CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA AO EXAME E A AVALIAÇÃO DA CRISE ECONÔMICO-FINANCEIRA E, AO FINAL, FORMULAR PROPOSTAS AO PODER EXECUTIVO E AO PAÍS, ESPECIFICAMENTE NO QUE DIZ RESPEITO À REPERCUSSÃO NO SISTEMA FINANCEIRO E MERCADO.
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 1º DE ABRIL DE 2009.

Às quinze horas e vinte minutos do dia primeiro de abril de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada ao exame e a avaliação da Crise Econômico-Financeira e, ao final, formular propostas ao Poder Executivo e ao País, especificamente no que diz respeito à repercussão no Sistema Financeiro e Mercado, no Plenário 7, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Leonardo Quintão - Presidente; José Rocha e Jô Moraes - Vice-Presidentes; Bruno Araújo, Celso Maldaner, Ciro Gomes, Gilmar Machado, Paulo Bornhausen, Paulo Maluf, Regis de Oliveira e Ricardo Berzoini - Titulares; Devanir Ribeiro, Fernando Marroni, Iriny Lopes e João Magalhães - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Palocci, Armando Monteiro, Ciro Pedrosa, Humberto Souto, Ivan Valente, José Carlos Aleluia, Luiz Paulo Vellozo Lucas e Miro Teixeira. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia vinte e quatro de março de dois mil e nove. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento dos seguintes expedientes: 1. Ofício nº 227, da Liderança do PMDB, que indica o Deputado Paulo Henrique Lustosa para integrar esta Comissão, na qualidade de suplente; 2. Ofício nº 222, da Liderança do PT, que indica a Deputada Iriny Lopes para integrar esta Comissão, na condição de suplente, em substituição ao Deputado Pedro Eugênio; 3. Ofício nº 148, da Liderança Do PR, que indica o Deputado José Rocha para concorrer ao cargo de 1º Vice-Presidente desta Comissão; 4. Ofício nº 12, da Consultoria Legislativa, que informa a criação de grupo de trabalho, composto por cinco consultores, com o objetivo de acompanhar e analisar a crise econômica internacional e suas implicações na conjuntura brasileira, que prestará assessoramento à comissão, destacando o consultor Luiz Humberto Cavalcante Veiga para assessorar as reuniões desta Comissão; 5. Ofício nº 3109, do Deputado Antonio Palocci, que comunica a impossibilidade de comparecer à presente reunião, devido à viagem ao exterior para participar, na qualidade de membro, da comissão internacional sobre o clima e segurança energética, no Congresso dos Estados Unidos da América, em Washington. ORDEM DO DIA: I - Eleição dos Vice-Presidentes. Ao abrir a ordem do dia, o Presidente anunciou a candidatura, por acordo partidário, para os cargos de Vice-Presidentes: Deputado José Rocha, do PR/BA, para 1º Vice; Deputada Jô Moraes, do PCdoB/MG, para 2ª Vice; e Deputado Miro Teixeira, do PDT/RJ, para 3º Vice-Presidente. Em seguida, participou ao colegiado as regras regimentais para a eleição dos cargos da Mesa e convidou o Deputado Ciro Gomes para auxiliar no processo de votação. Votaram os Deputados Gilmar Machado, José Rocha, Leonardo Quintão, Regis de Oliveira, Ricardo Berzoini, Devanir Ribeiro, Iriny Lopes, João Magalhães, Bruno Araújo, Ciro Gomes e Jô Moraes. Encerrada a votação, foi constatada a coincidência do número de votantes com o de sobrecartas: onze. Apurados os votos, foram declarados eleitos e empossados, com onze votos cada, os Deputados José Rocha, 1º Vice, Jô Moraes, 2ª Vice, e Miro Teixeira, 3º Vice-Presidente. Não houve voto em branco ou nulo. II - Elaboração do Roteiro dos Trabalhos. Participaram da discussão os Deputados Ciro Gomes e Ricardo Berzoini. O Presidente informou que, no dia anterior, tinha participado de uma reunião informal entre as Mesas das cinco comissões especiais que analisavam a crise econômica-financeira, em que ficou aprovada a idéia da realização de reuniões conjuntas de audiência pública  com os convidados coincidentes em mais de uma comissão. Além disso, o Presidente participou sobre a idéia de se fazer visitas da Comissão à órgãos federais como a Receita Federal, Banco Central, BNDES e Ministério da Fazenda, para uma discussão preliminar sobre as medidas adotadas pelo Governo para conter a crise financeira. III - Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/09 - do Sr. João Magalhães - que "requer a realização de Audiência Pública com o Sr. Fábio Colletti Barbosa, Presidente da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN". Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade . 2 - REQUERIMENTO Nº 2/09 - do Sr. João Magalhães - que "requer a realização de Audiência Pública com o Sr. Márcio Pochmann, Presidente do Instituto de Pesquisa Aplicada - IPEA". O Presidente sugeriu a inclusão do convite ao Presidente do BNDES, Luciano Coutinho. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, com a alteração proposta. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/09 - do Sr. João Magalhães - que "requer a realização de Audiência Pública com o Sr. Antônio Delfim Netto". Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/09 - do Sr. João Magalhães - que "requer a realização de Audiência Pública com o Sr. Henrique Meirelles, Presidente do Banco Central".  Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/09 - do Sr. Paulo Henrique Lustosa - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Ministro da Fazenda, Exmo. Sr. Guido Mantega, para tratar das possíves alterações no cálculo de rendimento da Caderneta de Poupança, debate no contexto da Crise Econômica Mundial".  Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 6 - REQUERIMENTO Nº 6/09 - do Sr. João Magalhães - que "requer a realização de Audiência Pública com o Sr. ANTÔNIO XARÁ, Superintendente da Câmara de Dirigentes Lojistas/ SPC".  Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 7 - REQUERIMENTO Nº 7/09 - do Sr. João Magalhães - que "requer a realização de Audiência Pública com o Sr. FRANCISCO VALIM, Presidente da SERASA".  Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Nesse momento, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Paulo Maluf. 8 - REQUERIMENTO Nº 8/09 - do Sr. Leonardo Quintão - que "requer a realização de Audiência Pública LINA MARIA VIEIRA, Secretária da Receita Federal do Brasil".  Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 9 - REQUERIMENTO Nº 9/09 - do Sr. Leonardo Quintão - que "requer a realização de Audiência Pública com o Sr. JOÃO ELÍSIO FERRAZ DE CAMPOS, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização - FENASEG".  Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade.10 - REQUERIMENTO Nº 10/09 - do Sr. Leonardo Quintão - que "requer a realização de Audiência Pública com o Sr. PAULO LÜCKMANN, Presidente do Sindicato das Seguradoras, Previdência e Capitalização".  Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 11 - REQUERIMENTO Nº 11/09 - do Sr. Leonardo Quintão - que "requer a realização de Audiência Pública com o Sr. EDEMIR PINTO, Diretor-Presidente da BM&F BOVESPA".  Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade.12 - REQUERIMENTO Nº 12/09 - do Sr. Leonardo Quintão - que "requer a realização de Audiência Pública com o Sr. JORGE SANTANA, Diretor de Relações com Participantes da Câmara de Custódia e Liquidação - CETIP SA - Balcão Organizado de Ativos e Derivativos". O Deputado Paulo Bornhausen propôs a inclusão do convite ao Sr. Roque Pellizzaro Júnior, Presidente da Confederação Nacionalde Dirigentes Lojistas - CNDL. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, com a alteração proposta.  Na sequência, reassumiu a presidência dos trabalhos, o Deputado Leonardo Quintão. Em seguida, usaram da palavra os Deputados Paulo Maluf, Ricardo Berzoini, Fernando Marrone, Celso Maldaner e Paulo Bornhausen. Antes de encerrar a reunião, o Presidente informou que os requerimentos apresentados durante a reunião seriam pautados na próxima reunião, a ser convocada oportunamente.  ENCERRAMENTO: Às dezesseis horas e vinte e um minutos, o Presidente encerrou os trabalhos.  E, para constar, eu __________, Eveline Alminta, lavrei a presente Ata que, após ser lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Leonardo Quintão _________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.