Às quinze horas e cinquenta e três minutos do dia sete de abril de dois mil e nove, por convocação do Presidente da Casa, reuniram-se os Deputados Paulo Pimenta, Antonio Carlos Biscaia, Arnaldo Faria de Sá, Eliseu Padilha, Indio da Costa, João Campos, Marcelo Ortiz, Marina Maggessi, Neilton Mulim, Paulo Rocha e William Woo - Titulares; Magela e Márcio França – Suplentes, designados para compor a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 59-A, de 2007, do Sr. Márcio França, que "acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências", no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, para instalação da Comissão e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lins, Beto Mansur, Capitão Assumção, Manoel Junior e Rose de Freitas. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Arnaldo Faria de Sá, presidente dos trabalhos nos termos do parágrafo 4º do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, deu início à reunião. Passou-se à apreciação da ORDEM DO DIA. O Sr. Presidente declarou instalada a Comissão e, em seguida, esclareceu os procedimentos regimentais a serem observados durante o processo eleitoral. Anunciou que havia recebido e considerava registrada a candidatura do Deputado Paulo Pimenta (PT/RS) para o cargo de Presidente. Deu-se prosseguimento ao processo eleitoral. Designado para secretariar os trabalhos, o Deputado Márcio França fez a chamada nominal dos membros da Comissão. Votaram os Deputados Antonio Carlos Biscaia, Arnaldo Faria de Sá, Eliseu Padilha, Indio da Costa, João Campos, Marcelo Ortiz, Márcio França, Marina Maggessi, Neilton Mulim, Paulo Rocha e William Woo. Encerrada a votação, o Deputado Márcio França, que escrutinara os votos, constatou a coincidência entre o número (onze) de votantes e o de sobrecartas. O Sr. Presidente proclamou o resultado, declarando eleito e empossado para o cargo de Presidente o Deputado Paulo Pimenta, com onze votos válidos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e vinte minutos, o Sr. Presidente dos trabalhos pôs termo à reunião. Para constar, eu, ___________, Luiz Claudio Alves dos Santos, Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente dos trabalhos, Deputado Arnaldo Faria de Sá, _______________________ e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxx