Às dez horas e dois minutos do dia quinze de abril de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 07 do anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Elcione Barbalho - Presidente; Eduardo Barbosa e Dr. Paulo César - Vice-Presidentes; Acélio Casagrande, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Chico D'Angelo, Darcísio Perondi, Dr. Talmir, Fernando Coruja, Geraldo Resende, Germano Bonow, Jô Moraes, Jofran Frejat, José Carlos Vieira, Luiz Bassuma, Manato, Maurício Trindade, Milton Vieira, Raimundo Gomes de Matos, Ribamar Alves, Rita Camata, Roberto Alves e Saraiva Felipe - Titulares; Arlindo Chinaglia, Dr. Nechar, Geraldo Pudim, Henrique Afonso, Iran Barbosa, Jorge Tadeu Mudalen, Jorginho Maluly, Leonardo Vilela, Marcelo Serafim, Mário Heringer, Moises Avelino, Nazareno Fonteles, Neilton Mulim, Pastor Pedro Ribeiro, Roberto Britto e Simão Sessim - Suplentes. Compareceram também os Deputados Dr. Rosinha, Dr. Ubiali e Janete Capiberibe, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Corrêa, Andre Zacharow, Angela Portela, Armando Abílio, Enio Bacci, Fátima Pelaes, Henrique Fontana, José Linhares e Lael Varella.Justificou a ausência o Deputado João Campos. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 4ª, 5ª 6ª e 7ª reuniões, realizadas nos dias trinta e uma de março e primeiro de abril de 2009. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA:  1 - REQUERIMENTO Nº 253/09 - do Sr. Henrique Afonso - que requer a realização de uma Audiência Pública para discutir O Início da Vida Humana como Marco de Direitos Fundamentais. Encaminharam a matéris os Deputados Henrique Afonso e Dr. Talmir.  EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO COM A INCLUSÃO DE UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. 2 - REQUERIMENTO Nº 254/09 - do Sr. Henrique Afonso - que requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir o PL nº 3085/2008, em trâmite nesta Comissão, que "altera o art. 1º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, para dispor sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que sofreram amputação cirúrgica de segmentos corporais''; bem como, para verificar e analisar o cumprimento e aplicação da Lei nº 11.520/08". Encaminharam a matéria os Deputados Henrique Afonso, Dr. Talmir, Rita Camata, Germano Bonow e Chico D'Angelo.  EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 255/09 - do Sr. Henrique Afonso - que requer realização de Audiência Pública para discutir os processos e programas relacionados aos direitos dos portadores de transtorno mental no Brasil. Encaminhou a matéria o Deputado Henrique Afonso.  EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 260/09 - da Sra. Jô Moraes - que requer Audiência Pública para discutir a respeito do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), instituído pelo Decreto 6.042, de 12 de fevereiro de 2007. Encaminhou a matéria a Senhora Deputada Jô Moraes.  EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 885/95 - da Sra. Maria Elvira - que "institui o Programa Nacional de Mutirões Habitacionais com Mulheres". RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA. PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 885/1995. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.967/00 - do Senado Federal - Luiz Estevão - (PLS 660/1999) - que "acrescenta § 3º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências". (Apensados: PL 2935/2000, PL 5743/2001, PL 5749/2001 e PL 2993/2004). RELATOR: Deputado HENRIQUE AFONSO. PARECER: pela aprovação da Proposição Principal, seus apensados e das emendas apresentadas nesta Comissão, na forma do Substitutivo. Vista ao Deputado Darcísio Perondi, em 05/09/2007. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.  7 - PROJETO DE LEI Nº 2.835/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "acrescenta § 4º ao art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para permitir que a dona de casa recolha contribuição previdenciária desde a data do casamento". RELATOR: Deputado SIMÃO SESSIM. PARECER: pela aprovação, com emenda. VISTA AO DEPUTADO MAURÍCIO TRINDADE. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.346/07 - dos Srs. Luiz Carlos Hauly e Roberto Santiago - que "assegura validade ao atestado de profissional de saúde para ausência justificada de trabalho". RELATOR: Deputado GERMANO BONOW. PARECER: pela rejeição. Discutiram a matéria os Deputados Jô Moraes, Germano Bonow, Jofran Frejat e José Linhares.  EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.331/03 - do Sr. Chico Alencar - que "dispõe sobre mensagens educativas em anúncios que sugerem a prática sexual". RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2007 da CSSF, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 2/2007 da CSSF, e da Emenda 3/2007 da CSSF. Vista à Deputada Cida Diogo, em 11/12/2007. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.531/06 - do Sr. Henrique Afonso - que "dispõe sobre o exercício da atividade de Parteira Tradicional". (Apensado: PL 2145/2007). RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2145/2007, apensado. Vista ao Deputado Germano Bonow, em 01/04/2009. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 384/07 - do Sr. Dr. Basegio - que "dispõe sobre a garantia do diagnóstico precoce do câncer de mama e do serviço radiológico do tipo mamográfico nas cidades poló". RELATOR: Deputado GERALDO PUDIM. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 12 - PROJETO DE LEI Nº 504/07 - do Sr. Sérgio Barradas Carneiro - que "altera e revoga dispositivos do Código Civil, que dispõem sobre os alimentos". RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Milton Vieira, em 01/04/2009. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 786/07 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "estabelece a obrigatoriedade do Poder Público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental". RELATOR: Deputado MANATO. PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2007 da CSSF. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.683/07 - do Sr. Dr. Ubiali - que "dispõe sobre a adição de ácido fólico no açúcar". RELATOR: Deputado DR. TALMIR. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CDC. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS MAURÍCIO TRINDADE E RITA CAMATA. 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.291/07 - do Sr. Eliene Lima - que "torna obrigatória a inclusão de substância amarga nos produtos que menciona e dá outras providências". RELATORA: Deputada ALINE CORRÊA. PARECER: pela aprovação. EM VOTAÇÃO,   APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 16 - PROJETO DE LEI Nº 3.037/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação, nos hospitais da rede pública, de pontos com solução anti-séptica e placas de orientação para a prevenção de infecções hospitalares". RELATOR: Deputado MAURÍCIO TRINDADE. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. O inteiro teor dessa reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente Deputada Elcione Barbalho encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária, na próxima quarta-feira, dia vinte e dois de abril, neste mesmo Plenário, às nove horas e trinta minutos, para debater os ítens da pauta. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Elcione Barbalho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.