Às onze horas e três minutos do dia oito de abril de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no plenário 11 do anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Jaime Martins - Presidente; Mauro Lopes e Hugo Leal - Vice-Presidentes; Camilo Cola, Edio Lopes, Lázaro Botelho, Leonardo Quintão, Marcelo Almeida, Pedro Fernandes e Vanderlei Macris - Titulares; Alexandre Silveira, Dr. Talmir, Fernando Chucre, Gonzaga Patriota, José Chaves, Rita Camata e Walter Ihoshi - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Affonso Camargo, Airton Roveda, Alberto Silva, Beto Albuquerque, Carlos Alberto Leréia, Carlos Santana, Carlos Zarattini, Chico da Princesa, Cláudio Diaz, Davi Alves Silva Júnior, Décio Lima, Geraldo Simões, Giovanni Queiroz, Henrique Eduardo Alves, José Mendonça Bezerra, Lúcio Vale, Marinha Raupp, Olavo Calheiros, Roberto Britto e Wellington Fagundes. Justificou a ausência o Deputado Cláudio Diaz por ter sido designado em missão oficial como representante brasileiro no Parlamento do Mercosul. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Foi aprovada unanimemente a ata da quinta reunião ordinária. EXPEDIENTE: a) - O Presidente comunicou aos membros a realização da designação de número 05/09, no dia 07/04/2009 e informou que cópias da listagem de distribuições encontravam-se à disposição dos senhores parlamentares na Secretaria da Comissão. b) – A Mesa informou que a reunião de audiência pública agendada para o dia 15 foi remarcada para o dia 28 de abril, terça-feira, em virtude da impossibilidade do comparecimento dos representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT e da Secretaria de Política Nacional de Transportes. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 111/09 - do Sr. Leonardo Quintão - que "requer a criação de Subcomissão Especial, no âmbito desta Comissão de Viação e Transportes, para tratar de assuntos relacionados ao transporte de passageiros sobre trilhos, nas regiões metropolitanas de todo o País". O Presidente passou a palavra ao autor, Deputado Leonardo Quintão, que defendeu sua proposição. Não houve discussão. Em votação, aprovado unanimemente. Para compor a Subcomissão, foram designados o Deputado Leonardo Quintão – Relator, e o Deputado Vanderlei Macris – membro titular. O Presidente solicitou à Secretaria da Comissão que enviasse comunicação aos gabinetes dos parlamentares membros informando a criação de novas subcomissões, para que os mesmos se manifestassem indicando se participariam da composição dos referidos órgãos. O Presidente comunicou ao Plenário que daria preferência para apreciação de matérias cujos relatores/autores estivessem presentes. Foram solicitadas inversões na pauta, para apreciação dos itens de número 11, 13 e 8. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 2 - PROJETO DE LEI Nº 3.121/04 - do Sr. José Santana de Vasconcellos - que "dispõe sobre a responsabilidade civil do prestador de serviço de transporte coletivo rodoviário de passageiros, em caso de acidente, e dá outras providências". Relator: Deputado Giovanni Queiroz. Parecer: pela rejeição. O Presidente passou a palavra ao Deputado Marcelo Almeida para proferir o parecer do Relator, Deputado Giovanni Queiroz. Retirado de pauta de ofício. 3 - PROJETO DE LEI Nº 6.083/05 - do Sr. Marcondes Gadelha - que "altera o inciso II do art. 43 da Lei nº 10.233, de 2001, para especificar a capacidade mínima do veículo empregado, sob regime de afretamento, no transporte interestadual e internacional de passageiros". (Apensado: PL 7679/2006 (Apensado: PL 3263/2008)) Relator: Deputado Vanderlei Macris: pela aprovação deste, do PL 7679/2006, e do PL 3263/2008, apensados, com substitutivo. O Deputado Chico da Princesa apresentou voto em separado em 15/08/2007. Retirado de pauta de ofício. 4 - PROJETO DE LEI Nº 6.450/05 - do Sr. Vander Loubet – que "modifica os arts. 183 e 197 do Código Brasileiro de Aeronáutica, para vincular a autorização para a exploração de novas linhas aéreas ao cumprimento de índice de pontualidade pelas empresas de transporte aéreo regular". Relator: Deputado Camilo Cola. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 5 - PROJETO DE LEI Nº 730/07 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para disciplinar a oferta de bilhetes aéreos com tarifas promocionais". Relator: Deputado Eliseu Padilha. Parecer: pela aprovação deste, da emenda nº 1 da CDC, com emenda, e pela rejeição da emenda nº 2 da CDC. Não deliberado. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.093/07 - do Sr. Celso Russomanno - que "regulamenta a profissão de Controlador de Tráfego Aéreo e dá outras providências". Relator: Deputado Olavo Calheiros. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.292/08 - do Sr. Celso Russomanno - que "cria o Cadastro Nacional de Veículos Roubados". Relator: Deputado Alexandre Silveira. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.355/08 - do Sr. Dr. Nechar - que "obriga a divulgação do número de telefone de contato dos postos da Polícia Rodoviária Federal". Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Presidente passou a palavra ao relator, Deputado Hugo Leal, para que procedesse a leitura de seu voto. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.392/08 - do Sr. Dr. Talmir - que "dispõe sobre limitação à cobrança de multas pelos Municípios". Relator: Deputado Nelson Bornier. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta pelo autor. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.719/08 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 para incluir o curso da atual PR-090, saindo de Curitiba passando pela BR-369 até a divisa Paraná - São Paulo nos municípios de Alvorada do Sul e Porecatu". Relator: Deputado Chico da Princesa. Parecer: pela rejeição. O Deputado Vanderley Macris pediu vista do projeto. O Presidente concedeu a vista, nos termos regimentais, pelo prazo de duas sessões. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.720/08 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, para incluir o curso da atual PR-445 saindo de Mauá da Serra, no entroncamento entre as rodovias B-272 e 376, passando pela BR-369 até a divisa Paraná - São Paulo, no município de Primeiro de Maio". Relator: Deputado Vanderlei Macris. Parecer: pela aprovação. O Presidente passou a palavra ao relator, Deputado Vanderlei Macris, para que procedesse a leitura de seu voto. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.859/08 - do Sr. Silvinho Peccioli - que "acrescenta dispositivos na Lei nº 6.682, de 27 de agosto de 1979, para dispor sobre a inclusão de nova denominação de trechos rodoviários federais". Relator: Deputado Alexandre Silveira. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.057/08 - do Sr. Leonardo Vilela - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que institui o Estatuto do Idoso, para dispor sobre a segurança do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos de transporte coletivo e sobre a prioridade nesse desembarque". Relator: Deputado Vanderlei Macris. Parecer: pela aprovação, com emenda. O Presidente passou a palavra ao relator, Deputado Vanderlei Macris, para que procedesse a leitura de seu voto. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. O Deputado Marcelo Almeida solicitou a palavra para registrar a reunião ocorrida na manhã deste dia, na Sala da Presidência da Comissão, para discutir e colher sugestões para o Projeto de Lei nº 2.872/2001, de autoria do Deputado Carlos Zarattini, com a presença da relatora, Deputada Rita Camata, e informou ao Plenário que os entendimentos estavam avançando em boa direção. O Deputado Hugo Leal se manifestou em seguida, declarando que a reunião com a relatora foi muito proveitosa e acrescentou que a Subcomissão Especial para Estudar e Propor a Revisão do Código Brasileiro de Trânsito estava presente e, desta forma, já havia iniciado seus trabalhos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e quarenta e nove minutos, antes convocando reunião ordinária para a próxima quarta-feira, dia 15 de abril, às 10 horas, no plenário de número 11. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jaime Martins ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.