ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA

REALIZADA EM 8 DE ABRIL DE 2009.

Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia oito de abril de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15, anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Sérgio Petecão e Sebastião Bala Rocha - Vice-Presidentes; Asdrubal Bentes, Capitão Assumção, Luciana Costa, Márcio Marinho e Natan Donadon - Titulares; Anselmo de Jesus, Eduardo Valverde, Ilderlei Cordeiro, Lúcio Vale, Márcio Junqueira, Wandenkolk Gonçalves e Zequinha Marinho - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Silveira, Antônio Feijão, Dalva Figueiredo, Fernando Melo, Henrique Afonso, Janete Capiberibe, Maria Helena, Mário Negromonte, Nilson Pinto, Perpétua Almeida, Silas Câmara e Zé Vieira. Justificaram a ausência os Deputados Mário Negromonte e Silas Câmara. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Sérgio Petecão, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da quinta Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada em 31 de março de 2009 e da sexta Reunião Ordinária Deliberativa realizada em 1º de abril de 2009. Por solicitação do Deputado Márcio Junqueira foi dispensada a leitura das Atas em razão da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente lembrou que a secretaria da Comissão continua recebendo as manifestações dos parlamentares para composição das três Subcomissões Permanentes e das três Subcomissões Especiais, criadas na semana passada. Lembrou que não há impedimento no caso de haver interesse do parlamentar em compor mais de uma Subcomissão. Pediu agilidade na resposta, para que as Subcomissões sejam instaladas o mais breve possível. Informou que recebeu o Ofício n.º 5/2009, da Deputada Luciana Costa, comunicando que esteve ausente nos trabalhos da Comissão no período de 31/3/09 a 1º/4/09, por motivo de licença para tratamento de saúde. Comunicou, ainda, as designações realizadas em 1º de abril de 2009: Ao Deputado Lupércio Ramos, o Projeto de Lei nº 3.890/2008 - da Sra. Rebecca Garcia - que "dispõe sobre alterações no fundo especial para calamidades públicas - FUNCAP, de que trata o Decreto-Lei nº 950, de 13 de outubro de 1969"; Ao Deputado Zé Vieira, o Projeto de Lei nº 3.895/2008 - do Sr. Roberto Rocha - que "altera a lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, de modo a conceituar o semi-árido na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE". Informou também as designações realizadas em 3 de abril de 2009: À Deputada Janete Capiberibe, o Projeto de Lei nº 4.694/2009 - do Senado Federal - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Barra do Garça, no Estado do Mato Grosso". Ao Deputado Henrique Afonso, o Projeto de Lei nº 4.697/2009 - do Senado Federal - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Sinop, no Estado de Mato Grosso. À Deputada Perpétua Almeida, o Projeto de Lei nº 4.702/2009 - do Senado Federal - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Várzea Grande, no Estado do Mato Grosso" e o Projeto de Lei nº 4.734/2009 - do Senado Federal - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Porto Velho, no Estado de Rondônia". Ao Deputado Anselmo de Jesus, o Projeto de Lei nº 4.703/2009 - do Senado Federal - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Alta Floresta, no Estado de Mato Grosso". Ao Deputado Átila Lins, o Projeto de Lei nº 4.704/2009 - do Senado Federal - que " dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Itacoatiara, no Estado do Amazonas". Ao Deputado Ilderlei Cordeiro, o Projeto de Lei nº 4.705/2009 - do Senado Federal - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Tabatinga no Estado do Amazonas". e o Projeto de Lei nº 4.744/2009 - do Senado Federal - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Bacabeira, no Estado do Maranhão". Ao Deputado Zequinha Marinho, o Projeto de Lei nº 4.706/2009 - do Senado Federal - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Redenção, no Estado do Pará". Ao Deputado Sebastião Bala Rocha, o Projeto de Lei nº 4.707/2009 - do Senado Federal - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Tucuruí, no Estado do Pará". ao deputado Giovanni Queiroz, o Projeto de Lei nº 4.708/2009 - do Senado Federal - que " dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Breves, no Estado do Pará". Ao Deputado Wandenkolk Gonçalves, o Projeto de Lei nº 4.710/2009 - do Senado Federal - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Castanhal, no Estado do Pará". Ao Deputado Márcio Junqueira, o Projeto de Lei nº 4.711/2009 - do Senado Federal - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Gurupi, no Estado do Tocantins" e o Projeto de Lei nº 4.717/2009 - do Senado Federal - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Boa Vista, no Estado de Roraima". Ao Deputado Lúcio Vale, o Projeto de Lei nº 4.714/2009 - do Senado Federal - que "dispõe sobre a criação de Zona de Exportação (ZPE) no município de Paragominas, no Estado Pará". Ao Deputado Urzeni Rocha, o Projeto de Lei nº 4.719/2009 - do Senado Federal - que "dispõe sobre a criação de Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) nos municípios de Rorainópolis e de Caracaraí no Estado de Roraima". Ao Deputado Zé Vieira, o Projeto de Lei nº 4.728/2009 - do Senado Federal - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Barreirinhas, no Estado do Maranhão". Ao Deputado Neudo Campos, o Projeto de Lei nº 4.729/2009 - do Senado Federal - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Imperatriz, no Estado do Maranhão". Ao Deputado Zenaldo Coutinho, o Projeto de Lei nº 4.730/2009 - do Senado Federal - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Rosário, no Estado do Maranhão". À Deputada Dalva Figueiredo, o Projeto de Lei nº 4.732/2009 - do Senado Federal - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Macapá e de Santana, no Estado do Amapá". Ao Deputado Sérgio Petecão, o Projeto de Lei nº 4.733/2009 - do Senado Federal - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Guajará-Mirim, no Estado do Rondônia". Ao Deputado Lindomar Garçon, o Projeto de Lei nº 4.735/2009 - do Senado Federal - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Ji-Paraná, no Estado de Rondônia". Ao Deputado Asdrubal Bentes, o Projeto de Lei Nº 4.736/2009 - do Senado Federal - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Marabá, no Estado do Pará". À Deputada Marinha Raupp, o Projeto de Lei nº 4.737/2009 - do Senado Federal - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Vilhena, no Estado de Rondônia". Ao Deputado Zé Geraldo, o Projeto de Lei nº 4.739/2009 - do Senado Federal - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Santarém, no Estado do Pará". ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 481/09 - do Sr. Zequinha Marinho - que "requer nos termos do Artigo 52, §5º, do Regimento Interno da Casa, a inclusão do Requerimento 482/09, na ordem do dia da Reunião Deliberativa". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 482/09 - do Sr. Zequinha Marinho - "requer que sejam convidados os Senhores Abidias José de Sousa Júnior, Presidente do Banco da Amazônia; Clênio Severio Teribele, Superintendente do Banco do Brasil, no Pará; Carlos Fernandes Xavier, Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará - FAEPA; José Wilson Alves Rodrigues, Presidente do Sindicato de Produtores Rurais de São Félix do Xingu (PA); Sebastião Miranda, Presidente do Sindicato Rural de Marabá; Rosângela Hanemann, Presidente do Sindicato de Produtores Rurais de Redenção (PA); Valmir Gabriel Ortega, Secretário de Estado de Meio Ambiente do Pará; para audiência pública a ser realizada pela Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional, objetivando construir um entendimento entre produtor rural, agentes financeiros e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), para facilitar o acesso a Licença Ambiental e ao financiamento bancário por parte do setor produtivo agropecuário". APROVADO. Incluindo também os representantes da Secretaria do Tesouro Nacional e do Banco Central. 3 - REQUERIMENTO Nº 477/09 - do Sr. Márcio Junqueira - que "requer a convocação do Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, para prestar esclarecimentos sobre a doação de 110 milhões de dólares para um fundo de preservação e combate ao desmatamento na Amazônia por parte do governo da Noruega". APROVADO, Substituindo o termo "Convocação" por "Convite", e que seja pessoal e intransferível. Subscreveram o Requerimento os Deputados Asdrubal Bentes e Eduardo Valverde. Incluindo também, como convidado, representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 478/09 - do Sr. Zequinha Marinho - "requer que sejam convocados os Senhores Márcio Meira, Presidente da FUNAI; Raimundo Lima, Diretor de Programas do INCRA; Raimundo Oliveira Filho, Superintendente Regional do INCRA SR/27; Tiago Modesto, Procurador da República; Priscilla Lima, Procuradoria Federal INCRA SR/27; Antônio Paulino da Silva, Prefeito de São Félix do Xingu, PA; Luciano Guedes, Prefeito de Pau D''arco, PA; e Adelson da Cruz, Presidente da AGRUSEP, para audiência pública a ser realizada pela Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional, objetivando pactuar as ações do INCRA e FUNAI na desocupação da terra indígena Apyterewa e Las Casas". APROVADO, Substituindo o termo "Convocados" por "Convidados". Subscreveu o requerimento o Deputado Asdrubal Bentes. 5 - REQUERIMENTO Nº 479/09 - do Sr. Silas Câmara - que "requer a realização de audiência pública na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, com a presença dos Ministros da Defesa e das Cidades; Diretor da Agência Nacional de Águas (ANA); Secretário Nacional de Defesa Civil; Diretor do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET); Diretor-Executivo do Serviço Geológico do Brasil (CPRM); e Presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB); para discutir e examinar ações e medidas para enfrentar enchentes em áreas de risco". APROVADO. Subscreveram o requerimento os Deputados Asdrubal Bentes e Eduardo Valverde. Incluindo também os Secretários de Defesa Civil dos Estados do Amazonas, Rondônia e Acre. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 6 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 421/08 - do Sr. Carlos Souza - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento da Microrregião do Rio Preto da Eva, Estado do Amazonas, assim como instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado dessa Microrregião". RELATOR: Deputado NEUDO CAMPOS. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Eduardo Valverde, em 25/3/2009. O Deputado Eduardo Valverde apresentou voto em separado em 7/4/2009. NÃO DELIBERADO. Alternaram-se na Presidência os Deputados Sérgio Petecão e Asdrubal Bentes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Deputado Sérgio Petecão, agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Silas Câmara ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.