Às dez horas e vinte minutos do dia oito de abril de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 09, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Silvio Torres. Registraram a presença os Senhores Deputados Silvio Torres - Presidente; Sueli Vidigal - Vice-Presidente; Edson Aparecido, Leo Alcântara, Márcio Reinaldo Moreira, Simão Sessim e Wellington Roberto - Titulares; Alexandre Santos, Duarte Nogueira, Edinho Bez, Felipe Bornier, João Dado e Vicentinho Alves - Suplentes. Não registraram a presença os Deputados Ademir Camilo, Aníbal Gomes, Cândido Vaccarezza, Carlos Willian, Devanir Ribeiro, João Magalhães, Léo Vivas, Paulo Rattes, Rodrigo Maia, Rômulo Gouveia, Ronaldo Caiado, Solange Almeida e Vadão Gomes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: Em seguida, o Presidente colocou à apreciação a Ata da quinta reunião, realizada no dia primeiro de abril de dois mil e nove, cuja leitura foi dispensada, a pedido do Deputado Duarte Nogueira. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Presidente comunicou o recebimento dos seguintes expedientes: do Tribunal de Contas da União encaminhando cópia do acórdão referente à denúncia de supostas irregularidades na construção da avenida em área urbana do Município de Itapecuru-Mirim/MA; do Tribunal de Contas da União encaminhando cópia do acórdão referente ao monitoramento de determinações feitas à Secretaria Municipal de Saúde de Marabá/PA e ao Ministério da Saúde; do Tribunal de Contas da União encaminhando cópia do acórdão referente ao monitoramento do acórdão 1894/2006; do Tribunal de Contas da União encaminhando cópia do acórdão referente à fixação de coeficientes de participação na Cide-combustíveis para 2009; do Tribunal de Contas da União encaminhando cópia do acórdão referente ao acompanhamento de licitação para concessão de serviço público de transporte de passageiros por meio de trem de alta velocidade, no trecho compreendido entre os municípios do Rio de Janeiro e São Paulo; do Tribunal de Contas da União encaminhando cópia do acórdão referente à auditoria de conformidade realizada na Prefeitura Municipal de Betim/MG; do Tribunal de Contas da União encaminhando relatório de atividades referentes ao exercício de 2008 do Tribunal de Contas da União; da Agência Nacional de Transporte Terrestre – ANTT enviando documentos solicitados pelos Deputados na audiência pública realizada no dia vinte e quatro de março do corrente. ORDEM DO DIA: 1- REQUERIMENTO Nº 139/09 – da Deputada Solange Almeida - que "solicita sejam convidados o Senhor Alfredo Peres da Silva, Diretor do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, o Senhor Hélio Cardoso Derenne, Diretor-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária e Federal e o Senhor Georges J. Marques, Presidente da Associação Brasileira de Educação de Trânsito, a fim de debatermos a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito - FUNSET". Retirado de Pauta de ofício. 2 - REQUERIMENTO Nº 140/09 - do Deputado Devanir Ribeiro - que "solicita que sejam convidados o Ministro Ubiratan Aguiar, presidente do Tribunal de Contas da União; o Ministro Jorge Hage, da Controladoria Geral da União e o Ministro Tarso Genro, da Justiça, para audiência pública destinada a apresentar e debater a rotina de fiscalização e as regras que devem orientar o intercâmbio de informações no exercício da mesma e o protocolo de intenções firmado entre vários órgãos da Administração Pública para constituir a denominada Rede de Controle da Gestão Pública". Retirado de Pauta de ofício. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 58/08 - dos Srs. Nelson Bornier e Carlos Willian - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, da Controladoria Geral da União, do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), exerça fiscalização sobre a aplicação de todos os repasses de recursos, contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados entre o Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde e da Fundação Nacional de Saúde e a Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu". Relator: Deputado Manoel Salviano. Relatório Prévio, pela implementação. Retirado de pauta de ofício. EXTRA-PAUTA - Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Leo Alcântara, para que "a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre as ações previstas no Projeto de Lei nº 1, de 2009-CN, a serem executadas pela Secretaria Especial de Portos". O Presidente anunciou o recebimento da Proposta de Fiscalização e Controle, com número regimental de assinaturas, para inclusão na pauta. Ato Contínuo, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Leo Alcântara, autor da proposição, que aditou a citada Proposta de Fiscalização e Controle com o pedido de realização de audiência pública, com a participação do Secretário Especial de Portos, Secretário Pedro Brito e Representantes das empresas declaradas vencedoras nas licitações. Antes de iniciar a discussão, o Presidente cientificou a todos que a presente Proposta de Fiscalização e Controle será encaminhada à Mesa da Câmara dos Deputados para numeração e após será designado o relator. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada a inclusão na pauta da Proposta de Fiscalização e Controle com o aditamento de realização de audiência pública. Prosseguindo a reunião, o Presidente submeteu à votação a realização de audiência pública, que foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta sete minutos, antes porém, convocou, os Deputados para reunião de Audiência Pública, marcada para, terça-feira, dia catorze de abril do corrente, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário 10, Anexo II, da Câmara dos Deputados, para discutir o andamento do cronograma da liberação dos recursos federais para os municípios em estado de calamidade ou emergência, dos Estados de Santa Catarina, Rio de Janeiro e Minas Gerais, em decorrência dos eventos climáticos ocorridos em 2008 e 2009", para constar, eu ______________________, Marcos Figueira de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Silvio Torres ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.