Às dez horas e quarenta e oito minutos do dia quinze de abril de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Defesa do Consumidor, no Plenário 08 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Compareceram os Senhores Deputados Ana Arraes - Presidente; Filipe Pereira, Vinicius Carvalho e Walter Ihoshi - Vice-Presidentes; Barbosa Neto, Celso Russomanno, Chico Lopes, Dimas Ramalho, Dr. Nechar, Elismar Prado, Elizeu Aguiar, Felipe Bornier, José Carlos Araújo, Neudo Campos e Tonha Magalhães - Titulares; Bruno Rodrigues, Cezar Silvestri, Eduardo da Fonte, Ivan Valente, Leandro Vilela, Milton Vieira, Nilmar Ruiz, Vital do Rêgo Filho, Wellington Roberto e Wladimir Costa - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Cruz, Carlos Sampaio, Júlio Delgado, Luiz Bittencourt, Ricardo Tripoli e Rogerio Lisboa. Justificou a ausência o Deputado Antonio Cruz. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 4ª reunião, realizada no dia 01 de abril de 2009. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: 1 - Requerimento nº 161/09 - dos Srs. Dimas Ramalho e Cezar Silvestri - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para discussão da proposta de alteração do cálculo de rentabilidade da poupança". Aprovado. 2 - Requerimento nº 162/09 - do Sr. Walter Ihoshi - (PL 7137/2002) - que "solicita realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 7137/2002, que estabelece normas para relação contratual locatícia em "shopping center". Aprovado, com a retirada do Sr. Nabil Sahyon, Presidente da Alshop. 3 - Requerimento nº 163/09 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "requer a inclusão de convidado para a Audiência Pública de que trata o Requerimento 159/2009". Aprovado. 4 - Requerimento nº 164/09 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "requer realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Nº 757 de 2003 que "Proíbe as prestadoras dos serviços móvel celular e móvel pessoal de utilizarem o serviço de mensagem para a veiculação de propaganda comercial." Aprovado. 5 - Requerimento nº 165/09 - do Sr. Filipe Pereira - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública nesta Comissão, para discutir denúncias acerca dos incêndios ocorridos com os veículos modelo Vectra, da empresa General Motors do Brasil". Não deliberado à pedido do Deputado Celso Russomanno. 6 - Requerimento nº 166/09 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer seja realizada reunião de audiência pública nesta Comissão para discutir o aumento dos medicamentos, recentemente autorizado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária". Aprovado. 7 - Requerimento nº 167/09 - da Sra. Ana Arraes - que "requer a realização de reunião de audiência pública para avaliar a aplicabilidade do Decreto n° 6.523/2008, que institui novas regras aos Serviços de Atendimentos ao Consumidor - Call Centers". Aprovado. 8 - Requerimento nº 168/09 - da Sra. Ana Arraes - que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater a nova regulamentação sobre cartões de crédito e débito". Aprovado. 9 - Requerimento nº 169/09 - do Sr. Celso Russomanno - (PL 7137/2002) - que "solicita que seja realizada audiência pública com o objetivo de ampliar as discussões acerca do PL 7137, de 2002, que altera a Lei nº. 8245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes". Aprovado. 10 - Requerimento nº 170/09 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "solicita sejam convidados o Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços - ABECS, representantes do Banco Central do Brasil, do Ministério da Justiça e do Ministério da Fazenda a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos a respeito do Relatório sobre a Indústria de Cartões de Pagamento no Brasil". Aprovado. 11 - Requerimento nº 171/09 - do Sr. Ivan Valente - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para discutir os procedimentos adotados em programas que ofertam benefícios na compra de medicamentos mediante fornecimento de dados de pacientes". Aprovado. 12 - Projeto de Lei nº 3.147/08 - do Sr. Carlos Bezerra - que "obriga a comunicação escrita, por carta registrada, ao consumidor adquirente de produto ou serviço em que se constate periculosidade após a sua introdução no mercado de consumo e dá outras providências". (Apensado: PL 3515/2008) Relator: Deputado João Carlos Bacelar. Parecer: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 3515/2008, apensado. Não deliberado. 13 - Projeto de Lei nº 1.501/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a propaganda comercial voltada para a concessão de empréstimos à pessoa física e dá outras providências". Relator: Deputado Júlio Delgado. Parecer: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2008 da CDC. O Deputado Barbosa Neto apresentou voto em separado em 26/11/2008. Não deliberado. 14 - Projeto de Lei nº 2.822/08 - da Sra. Manuela D'ávila - que "altera os arts. 283 e 302 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a publicidade da Apólice ou Certificado de Seguro". Relator: Deputado Barbosa Neto. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 15 - Proposta de Fiscalização e Controle nº 56/08 - do Sr. Ciro Nogueira - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor requeira ao Tribunal de Contas da União (TCU) auditoria nos procedimentos e na metodologia dos reajustes tarifários anuais (RTA) e das revisões tarifárias periódicas (RTP) da Companhia Energética do Piauí (CEPISA), autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)". Relator: Deputado Chico Lopes. Relatório Prévio: pela aprovação. Não deliberado. Nos termos do artigo 181 do Regimento Interno, a Presidenta encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e três minutos, antes convocando para a audiência pública conjunta extraordinária com a Comissão de Minas e Energia a realizar-se às quatorze horas, no plenário oito do Anexo II para discutir os critérios da segunda revisão tarifária periódica da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE) e de outras companhias de energia elétrica no Brasil – ciclo 2009/2013. Durante os trabalhos, assumiram, momentaneamente, a presidência os Deputados Vinícius Carvalho e Walter Ihoshi. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental , e, para constar, eu ______________________________________, Lilian de Cássia Albuquerque Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidenta, _________________________, Deputada Ana Arraes, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.