Às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos do dia quinze de abril de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Waldir Maranhão - Presidente; Roberto Britto e Dr. Talmir - Vice-Presidentes; Emilia Fernandes, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Setim, Luiza Erundina e Pedro Wilson - Titulares; Fernando Ferro e Lincoln Portela - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Eduardo Amorim, Francisco Praciano, Iran Barbosa, Janete Rocha Pietá, José Carlos Vieira, Jurandil Juarez, Sebastião Bala Rocha e Vadão Gomes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a ata da 6ª reunião, realizada no dia 1º de abril de 2009. Por terem sido distribuídas cópias, foi dispensada a leitura da ata, por solicitação da Deputada Emília Fernandes e não havendo quem quisesse discuti-la ou a ela sugerir alterações, em votação, a ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - Assuntos Internos: 1. Plano de Ação da Comissão de Legislação Participativa para o ano de 2009. Discutiu a matéria a Deputada Emília Fernandes. Em votação, o Plano foi aprovado por unanimidade. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 57/09 - dos Srs. Fernando Ferro e Emília Fernandes - que "requer que seja convidado o coordenador de Meio Ambiente da FETAPE para participar da audiência pública conjunta referente ao requerimento nº 48/2009 já aprovado nesta Comissão para discutir os dados do relatório publicado recentemente sobre o uso de agrotóxicos no Brasil". Os Deputados Fernando Ferro e Emília Fernandes procederam ao encaminhamento do requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Em seguida, a Deputada Emília Fernandes solicitou e lhe foi concedida a palavra, oportunidade em que a Parlamentar comunicou a sua eleição para a Presidência da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 590-A, de 2006, da Sra. Luiza Erundina, que "dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 58 da Constituição Federal", para garantir a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado e de cada Comissão, assegurando, ao menos, uma vaga para cada sexo, propondo, em seguida, o trabalho conjunto da referida Comissão Especial com a Comissão de Legislação Participativa. Na sequência, o Deputado Dr. Talmir registrou matéria do Jornal Correio Braziliense, segundo a qual os hospitais particulares estão se recusando a atender às crianças, conduta que o parlamentar considerou inaceitável. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Waldir Maranhão, encerrou a sessão, às quinze horas e vinte minutos, antes convocando os Senhores Deputados Membros da Comissão de Legislação Participativa para o Seminário Pró Conferência Nacional de Comunicação, a realizar-se amanhã, dia 16 de abril, no Auditório do Interlegis, e para Reunião Ordinária Deliberativa a ser realizada na quarta-feira, dia 22 de abril de 2009, às quatorze horas, no Plenário 3 do Departamento de Comissões. E, para constar, eu ______________________, Sônia Hypolito, lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Primeiro Vice-Presidente, Deputado Roberto Britto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar seu arquivo documental. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.