Às dez horas e quarenta e quatro minutos do dia oito de abril de dois mil e nove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Bernardo Ariston, Presidente; Luiz Alberto, Segundo Vice-Presidente; Alexandre Santos, Arnaldo Jardim, Betinho Rosado, Carlos Alberto Canuto, Eduardo Valverde, Fernando Ferro, Fernando Marroni, João Oliveira, Julião Amin, Marcio Junqueira, Marcos Lima, Silvio Lopes e Vander Loubet, Titulares; Átila Lira, Carlos Brandão, Chico D'Angelo, Edinho Bez, Edio Lopes, Edson Ezequiel, Eduardo Sciarra, José Fernando Aparecido de Oliveira, Leonardo Quintão, Simão Sessim, Tatico e Vitor Penido, Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Arnaldo Vianna, Bruno Rodrigues, Eduardo da Fonte, Ernandes Amorim, Fábio Ramalho, Fernando Diniz, Jorge Boeira, José Otávio Germano, José Santana de Vasconcellos, Luiz Fernando Faria, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Marcos Medrado, Nelson Bornier, Paulo Abi-Ackel e Rose de Freitas. O Deputado Arnaldo Vianna apresentou atestado médico justificando sua ausência nesta data e nos dias vinte e quatro e vinte e cinco do último mês de março. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária Deliberativa e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no último dia primeiro de abril. O Deputado Leonardo Quintão solicitou dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que, no dia dezesseis do mês em curso, a pedido da Embaixada dos Estados Unidos da América, compareceriam a esta Comissão executivos da Westinghouse Electric Company – Senhores Dan Lipman, Vice-Presidente Senior, e Gordon Bischoff, Gerente de Desenvolvimento de Negócios para o Brasil – e o Adido para Assuntos Comerciais da referida Embaixada, Senhor Manoj Desai, visando ao conhecimento das políticas de energia nuclear no Brasil e de planos de expansão, bem como à apresentação dos trabalhos da empresa. ORDEM DO DIA: A – MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 – REQUERIMENTO Nº 377/2009 – do Sr. Betinho Rosado – que "requer preferência para deliberação da Proposta de Fiscalização e Controle nº 42/08, item 7 da pauta, nos termos do art. 50, §1º, RICD". Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. B – REQUERIMENTOS: 2 – REQUERIMENTO Nº 131/2007 – dos Srs. Fernando Ferro e Domingos Dutra – que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Ministro de Minas e Energia e do Prefeito do Município de Estreito, além de representantes do Ministério Público Federal, do Consórcio Estreito Energia-Ceste, do Conselho Indigenista Missionário-Cimi e do Movimento dos Atingidos por Barragens-Mab, para debater os impactos ambientais, sociais e econômicos do processo de implantação da Usina Hidrelétrica de Estreito, no Município de Estreito, no Estado do Maranhão". O Requerimento foi subscrito pelos Deputados Luiz Alberto, Alexandre Santos e João Oliveira, que apresentaram as razões da Proposição, tendo o Deputado João Oliveira sugerido a inclusão do Prefeito de Aguiarnópolis-TO no rol de convidados. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente, acatada a sugestão apresentada. 3 – REQUERIMENTO Nº 364/2009 – do Sr. Marcio Junqueira – que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença dos Srs. Benedito Braga, Diretor da ANA; César Victor do Espírito Santo, representante da Funatura; Fernando Veiga, representante da TNC; Sérgio Barreto, Coordenador do Programa Água para Vida da WWF; e Sérgio Leitão, representante do Greenpeace, para discutir o Projeto de Lei nº 3.324, de 2008, que institui a Reserva Produtora de Água no âmbito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da natureza (SNUC)". O Requerimento foi subscrito pelo Deputado João Oliveira, que expôs as razões da Proposição. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento. 4 – REQUERIMENTO Nº 371/2009 – do Sr. Marcio Junqueira – que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Ministro de Minas e Energia, do Presidente da ANP, do Presidente da Petrobras, do Prefeito do Município paulista de Santos e do Embaixador Rubens Antônio Barbosa, para discutir as regras de exploração da camada pré-sal". O Requerimento foi subscrito pelo Deputado João Oliveira, que expôs as razões da Proposição. Discutiram a matéria os Deputados Arnaldo Jardim, que sugeriu a unificação do Requerimento ao de nº 375/2009; Luiz Alberto, que sugeriu excluir do rol de convidados o Prefeito de Santos; Alexandre Santos e Eduardo Valverde. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente, unificado ao Requerimento nº 375/2009, de autoria do Deputado Bernardo Ariston, tendo sido acatada a sugestão de se excluir o Prefeito do Município de Santos. 5 – REQUERIMENTO Nº 374/2009 – do Sr. Arnaldo Jardim – que "requer a realização de Audiência Pública para ouvir o Senhor Victor Martins, Diretor da Agência Nacional de Petróleo-ANP, sobre notícias veiculadas pela imprensa a respeito de supostas irregularidades no pagamento de royalties de petróleo da Petrobras a prefeituras no Estado do Rio de Janeiro-RJ". O Autor sugeriu que a Proposição fosse votada em conjunto com o Requerimento de nº 376/2009, tendo sido acatada pelo Plenário a sua solicitação. Não houve discussão. Submetida à votação, a Proposição foi aprovada unanimemente, com a unificação ao Requerimento nº 376/2009, de autoria do Deputado Alexandre Santos. 6 – REQUERIMENTO Nº 375/2009 – do Sr. Bernardo Ariston – que "requer a realização do Seminário "O Brasil diante do Pré-Sal", que tem como objetivo debater a política nacional para exploração da província petrolífera do pré-sal". Não houve discussão. Em votação, a Proposição foi aprovada unanimemente, com a unificação do Requerimento nº 371/2009, de autoria do Deputado Marcio Junqueira. 7 – REQUERIMENTO Nº 376/2009 – do Sr. Alexandre Santos – que "requer sejam convidados o Diretor da Agência Nacional de Petróleo-ANP, Sr. Victor Martins; a sócia da empresa Análise Consultoria e Desenvolvimento, Sra. Josenia Bourguignon Seabra; o Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo-ANP, Sr. Haroldo Borges Rodrigues Lima e representante do Tribunal de Contas da União-TCU, para prestarem esclarecimentos acerca da noticiada Operação Royalties, da Polícia Federal". Os Deputados Arnaldo Jardim e Alexandre Santos apresentaram as razões da Proposição. Discutiram a matéria os Deputados Luiz Alberto, Marcio Junqueira e Eduardo Sciarra. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente, com a unificação do Requerimento nº 374/2009, de autoria do Deputado Arnaldo Jardim, tendo sido acatada sua sugestão de se excluir do rol de convidados o Diretor-Geral da ANP, Sr. Haroldo Lima, e, ainda, acatada a sugestão do Deputado Alexandre Santos de ser solicitado à Polícia Federal o relatório referente à operação de que se trata. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 8 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 42/2008 – do Sr. Davi Alcolumbre – que "propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização e controle para verificar a regularidade da aplicação dos recursos arrecadados com a CIDE-Combustíveis". Relator: Deputado Betinho Rosado. Relatório Prévio: pela aprovação. Foi concedida a palavra ao Relator, para que procedesse à leitura do Relatório Prévio. Em discussão, manifestou-se favoravelmente à matéria o Deputado Luiz Alberto. Submetido à votação, o Relatório Prévio foi aprovado por unanimidade. 9 – PROJETO DE LEI Nº 2.318/2007 – do Sr. Neudo Campos – que "altera o art. 11 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, estabelecendo nova hipótese para sub-rogação de recursos da sistemática de rateio de ônus e vantagens decorrentes do consumo de combustíveis fósseis para a geração de energia elétrica nos sistemas isolados". Relator: Deputado Marcio Junqueira. Parecer: pela aprovação. Foi concedida vista ao Deputado Eduardo Gomes, em três de dezembro de dois mil e oito. No dia primeiro deste mês, foi adiada a discussão por cinco sessões, a Requerimento do Deputado Marcio Junqueira. O Projeto não foi deliberado. 10 – PROJETO DE LEI Nº 3.436/2008 – do Sr. Ivan Valente – que "declara como Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Brasil o rio Ribeira de Iguape e dá outras providências". Relator: Deputado José Otávio Germano. Parecer: pela rejeição. No dia primeiro deste mês, foi adiada a discussão por cinco sessões, a Requerimento do Deputado Luiz Alberto. O Projeto não foi deliberado. ENCERRAMENTO: O Senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas trinta e oito minutos, tendo antes convocado a Comissão para as Reuniões Ordinária Deliberativa e de Audiência Pública a se realizarem na próxima quarta-feira, dia quinze. E, para constar, eu, ________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Bernardo Ariston, Presidente.