Às quinze horas e trinta e dois minutos do dia vinte e seis de junho de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luciano Castro - Presidente; José Aleksandro - Vice-Presidente; Anivaldo Vale, Átila Lins, Babá, Ben-hur Ferreira, Eurípedes Miranda, Marcos Afonso, Mauro Lopes, Ricarte de Freitas, Socorro Gomes e Vanessa Grazziotin - Titulares; Antonio Feijão, Fátima Pelaes e Jurandil Juarez - Suplentes. Compareceu também o Deputado Wilson Santos, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Airton Cascavel, Asdrubal Bentes, Dr. Benedito Dias, Evandro Milhomen, Francisco Garcia, Freire Júnior, Josué Bengtson, Marinha Raupp, Nilson Pinto, Renildo Leal, Salomão Cruz, Sérgio Barros e Sérgio Carvalho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 26/02 - dos Srs. Babá e Paulo Rocha - que "requer do Presidente da Eletronorte, Sr. Antônio Muniz Lopes, relação de pessoas e quantia recebida como indenização, realizada pela Eletronorte, referente aos atingidos da primeira fase da construção da Barragem de Tucuruí. Requer também a informação dos resultados dos estudos realizados em convênio com a SECTAM sobre as condições do Rio Tocantins, e dos peixes à jusante da Barragem de Tucuruí." APROVADO O REQUERIMENTO 2 - REQUERIMENTO Nº 27/02 - da Sra. Socorro Gomes - que "solicita informações ao Ministério do Meio Ambiente, contendo o cadastro de pessoas físicas estrangeiras com propriedades na Amazônia Legal, bem como o cadastro das propriedades de pessoas jurídicas controladas por estrangeiros, incluindo as madeireiras, especificando a localização e tamanho da área." APROVADO O REQUERIMENTO COM O ADITAMENTO: ENCAMINHAR AS INFORMAÇÕES EM MEIO MAGNÉTICO. 3 - REQUERIMENTO Nº 28/02 - da Sra. Socorro Gomes - que "solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, contendo o cadastro de pessoas físicas estrangeiras com propriedades na Amazônia Legal, bem como o cadastro das propriedades de pessoas jurídicas controladas por estrangeiros, incluindo as madeireiras, especificando a localização e tamanho da área." APROVADO O REQUERIMENTO COM O ADITAMENTO: ENCAMINHAR AS INFORMAÇÕES EM MEIO MAGNÉTICO. 4 - REQUERIMENTO Nº 29/02 - da Sra. Socorro Gomes - que "solicita ao Presidente da Câmara dos Deputados, que seja encaminhada a esta Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional, as informações relacionadas abaixo, contidas no acervo da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou a ocupação de terras na Região Amazônica. 1 - cadastro de pessoas físicas estrangeiras com propriedades na Amazônia Legal; 2 - cadastro das propriedades de pessoas jurídicas controladas por estrangeiros, incluindo as madeireiras, especificando a localização e tamanho da área." APROVADO O REQUERIMENTO COM O ADITAMENTO: ENCAMINHAR AS INFORMAÇÕES EM MEIO MAGNÉTICO. 5 - REQUERIMENTO Nº 30/02 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita sejam convidados os senhores candidatos à Presidência da República, para debaterem suas propostas de Programa de Governo, relativo a política para Amazônia e combates das desigualdades regionais e geração de empregos e direitos trabalhistas." ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM 6 - REQUERIMENTO Nº 31/02 - do Sr. Josué Bengtson - que "requer realização de Seminário sobre tráfico de animais silvestres" NÃO DELIBERADO B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 725/00 - MOZARILDO CAVALCANTI - (PDS 20/1999) - que "convoca plebiscito no Estado do Amazonas sobre a criação de três Territórios Federais." (Apensados: PDC 495/2000 (Apensado: PDC 586/2000) e PDC 584/2000) RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN PARECER: Pela  rejeição deste e dos PDCs 495/584/e586/2000, apensados. Vista conjunta aos Deputados Airton Cascavel, Asdrubal Bentes, Dr. Benedito Dias, Haroldo Bezerra, Renildo Leal e Sérgio Barros, em 03/04/2002 O Deputado Airton Cascavel apresentou voto em separado em 17/05/2002 NÃO DELIBERADO 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 850/01 - do Senado Federal - (PDS 18/1999) - que "convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Araguaia." RELATOR: Deputado RICARTE DE FREITAS PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Airton Cascavel e Babá, em 19/06/2002 NÃO DELIBERADO C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE LEI Nº 680/99 - do Sr. Freire Júnior - que "dispõe sobre a exploração de florestas na Amazônia Legal." (Apensado: PL 687/1999) RELATOR: Deputado SÉRGIO CARVALHO PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL-687/1999, apensado. Vista ao Deputado Asdrubal Bentes, em 19/06/2002 NÃO DELIBERADO 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.776/00 - do Sr. Confúcio Moura - que "altera os limites da Floresta Nacional do Bom Futuro, no Estado de Rondônia." RELATOR: Deputado SÉRGIO CARVALHO PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Ricarte de Freitas, em 05/09/2001 NÃO DELIBERADO 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.466/01 - do Sr. Átila Lins - que "altera o Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967." RELATOR: Deputado FRANCISCO GARCIA PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.954/01 - do Sr. Márcio Bittar - que "autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Rio Branco, no Estado do Acre, e dá outras providências." RELATOR: Deputado SÉRGIO BARROS PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO E, para constar, eu ______________________, Erles Janner Costa Gorini, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luciano Castro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.