Às dez horas e quarenta e três minutos do dia oito de abril de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no plenário nº 12 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Sabino Castelo Branco – Presidente. Compareceram os Deputados Manuela D’Ávila – Vice-Presidente, Edgar Moury, Fernando Nascimento, Gorete Pereira, Hermes Parcianello, Luciano Castro, Luiz Carlos Busato, Major Fábio, Paulo Rocha, Roberto Santiago e Wilson Braga - titulares; e Armando Abílio, Edinho Bez, Emilia Fernandes, Filipe Pereira, Márcio Junqueira, Nelson Pellegrino, Sebastião Bala Rocha e Vinicius Carvalho - suplentes. Compareceu também o Deputado Hugo Leal. Os Deputados Eduardo Barbosa, Andréia Zito e Sandra Rosado apresentaram justificativa de falta a esta reunião e a Deputada Gorete Pereira, à reunião do dia primeiro do corrente mês. ABERTURA: Havendo número regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em votação a Ata da 5ª reunião. Dispensada de leitura, a ata foi aprovada sem observações. Em seguida, o Sr. Presidente comunicou a designação de relatores ocorrida no dia 2. Dando continuidade aos trabalhos, o Sr. Presidente deu início à apreciação das matérias constantes da pauta. ORDEM DO DIA: 1) - REQUERIMENTO Nº 224/09 - do Sr. Edgar Moury - que "requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para debate acerca da atuação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) desde a sua instalação no Brasil, por ocasião da comemoração de seus 90 anos de existência, em data a ser agendada preferencialmente para o dia 29 de abril de 2009". Em votação, o requerimento foi aprovado. 2) - REQUERIMENTO Nº 230/09 - da Sra. Thelma de Oliveira - que "solicita seja convidado para reunião de audiência pública o Senhor Carlos Lupi, Ministro do Trabalho e Emprego, para prestar esclarecimento a esta Comissão a respeito do Seguro-Desemprego". Em votação, o requerimento foi aprovado. 3) - REQUERIMENTO Nº 231/09 - do Sr. Márcio Junqueira - que "requer a criação de subcomissão de trabalho para acompanhar, analisar e discutir os impactos causados aos trabalhadores que se expõem ao amianto". Discutiram a matéria os Deputados Roberto Santiago, Luiz Carlos Busato, Paulo Rocha e Gorete Pereira, que foram unânimes na sugestão de se realizar, primeiramente, a reunião de audiência pública destinada a aprofundar a discussão e análise sobre a extração, produção e comercialização do amianto ou asbesto e de produtos que os contenham. O Deputado Márcio Junqueira, acatando a sugestão, solicitou a retirada do requerimento até a realização da referida audiência, que trará dados técnicos sobre a necessidade de criação ou não da Subcomissão. Retirado de pauta. 4) - REQUERIMENTO Nº 232/09 - do Sr. Carlos Santana - que "solicita realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Viação e Transportes, com a participação do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores Ferroviários, para discutir o acordo coletivo de trabalho dos ferroviários". Em votação, o requerimento foi aprovado. O Deputado Filipe Pereira levantou questão de ordem a respeito da alteração da designação de relator ao Projeto de Lei nº 4.436/08, anteriormente distribuído a Sua Excelência e, durante o prazo de apresentação de emendas, redistribuído à Deputada Gorete Pereira. Falaram sobre a questão de ordem os Deputados Gorete Pereira e Sebastião Bala Rocha. O Sr. Presidente indeferiu a questão de ordem, alegando ser de sua competência a designação de relatores, ou sua modificação. O Deputado Filipe Pereira, inconformado com a decisão, prometeu recorrer ao Presidente da Câmara. O Sr. Presidente anunciou a existência de requerimentos solicitando a retirada de pauta dos Projetos de Lei nºs 2.587/07, 3.947/08, 1.872/07, 2.422/07 e 4.054/08. Colocados em votação, os requerimentos foram aprovados. 5) - PROJETO DE LEI Nº 1.630/99 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "isenta de pagamento de tarifa de água e esgoto das companhias públicas de saneamento e/ou empresas concessionárias os usuários de baixa renda" (apensado: PL 7.433/02). Relatora: Deputada Gorete Pereira. Parecer: pela aprovação deste e do PL 7.433/02, apensado, com substitutivo. O Deputado Nelson Marquezelli, que pedira vista, devolveu o projeto sem manifestação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer da relatora. 6) - PROJETO DE LEI Nº 3.231/08 - do Senado Federal (PLS 10/07) - que "altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e o Decreto nº 83.304, de 28 de março de 1979, para estabelecer prazos para formalização de acórdãos, intimações e interposição de recursos no âmbito do processo administrativo fiscal federal". Relator: Deputado Sebastião Bala Rocha. Parecer: favorável. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 7) - PROJETO DE LEI Nº 3.943/08 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação de cargos de Controlador de Tráfego Aéreo do Grupo-Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo". Relatora: Deputada Vanessa Grazziotin. Parecer: favorável (lido pelo Deputado Paulo Rocha). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer da relatora. 8) - PROJETO DE LEI Nº 3.944/08 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação das Funções Comissionadas do INPI - FCINPI, a extinção de cargos em comissão do grupo DAS, e altera a Lei no 11.526, de 4 de outubro de 2007, para dispor sobre a remuneração das FCINPI". Relator: Deputado Milton Monti. Parecer: favorável, com duas emendas (lido pelo Deputado Roberto Santiago). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 9) - PROJETO DE LEI Nº 3.947/08 – PROJETO DE LEI Nº 3.947/08 – do Poder Executivo – que "cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados ao Gabinete de Segurança Institucional e ao Ministério da Justiça". Relatora: Deputada Manuela D’Ávila. Parecer: favorável. Retirado de pauta. 10) - PROJETO DE LEI Nº 3.952/08 - do Poder Executivo - que "cria a Carreira de Analista Executivo no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências". Relator: Deputado Edinho Bez. Parecer: favorável (lido pelo Deputado Luiz Carlos Busato). Em votação, foi aprovado o unanimemente o parecer do relator. O Deputado Hugo Leal, líder do PSC, requereu verificação de votação. Sendo evidente a falta de quorum, o Sr. Presidente declarou encerra a apreciação de proposições e concedeu a palavra à Deputada Emília Fernandes, que solicitou a realização da reunião de audiência pública para debater a situação da indústria do fumo no Brasil e suas consequências, conforme requerimento, de autoria do Deputado Tarcísio Zimmermann, aprovado por esta Comissão, no dia 15/10/08. Os demais projetos constantes da pauta não foram apreciados. Às onze horas e trinta e um minutos foi encerrada a reunião e, para constar, eu, _________________________, Ruy Omar Prudêncio da Silva, secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.