CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 08 do Anexo II
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
DIA 15/04/2009


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 161/09 - dos Srs. Dimas Ramalho e Cezar Silvestri - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para discussão da proposta de alteração do cálculo de rentabilidade da poupança".


2 -

REQUERIMENTO Nº 162/09 - do Sr. Walter Ihoshi - (PL 7137/2002) - que "solicita realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 7137/2002, que estabelece normas para relação contratual locatícia em "shopping center"".


3 -

REQUERIMENTO Nº 163/09 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "requer a inclusão de convidado para a Audiência Pública de que trata o Requerimento 159/2009".


4 -

REQUERIMENTO Nº 164/09 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "requer realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Nº 757 de 2003 que "Proíbe as prestadoras dos serviços móvel celular e móvel pessoal de utilizarem o serviço de mensagem para a veiculação de propaganda comercial.""


5 -

REQUERIMENTO Nº 165/09 - do Sr. Filipe Pereira - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública nesta Comissão, para discutir denúncias acerca dos incêndios ocorridos com os veículos modelo Vectra, da empresa General Motors do Brasil".


6 -

REQUERIMENTO Nº 166/09 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer seja realizada reunião de audiência pública nesta Comissão para discutir o aumento dos medicamentos, recentemente autorizado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária".


7 -

REQUERIMENTO Nº 167/09 - da Sra. Ana Arraes - que "requer a realização de reunião de audiência pública para avaliar a aplicabilidade do Decreto n° 6.523/2008, que institui novas regras aos Serviços de Atendimentos ao Consumidor - Call Centers".


8 -

REQUERIMENTO Nº 168/09 - da Sra. Ana Arraes - que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater a nova regulamentação sobre cartões de crédito e débito".


9 -

REQUERIMENTO Nº 169/09 - do Sr. Celso Russomanno - (PL 7137/2002) - que "solicita que seja realizada audiência pública com o objetivo de ampliar as discussões acerca do PL 7137, de 2002, que altera a Lei nº. 8245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes".


10 -

REQUERIMENTO Nº 170/09 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "solicita sejam convidados o Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços - Abecs, representantes do Banco Central do Brasil, do Ministério da Justiça e do Ministério da Fazenda a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos a respeito do Relatório sobre a Indústria de Cartões de Pagamento no Brasil".


11 -

REQUERIMENTO Nº 171/09 - do Sr. Ivan Valente - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para discutir os procedimentos adotados em programas que ofertam benefícios na compra de medicamentos mediante fornecimento de dados de pacientes".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

12 -

PROJETO DE LEI Nº 3.147/08 - do Sr. Carlos Bezerra - que "obriga a comunicação escrita, por carta registrada, ao consumidor adquirente de produto ou serviço em que se constate periculosidade após a sua introdução no mercado de consumo e dá outras providências". (Apensado: PL 3515/2008)
RELATOR: Deputado JOÃO CARLOS BACELAR.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 3515/2008, apensado.
(Avulso Nº 29)


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

13 -

PROJETO DE LEI Nº 1.501/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a propaganda comercial voltada para a concessão de empréstimos à pessoa física e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2008 da CDC.
O Deputado Barbosa Neto apresentou voto em separado em 26/11/2008.
(Avulso Nº 6)


14 -

PROJETO DE LEI Nº 2.822/08 - da Sra. Manuela D'ávila - que "altera os arts. 283 e 302 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a publicidade da Apólice ou Certificado de Seguro".
RELATOR: Deputado BARBOSA NETO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 27)


15 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 56/08 - do Sr. Ciro Nogueira - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor requeira ao Tribunal de Contas da União (TCU) auditoria nos procedimentos e na metodologia dos reajustes tarifários anuais (RTA) e das revisões tarifárias periódicas (RTP) da Companhia Energética do Piauí (CEPISA), autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)".
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação.
(Avulso Nº 25)