Às quatorze horas e vinte e sete minutos do dia quatorze de abril de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 98-A, de 2007, do Senhor Otávio Leite, que "acrescenta a alínea (e) ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal", instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Décio Lima - Presidente; Marcelo Serafim e Chico Alencar - Vice-Presidentes; André de Paula, Bilac Pinto, Chico D'Angelo, Otavio Leite e Vanessa Grazziotin - Titulares; Francisco Praciano, Lincoln Portela e Marinha Raupp - Suplentes.Compareceu também o Deputado Cleber Verde, como não-membro.Deixaram de comparecer os Deputados Albano Franco, Antônio Andrade, Arnaldo Jardim, Edigar Mão Branca, Elismar Prado, José Otávio Germano, Luiz Bittencourt, Marcos Montes e Nelson Trad. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA:     1 - REQUERIMENTO Nº 14/09 - do Sr. Otavio Leite - que "requer que sejam convocados os Senhores Felipe Radicetti, tecladista, cantor e compositor; Ricardo Feghali, representante da banda Roupa Nova; Carlos Eduardo, representante da Associação Brasileira de Música Independente - ABMI; para prestarem esclarecimentos a esta Comissão sobre as questões que tratam da imunidade tributária sobre os fonogramas e videofonogramas no país". RETIRADO PELO AUTOR. E, para constar, eu ______________________, Angélica Fialho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Décio Lima ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.