Às quinze horas e trinta e cinco minutos do dia sete de abril de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 115-A, de 2007, do Sr. Paulo Renato Souza, que "cria o Tribunal Superior da Probidade Administrativa", no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Benedito de Lira, Francisco Praciano, Giovanni Queiroz, Gustavo Fruet, Ibsen Pinheiro, Paulo Renato Souza, Raul Jungmann, Vicente Arruda e Vital do Rêgo Filho - titulares; Antonio Carlos Biscaia, Luiz Couto e Paulo Abi-Ackel – suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Chico Alencar, Domingos Dutra, Fátima Bezerra, Flávio Dino, Marcelo Ortiz, Onyx Lorenzoni, Paulo Bornhausen e Regis de Oliveira. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Giovanni Queiroz, presidente dos trabalhos nos termos do parágrafo 4º, do art. 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declarou aberta a reunião convocada para instalação e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. Após a leitura do ato de criação declarou instalada a Comissão Especial, em seguida esclareceu os procedimentos regimentais a serem observados no processo eleitoral e anunciou que havia sido recebida e considerava registrada a candidatura do Deputado Vital do Rêgo Filho, indicado pelo PMDB, para o cargo de Presidente; para os cargos de primeiro, segundo e terceiro Vice-Presidentes os Deputados Ibsen Pinheiro (PMDB), Gustavo Fruet (PSDB) e Francisco Praciano (PT), respectivamente. Convidou o Deputado Paulo Renato Souza para auxiliar no processo de votação. Finalizada a chamada, e encerrado o processo de votação, o Deputado Paulo Renato Souza abriu a urna e constatou a coincidência entre o número de votantes com o número de sobrecartas, num total de 11 (onze). O Senhor Presidente proclamou o resultado: para Presidente – Deputado Vital do Rêgo Filho, com 11 votos favoráveis; para 1º Vice-Presidente o Deputado Ibsen Pinheiro, com 11 votos favoráveis; para 2º Vice-Presidente o Deputado Gustavo Fruet, com 11 votos favoráveis; e para 3º Vice-Presidente o Deputado Francisco Praciano, com 11 votos favoráveis. Participaram da votação os Deputados Benedito de Lira, Francisco Praciano, Ibsen Pinheiro, Vicente Arruda, Vital do Rêgo Filho, Gustavo Fruet, Paulo Renato Souza, Raul Julgmann, Giovanni Queiroz, Antonio Carlos Biscaia e Paulo Abi-Ackel. Proclamado o resultado o Senhor Presidente convidou o Presidente eleito a tomar posse no cargo, passando assim a presidência ao Deputado Vital do Rêgo Filho que convidou os Senhores Deputados Ibsen Pinheiro, Gustavo Fruet e Francisco Praciano para assumirem respectivamente a primeira, segunda e terceira Vice-Presidências da Comissão; designou o Deputado Flávio Dino para relatoria da matéria. Dando prosseguimento a reunião passou a palavra ao Deputado Paulo Renato Souza, autor da proposição, que agradeceu o empenho dos Deputados em instalar a Comissão. Os Deputados Benedito de Lira e Luiz Couto fizeram uso da palavra. Com a palavra o Presidente, Deputado Vital do Rêgo Filho, esclareceu que o prazo para apresentação de emendas à PEC é de dez sessões ordinárias, contadas a partir do dia 8 de abril. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou a reunião, às dezesseis horas e onze minutos, antes convocando outra para o dia quatorze de abril para deliberação de requerimentos e definição dos trabalhos. E, para constar, eu _________, Heloisa Pedrosa Diniz, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________ Deputado VITAL DO RÊGO FILHO e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.