - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização sobre o Programa Saúde da Família (PSF)". Relator: Deputado Edinho Bez. Relatório Prévio, pela implementação. O Deputado Alexandre Santos procedeu à leitura do relatório em substituição ao relator. Neste momento, o Presidente apoiou a realização da fiscalização no Programa Saúde da Família e citou informações constantes na presente Proposta de Fiscalização. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o relatório prévio. 6- REQUERIMENTO Nº 140/09 - do Deputado Devanir Ribeiro - que "solicita que sejam convidados o Ministro Ubiratan Aguiar, Presidente do Tribunal de Contas da União; o Ministro Jorge Hage, da Controladoria Geral da União e o Ministro Tarso Genro, da Justiça, para audiência pública destinada a apresentar e debater a rotina de fiscalização e as regras que devem orientar o intercâmbio de informações no exercício da mesma e o protocolo de intenções firmado entre vários órgãos da Administração Pública para constituir a denominada Rede de Controle da Gestão Pública". O Presidente passou a palavra ao autor do requerimento, Deputado Devanir Ribeiro, que defendeu a aprovação do requerimento e afirmou que a audiência tem como objetivo obter informações para auxiliar e orientar os trabalhos da Comissão. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o requerimento. Antes de passar para o próximo item da pauta, usou a palavra o Deputado Márcio Reinaldo Moreira para convocar os Deputados, membros da Subcomissão Permanente de "Acompanhamento, Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos Federais destinados à Copa de 2014", para reunião da Subcomissão, a ser realizada após o término da presente reunião ordinária. 7 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 58/08 - dos Deputados Nelson Bornier e Carlos Willian - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, da Controladoria Geral da União, do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), exerça fiscalização sobre a aplicação de todos os repasses de recursos, contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados entre o Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde e da Fundação Nacional de Saúde e a Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu". Relator: Deputado Manoel Salviano. Relatório Prévio, pela implementação. O Deputado Alexandre Santos procedeu à leitura do relatório em substituição ao relator. Manifestaram-se o Deputado Simão Sessim que se pronunciou a favor da aprovação do relatório e demonstrou interesse em aditar a Proposta de Fiscalização e Controle com a inclusão de outros municípios; Deputado Felipe Bornier encaminhou favoralmente à aprovação do relatório. Em resposta, o Presidente orientou o Deputado Simão Sessim a apresentar uma nova proposição, diante da impossibilidade de aditar a Proposta de Fiscalização em discussão, com a inclusão de outros municípios. Logo após, pediu a palavra pela ordem o Deputado Devanir Ribeiro que perguntou ao Presidente porque o requerimento de nº 141, de 2009, de sua autoria, não constou da pauta da presente reunião. Em resposta, o Presidente comunicou que o requerimento constará da pauta da próxima reunião e que estava aguardando o Tribunal de Contas da União contactar com o Deputado para maiores esclarecimentos a respeito do requerimento. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e nove minutos, antes porém, convocou, os Deputados para reunião de audiência pública conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, marcada para quinta-feira, às nove horas e trinta minutos, no Plenário 06, Anexo II, da Câmara dos Deputados, destinada a "discutir acerca das providências que estão sendo tomadas com relação aos repasses de dinheiro ao MST, através de entidades interpostas, conforme apurado pelo TCU", para constar, eu ______________________, Marcos Figueira de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Silvio Torres ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx