Às quinze horas e sete minutos do dia quatorze de abril de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.212, de 2004, do Sr. Átila Lira, que "altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e dá outras providências" (fixando normas para a educação superior das instituições públicas e privadas de ensino), no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Lelo Coimbra - Presidente; Professor Setimo, Jorginho Maluly e Lobbe Neto - Vice-Presidentes; Waldir Maranhão - Relator; Alex Canziani, Gastão Vieira, José Carlos Aleluia, Luciana Costa e Maria do Rosário - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Bonifácio de Andrada, Chico Lopes, Efraim Filho, Fábio Ramalho, Geraldo Thadeu, Milton Monti, Nazareno Fonteles e Severiano Alves - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Angelo Vanhoni, Átila Lira, Clóvis Fecury, Humberto Souto, João Matos, Marcelo Ortiz, Márcio Reinaldo Moreira, Pedro Wilson e Sueli Vidigal. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/09 - do Sr. Waldir Maranhão - que "requer o envio de Convite ao Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia para proceder uma abordagem, em reunião de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial da Reforma Universitária, sobre o papel estratégico da universidade brasileira no desenvolvimento nacional". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/09 - do Sr. Waldir Maranhão - que "requer o envio de Convite ao Ministro de Estado da Educação para proceder uma abordagem, em reunião de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial da Reforma Universitária, sobre o papel estratégico da universidade brasileira no desenvolvimento nacional". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/09 - do Sr. Waldir Maranhão - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial da Reforma Universitária, sobre o papel estratégico da universidade brasileira no desenvolvimento nacional". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/09 - do Sr. Waldir Maranhão - que "requer a expedição de convites para a realização de reunião de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial da Reforma Universitária, sobre o papel estratégico da universidade brasileira no desenvolvimento nacional". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/09 - do Sr. Waldir Maranhão - que "requer a expedição de convites para a realização de reunião de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial da Reforma Universitária, sobre o papel estratégico da universidade brasileira no desenvolvimento nacional". APROVADO, COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS: PROF. JORGE GUIMARÃES - DIRETOR-GERAL DA CAPES; ANTÔNIO CARBONAI NETO - VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR (FUNADESP); GABRIEL MÁRCIO RODRIGUES - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS MANTENEDORAS DE ENSINO SUPERIOR (ABMES); HERMES FERREIRA FIGUEIREDO - PRESIDENTE DO SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR DE SÃO PAULO (SEMESP); PAULO ANTÔNIO GOMES CARDIM - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CENTROS UNIVERSITÁRIOS (ANCEU); JOSÉ JANGUIÊ BEZERRA - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DAS FACULDADES ISOLADAS (ABRAFI); ABIB SALIM CURI - PRESIDENTE DA ANUP; DEPUTADO ARMANDO MONTEIRO NETO - PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA (CNI). E, para constar, eu ______________________, Maria de Fátima Moreira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lelo Coimbra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.