Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 247/09 - do Sr. Severiano Alves - para que seja realizado Seminário com a presença dos representantes brasileiros na Organização Mundial do Comércio, no Fundo Monetário Internacional e no Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento, com a finalidade de discutir a Crise Econômica Mundial e seus Impactos sobre o Brasil.

REQUERIMENTO Nº 254/09 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "para que as Mensagens nº 912/08, 285/05, e 544/05 tramitem em conjunto.

REQUERIMENTO Nº 255/09 - do Sr. Raul Jungmann - para que seja realizada Audiência Pública, com a presença do Excelentíssimo Senhor PAULO BERNARDO, Ministro de Estado do Planejamento e Gestão, a fim de prestar esclarecimentos sobre os cortes no Orçamento de 2009, na área do Ministério da Defesa.

REQUERIMENTO Nº 256/09 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "para que seja realizada Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, destinada a discutir a 98ª Conferência Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho, a realizar-se de 3 a 19 de junho de 2009 em Genebra, Suíça".

REQUERIMENTO Nº 257/09 - do Sr. Severiano Alves - para que seja realizado Seminário Internacional, em parceria com a Comissão de Educação e Cultura, sobre Diretrizes Curriculares da Educação Superior Latino-Americana: Revalidação de Diplomas; Sistema Educacional e Mercado de Trabalho: Experiências Internacionais e Dilemas Brasileiros.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.106/08 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - (MSC nº 361/08) - que "aprova o texto do Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai para a Cooperação em Matéria de Combate à Fabricação e ao Tráfico Ilícitos de Arma de Fogo, Munições, Acessórios, Explosivos e Outros Materiais Correlatos, celebrado em Assunção, em 23 de novembro de 2006".
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 26)

MENSAGEM Nº 37/08 - do Poder Executivo (Aviso nº 60/08) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasíl e o Governo da República de Honduras sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinado em Tegucipalga, em 27 de julho de 2007".
RELATOR: Deputado WILLIAM WOO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 34)

MENSAGEM Nº 476/08 - do Poder Executivo (Aviso nº 557/08) - que "submete à consideração do Congresso Nacional os textos da Resolução MEPC 132 (53), adotada na 53ª Sessão do Comitê de Proteção ao Meio Ambiente Marinho, e das Resoluções MEPC 141 (54) E MEPC 143 (54), adotadas na 54ª Sessão do MEPC, que resultaram em Emendas aos Anexos I, IV e VI da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios - MARPORL 73/78, da Organização Marítima Internacional". (Apensados: Mensagens nºs 477/08, 478/08 e 79/09)
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
PARECER: pela aprovação da Mensagem nº 476/08, e das MSC's nºs 477/08, 478/08 e 79/09, apensadas.
(Avulso Nº 2)

MENSAGEM Nº 815/08 - do Poder Executivo (Aviso nº 954/08) - que "submete à elevada consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado, interino, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Letônia sobre Cooperação na Área da Cultura, assinado em Riga, em 9 de junho de 2008".
RELATOR: Deputado RENATO AMARY.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 4)

MENSAGEM Nº 913/08 - do Poder Executivo (Aviso nº 1.098/08) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Ajuste Complementar, por Troca de Notas, ao Acordo sobre Cooperação Financeira entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Projeto "Programa de Construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas/Eletrobrás, celebrado em Brasília, em 13 de agosto de 2008".
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 30)

MENSAGEM Nº 12/09 - do Poder Executivo (Aviso nº 13/09) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, celebrado em Bogotá, em 19 de julho de 2008".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO RANDS.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 28)

PROJETO DE LEI Nº 3.772/08 - do Senado Federal - Comissão Parlamentar de Inquérito - Pedofilia - que "altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, oferecendo nova disciplina à prisão preventiva para fins de extradição". (Apensado: PL 2715/2007)
RELATOR: Deputado GEORGE HILTON.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.772/08 e do PL nº 2.715/07, apensado, com Substitutivo.
(Avulso Nº 32)

PROJETO DE LEI Nº 4.435/08 - do Senado Federal (Sen. Demóstenes Torres - (PLS nº 194/06) - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, para prever nova cominação penal aos crimes que especifica e define o tipo de peculato-uso".
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 31)

PROJETO DE LEI Nº 2.453/07 - da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907), e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas - que "dispõe sobre o Sistema de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER), a inviolabilidade do sigilo de suas investigações e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALDO REBELO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
(Avulso Nº 11)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.760/09 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo a realizar doação para a reconstrução de Gaza".
RELATOR: Deputado NILSON MOURÃO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 33)

PROJETO DE LEI Nº 5.924/05 - do Sr. Chico Alencar - que "dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal e interestadual para os jovens que devam comparecer às atividades referentes à seleção para o serviço militar obrigatório".
RELATOR: Deputado EDUARDO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 29)

PROJETO DE LEI Nº 1.499/07 - do Sr. Deley - que "estabelece a concessão de visto temporário para os estrangeiros que vierem trabalhar temporariamente em eventos esportivos de nível internacional".
RELATOR: Deputado ALDO REBELO.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.499-A/07 e do Substitutivo adotado na Comissão de Turismo e Desporto.
(Avulso Nº 15)

PROJETO DE LEI Nº 2.275/07 - do Sr. Matteo Chiarelli - que "altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a faixa de fronteira, altera o Decreto-lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências". (Apensados: PL's nºs  2.759/08, 2.817/08 e 3.068/08)
RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.275/07 e dos PL's nºs 2.817/08 e 3.068/08, apensados, com Substitutivo, pela aprovação da emenda apresentada ao Substitutivo, e pela rejeição do PL nº 2.759/08, apensado.
Vista ao Deputado Carlito Merss, em 19/12/07.
(Avulso Nº 16)

PROJETO DE LEI Nº 3.716/08 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre o pagamento de pensão especial, mensal e vitalícia, aos ex-cabos e soldados do Exército Brasileiro, integrantes do 20° Contingente do 3º Batalhão do 2º Regimento de Infantaria, presentes a chamada Guerra dos Seis Dias, no período de 05 a 12 de junho de 1967".
RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
(Avulso Nº 18)