CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 98-A, DE 2007, DO SENHOR OTÁVIO LEITE, QUE "ACRESCENTA A ALÍNEA (E) AO INCISO VI DO ART. 150 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL", INSTITUINDO IMUNIDADE TRIBUTÁRIA SOBRE OS FONOGRAMAS E VIDEOFONOGRAMAS MUSICAIS PRODUZIDOS NO BRASIL, CONTENDO OBRAS MUSICAIS OU LÍTERO-MUSICAIS DE AUTORES BRASILEIROS, E/OU OBRAS EM GERAL INTERPRETADAS POR ARTISTAS BRASILEIROS, BEM COMO OS SUPORTES MATERIAIS OU ARQUIVOS DIGITAIS QUE OS CONTENHAM.
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 7 do Anexo II
HORÁRIO: 14h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 14/04/2009

I - Audiência Pública com os seguintes convidados:

  • Sr. RALF, Cantor;

  • Sr. CARLOS CAVALCANTE DE LACERDA, Secretário para Assuntos Parlamentares da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos - CNTM;

  • Sra. JOELMA MENDES, Cantora da Banda Calypso; e

  • Sr. CLEDIVAN FARIAS, Músico da Banda Calypso.

    II - Apreciação de Requerimentos.


    • A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 14/09 - do Sr. Otavio Leite - que "requer que sejam convocados os Senhores Felipe Radicetti, tecladista, cantor e compositor; Ricardo Feghali, representante da banda Roupa Nova; Carlos Eduardo, representante da Associação Brasileira de Música Independente - ABMI; para prestarem esclarecimentos a esta Comissão sobre as questões que tratam da imunidade tributária sobre os fonogramas e videofonogramas no país".