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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 324-A, DE 2001, DO SR. INALDO LEITÃO, QUE "INSERE O § 3º NO ART. 215 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL", APLICANDO, ANUALMENTE, NUNCA MENOS DE 6% DA RECEITA DE IMPOSTOS EM FAVOR DA PRODUÇÃO, PRESERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E O CONHECIMENTO DE BENS E VALORES CULTURAIS.
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Plenário 7 do Anexo II
HORÁRIO:
14h
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA
15/04/2009
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I - Deliberação de requerimentos; |
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 1/09 - do Sr. Paulo Rocha - que "requerimento de audiência pública com a presença do Sr. Gilberto Gil" |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 2/09 - do Sr. Marcelo Almeida - (PEC 324/2001) - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença dos Ministros de Estado da Cultura, Juca Ferreira; da Fazenda, Guido Mantega; e do Planejamento, Paulo Bernardo." |