Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia quinze de abril de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II - Plenário n.º 4 da Câmara dos Deputados, sob presidência do Deputado Roberto Rocha, Presidente. Registraram presença os Senhores Deputados Roberto Rocha - Presidente; Marcos Montes, Jurandy Loureiro e Leonardo Monteiro - Vice-Presidentes; André de Paula, Antônio Roberto, Edson Duarte, Jorge Khoury, Luciano Pizzatto, Marina Maggessi, Paulo Piau, Rebecca Garcia e Sarney Filho - Titulares; Antonio Feijão, Arnaldo Jardim, Cezar Silvestri, Fernando Gabeira, Fernando Marroni, Homero Pereira, Luiz Carreira, Moreira Mendes, Nilson Pinto, Paulo Roberto, Paulo Teixeira e Wandenkolk Gonçalves - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Brizola Neto, Gervásio Silva, Mário de Oliveira e Zé Geraldo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 4ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia  1 de abril de 2009 e 5ª Reunião de Audiência Pública Ordinária, realizada no dia 2 de abril de 2009. A leitura foi dispensada a pedido do Deputado Jorge Khoury. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento de correspondência da Liderança do Partido dos Trabalhadores, informando a designação do Deputado Zé Geraldo como coordenador da bancada nesta Comissão. Informou também o recebimento de convite do Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Antônio Oliveira Santos, a todos os membros da Comissão, titulares e suplentes, para visitar a Estância Ecológica Sesc Pantanal Matogrossense, projeto pioneiro no Brasil na área de educação ambiental, ecoturismo social e desenvolvimento sustentável, no período de 21 a 24 de maio. O Presidente colocou à apreciação o convite. Aprovado. ORDEM DO DIA: Extrapauta: 1) REQUERIMENTO Nº 240/09 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a realização de reunião de audiência pública para discussão sobre as falhas de segurança no Programa Nuclear Brasileiro, detectadas em auditoria do Tribunal de Contas da União, sendo convidados o Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), Odair Dias Gonçalves, dirigentes da Eletronuclear e o Presidente da Associação de Fiscais de Radioproteção e Segurança Nuclear, Rogério dos Santos Gomes". O DEPUTADO FERNANDO GABEIRA ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. EDSON DUARTE (PV-BA) E DEP. MARCOS MONTES (DEM-MG). APROVADO.   2) REQUERIMENTO Nº 241/09 - do Sr. Marcos Montes - que "solicita a participação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados em reunião do Senado Federal a ser realizada no dia 29 de abril, às 09 horas, no Plenário do Senado Federal com as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, de Assuntos Econômicos - CAE, de Ciência Tecnologia, Inovação, Comunicações e Informática - CCT, de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, de Assuntos Sociais - CAS, de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR, de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH, de Educação, Cultura e Esporte - CE, de Serviços de Infraestrutura - CI, de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - CRE, com a finalidade de analisar e discutir a Definição de Áreas de Proteção Permanente - APPs e o Alcance Territorial da Legislação Ambiental e Indigenista e as Implicações para o Agronegócio". O DEPUTADO MARCOS MONTES ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. APROVADO. 3) REQUERIMENTO Nº 242/09 - do Sr. Paulo Piau - que "requer a realização de encontro no município de Patos de Minas, Minas Gerais, por ocasião da Festa Nacional do Milho - Fenamilho, que acontecerá de 15 a 24 de maio, com a finalidade de discutir o Código Florestal Brasileiro, convidando para tanto o Ministro do Meio Ambiente Carlos Minc Baumfeld". O DEPUTADO PAULO PIAU ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. MARCOS MONTES (DEM-MG). APROVADO.  A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 234/09 - do Sr. Sarney Filho - que "requer que esta Comissão subscreva e aprove INDICAÇÃO de solicitação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária-ANVISA e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA, para no âmbito de suas competências, procederem a reavaliação dos agrotóxicos formulados à base do ingrediente ativo ácido 2,4-Diclorofenoxiacético (2,4-D)". O DEPUTADO EDSON DUARTE QUE SUBSCREVEU O REQUERIMENTO, ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LUCIANO PIZZATTO (DEM-PR) E DEP. MARCOS MONTES (DEM-MG). RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 2 - REQUERIMENTO Nº 235/09 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater a emergencial importância de se traçar meios para a efetivação das compensações por serviços ambientais prestados". O DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO QUE SUBSCREVEU O REQUERIMENTO, ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO FERNANDO GABEIRA. APROVADO, COM ADENDO DO DEPUTADO FERNANDO GABEIRA, NO SENTIDO DE AGLUTINAR AO REQ. 239/09. O Deputado Roberto Rocha passou a Presidência ao Deputado Marcos Montes,  1º Vice-Presidente, por ser autor do próximo item da pauta. 3 - REQUERIMENTO Nº 236/09 - do Sr. Roberto Rocha - que "requer a realização de evento destinado ao lançamento do Projeto Piloto denominado "É-LEGAL", tendo como tema escolhido "MUDANÇAS CLIMÁTICAS" e do site desta Comissão". O DEPUTADO ROBERTO ROCHA ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. APROVADO. O Deputado Marcos Montes devolve a Presidência ao Deputado Roberto Rocha. 4 - REQUERIMENTO Nº 237/09 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização de reunião de audiência pública para apresentação dos resultados da operação realizada pela Polícia Federal em 11/3/2009, conhecida como "Operação Oxóssi", a qual resultou na prisão de mais de 72 traficantes de animais silvestres". O DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FERNANDO GABEIRA (PV-RJ) E DEP. MARINA MAGGESSI (PPS-RJ). APROVADO, COM ADENDO DO DEPUTADO FERNANDO GABEIRA DE TAMBÉM INCLUIR COMO TEMÁTICA A EXECUÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DA CPI DO TRÁFICO DE ANIMAIS. 5 - REQUERIMENTO Nº 238/09 - do Sr. Jorge Khoury - que "requer o envio de Moção de Apoio à indicação do Sr. Márcio Barbosa a candidato oficial do Brasil à Direção Geral da UNESCO para o ano de 2009". O DEPUTADO JORGE KHOURY ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG) E DEP. LUCIANO PIZZATTO (DEM-PR). APROVADO. O DEPUTADO LUCIANO PIZZATTO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 6 - REQUERIMENTO Nº 239/09 - da Sra. Rebecca Garcia - que "solicita Audiência Pública para discutir a importância dos mecanismos de REDD para a promoção do desenvolvimento sustentável e conservação ambiental da região amazônica, com contribuições significativas para minimização dos efeitos das mudanças climáticas globais, com os expositores que especifica". O DEPUTADO EDSON DUARTE QUE SUBSCREVEU O REQUERIMENTO, ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIU A MATÉRIA: DEP. FERNANDO GABEIRA (PV-RJ). APROVADO, COM ADENDO DO DEPUTADO FERNANDO GABEIRA, NO SENTIDO DE AGLUTINAR AO REQ. 235/09. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 7 - PROJETO DE LEI Nº 713/99 - do Sr. Dr. Rosinha - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que "dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências"". (Apensados: PL 1388/1999 e PL 7564/2006) RELATOR: Deputado MARCOS MONTES. PARECER: pela rejeição deste, do PL 1388/1999, e do PL 7564/2006, apensados. Vista ao Deputado Sarney Filho, em 25/03/2009. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:  8 - PROJETO DE LEI Nº 2.021/07 - do Sr. Moreira Mendes - que "altera o art. 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, alterado pelo art. 4º da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, que acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Leis nºs 4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências". RELATOR: Deputado PAULO TEIXEIRA. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2008 da CMADS, com substitutivo. Vista ao Deputado Sarney Filho, em 01/04/2009. O Deputado Marcos Montes apresentou voto em separado em 08/04/2009. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.340/07 - do Sr. Juvenil Alves - que "dispõe sobre a responsabilidade solidária das pessoas jurídicas exploradoras de atividade de comércio, revenda, transporte ou empacotamento de carvão vegetal e demais atividades relacionadas à circulação de carvão vegetal no mercado nacional e dá outras providências". RELATORA: Deputada MARINA MAGGESSI. PARECER: pela rejeição. A DEPUTADA MARINA MAGGESSI DEFENDEU SEU PARECER. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.072/08 - do Sr. Juvenil - que "altera limites da alíquota de Contribuição Social sobre Lucro Líquido - CSLL, para contribuintes que desenvolvem programa de responsabilidade ambiental e possuem Sistema de Gestão Ambiental - SGA". RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.455/08 - da Sra. Janete Capiberibe - que "altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências, de forma a incluir condicionantes relativos à biodiversidade amazônica na aplicação dos recursos do FNO". RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Edson Duarte, em 15/10/2008. O Deputado Edson Duarte apresentou voto em separado em 19/11/2008. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, A PEDIDO DA AUTORA. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.480/08 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "altera o art. 1º da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 - Código Florestal, para obrigar os órgãos competentes do Governo Federal a divulgar, no mínimo uma vez por mês dados sobre desmatamento na Amazônia". RELATOR: Deputado MÁRIO DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Zé Geraldo, em 01/04/2009. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, A PEDIDO DO AUTOR E DO RELATOR. Antes de encerrar, o Presidente convidou os membros a participarem da Reunião Deliberativa Ordinária, a realizar-se na próxima quarta-feira, dia 22 de abril de 2009, às 10 horas, no Plenário de nº 2. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às onze horas e trinta e cinco minutos e, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Roberto Rocha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.