Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 141/09 - do Sr. Devanir Ribeiro - que "solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Sr. Ministro Ubiratan Aguiar, acerca de atividades desenvolvidas pelo Tribunal nos termos legais".

REQUERIMENTO Nº 145/09 - do Sr. Moreira Mendes - que "requer a esta Comissão audiência pública para ouvir os Senhores Paulo Bernardo, Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, Haroldo Lima, Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo - ANP, José Alfredo de Paula Silva, Procurador da República - MPF, Nelson Hubner, ex-ministro de Minas e Energia - MME, Marinus Marsico, Procurador do Tribunal de Contas da União - TCU, Sr. Antonio Carlos Neves de Mattos - Auditor da ANP e Sr. Paulo Afonso Braga Ricardo, preposto dos usineiros, acerca das supostas irregularidades no pagamento de saldo remanescente da Conta Petróleo".

REQUERIMENTO Nº 146/09 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "solicita realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para discutir os motivos da mudança no comando do Banco do Brasil S/A, sendo convocado o Sr. Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda; e convidado a participar do debate o Sr. Antônio Francisco de Lima Neto, ex-Presidente daquela instituição".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 64/08 - do Sr. Moreira Mendes - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC/CD fiscalize a execução dos recursos provenientes de doações de entidades ou países ao Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil - PPG7, bem como os contratos e convênios firmados, durante a execução do programa, entre o Ministério do Meio Ambiente e Organizações Não-Governamentais - ONG''s -, referentes aos exercícios financeiros de 2002; 2003; 2004; 2005; 2006; 2007 e 2008".
RELATORA: Deputada SUELI VIDIGAL.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.