ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 8 DE ABRIL DE 2009.

Às dez horas e quinze minutos do dia oito de abril de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Plenário Professor Roberto Campos nº 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Edmilson Valentim - Presidente; Dr. Ubiali - Vice-Presidente; Edson Ezequiel, Givaldo Carimbão, João Leão, José Guimarães, Jurandil Juarez, Marcelo Serafim, Miguel Corrêa e Osório Adriano - Titulares; Aelton Freitas, Antônio Andrade, Carlos Eduardo Cadoca, Guilherme Campos, Maurício Trindade, Rebecca Garcia e Vanderlei Macris - Suplentes. Compareceu também a Deputada Maria do Rosário, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Albano Franco, Fernando de Fabinho, João Maia, Laurez Moreira, Leandro Sampaio, Nelson Goetten e Renato Molling. Justificaram a ausência os Deputados Laurez Moreira e Renato Molling. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 6ª reunião, realizada no dia 1º de abril de 2009. Por solicitação dos Deputados Jurandil Juarez e Osório Adriano foi dispensada a leitura da ata. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 218/09 - do Sr. Renato Molling - que "requer que esta comissão realize audiência sobre setor coureiro brasileiro, especificamente sobre o imposto de exportação incidente sobre o couro wet blue". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 104/07 - da Sra. Nilmar Ruiz - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006". RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ. PARECER: pela rejeição. O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 18/11/2008. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO OSÓRIO ADRIANO POR DEZ SESSÕES. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.896/08 - do Poder Executivo - que "dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física". RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA. PARECER: pela aprovação deste e das Emendas nºs 1 e 2/2008 apresentadas ao projeto na Comissão. Discutiram a matéria os Deputados Miguel Corrêa e Osório Adriano. Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.534/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "regula a constituição e o funcionamento das entidades certificadoras de manejo florestal". RELATOR: Deputado ANTÔNIO ANDRADE. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista ao Deputado Jurandil Juarez em 10/12/2008. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JURANDIL JUAREZ. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.538/07 - da Sra. Sandra Rosado - que "institui o Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte - Pronamin e dá outras providências". RELATOR: Deputado ANTÔNIO ANDRADE. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Bernardo Ariston em 10/12/2008. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS AELTON FREITAS E JURANDIL JUAREZ. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.621/07 - do Sr. Vicentinho - que "dispõe sobre as relações de trabalho em atos de terceirização e na prestação de serviços a terceiros no setor privado e nas sociedades de economia mista". RELATOR: Deputado JOSÉ GUIMARÃES. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.156/07 - do Sr. Bilac Pinto - que "estende as disposições do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD aos transmissores de rádio digital". RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.542/07 - do Sr. José Genoíno - que "dispõe sobre a Atividade de Inteligência Privada e dá outras providências". RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO AELTON FREITAS. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.661/07 - do Sr. Rodovalho - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar as montadoras e importadoras de veículos automotores a fornecerem uma garantia de no mínimo 6 (seis) meses aos compradores de veículos novos, nos termos que especifica". RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Fernando de Fabinho em 10/12/2008. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.962/08 - do Sr. Marcelo Teixeira - que "institui forma alternativa de pagamento dos débitos relativos a empréstimos e financiamentos à rede hoteleira nacional". RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO AELTON FREITAS. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.094/08 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994, que dispõe sobre o contrato de franquia empresarial (franchising) e dá outras providências". RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Guilherme Campos em 01/04/2009. Submetido à votação foi REJEITADO O PARECER. DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR O DEPUTADO GUILHERME CAMPOS. PARECER VENCEDOR: PELA REJEIÇÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER VENCEDOR. O PARECER DO RELATOR, DEP. MIGUEL CORRÊA, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.409/08 - do Sr. José Carlos Machado - que "altera o art. 10, §§ 2º e 3º da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990 e dá outras providências". RELATOR: Deputado JOÃO MAIA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.558/08 - da Sra. Maria do Rosário - que "altera o art. 19-A da Lei n° 11.196, de 21 de novembro de 2005, na redação que lhe deu o art. 2° da Lei n° 11.487, de 15 de junho de 2007, incluindo as instituições privadas sem fins lucrativos nos casos de exclusão dos dispêndios efetivados em projeto de pesquisa científica e tecnológica e de inovação tecnológica do cálculo do lucro líquido". RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Osório Adriano, em 01/04/2009, que apresentou voto em separado em 07/04/2009. Discutiram a matéria os Deputados Osório Adriano, Maria do Rosário, Miguel Corrêa e Edson Ezequiel. Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.869/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera o art. 595 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil". RELATOR: Deputado OSÓRIO ADRIANO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO AELTON FREITAS. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.871/08 - do Sr. Juvenil - que "altera o art. 1.030 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil". RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO AELTON FREITAS. 16 - PROJETO DE LEI Nº 3.875/08 - do Sr. Juvenil - que "altera o inciso III do art. 1.647 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil". RELATOR: Deputado JOÃO MAIA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO AELTON FREITAS. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dez horas e cinquenta e seis minutos, antes convocando Reunião Deliberativa Ordinária para o dia quinze de abril, às nove horas e, em seguida, às dez horas, reunião de audiência pública com o Ministro Miguel João Jorge Filho, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para debater as Propostas de Enfrentamento da Crise Econômica, neste Plenário. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha M. Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Edmilson Valentim ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.