Às quinze horas e trinta e sete minutos do dia sete de abril de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Plenário 5 do anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Jaime Martins - Presidente; Mauro Lopes e Hugo Leal - Vice-Presidentes; Chico da Princesa, Décio Lima, Edio Lopes, Geraldo Simões, Lázaro Botelho, Marcelo Almeida, Marinha Raupp, Pedro Fernandes e Vanderlei Macris - Titulares; Alexandre Silveira, Dr. Talmir, Fernando Chucre, Geraldo Thadeu, Marcos Lima e Walter Ihoshi - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Affonso Camargo, Airton Roveda, Alberto Silva, Beto Albuquerque, Camilo Cola, Carlos Alberto Leréia, Carlos Santana, Carlos Zarattini, Cláudio Diaz, Davi Alves Silva Júnior, Giovanni Queiroz, Henrique Eduardo Alves, José Mendonça Bezerra, Leonardo Quintão, Lúcio Vale, Olavo Calheiros, Roberto Britto e Wellington Fagundes. Justificou a ausência o Deputado Cláudio Diaz por ter sido designado em missão oficial como representante brasileiro no Parlamento do Mercosul. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Foi aprovada unanimemente a ata da quarta reunião ordinária. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que a Presidência encaminhara ofício ao Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, Bernardo Figueiredo, informando que este colegiado não se opunha ao remanejamento da verba orçamentária destinada originalmente ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, para a realização de estudos de viabilidade e projetos de infraestrutura de transportes, para atender as necessidades da ANTT. Também deu ciência que estavam em funcionamento na CVT três subcomissões especiais e três subcomissões permanentes - quantia máxima prevista no Regimento Interno. Uma vez que estavam na pauta em apreciação dois requerimentos solicitando a criação de subcomissões, informou que seria necessária a extinção de duas destas subcomissões especiais, a fim de atender aos requerimentos. Disse ainda que já havia requerimento dos deputados Geraldo Simões e Décio Lima para recomposição da Subcomissão Especial de Portos, Aeroportos e Aviação Civil. Assim, a fim de atender as novas demandas, propôs a extinção das Subcomissões Especiais para Acompanhamento da Aplicação dos Recursos da CIDE e de Acompanhamento do PAC. Em votação, foram aprovadas as extinções das duas subcomissões. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 111/09 - do Sr. Leonardo Quintão - que "requer a criação de Subcomissão Especial, no âmbito desta Comissão de Viação e Transportes, para tratar de assuntos relacionados ao transporte de passageiros sobre trilhos, nas regiões metropolitanas de todo o País". Retirado de pauta de ofício. 2 – REQUERIMENTO Nº 112/09 - do Sr. Marcelo Almeida - que "requer a constituição de Subcomissão Especial para Estudar os Projetos que Tramitam neste Colegiado e Propor Modificações na Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código Brasileiro de Trânsito". O Presidente passou a palavra ao autor, Deputado Marcelo Almeida, para defender seu requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Lázaro Botelho, Hugo Leal e Chico da Princesa. Para comporem a subcomissão, foram designados: Deputado Hugo Leal – Presidente; Deputado Beto Albuquerque – 1º Vice-Presidente; Deputado Chico da Princesa – 2º Vice-Presidente; Deputado Mauro Lopes – 3º Vice-Presidente. Deputado Marcelo Almeida – Relator, e Deputado Lázaro Botelho, restando seis vagas para que os demais interessados se manifestassem. O Presidente também propôs a alteração do nome para Subcomissão Especial para Promover a Revisão do Código Brasileiro de Trânsito. Em votação: aprovado com a alteração do nome da subcomissão. 3 – REQUERIMENTO Nº 113/09 - do Sr. Carlos Santana - que "solicita realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público com a presença do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores Ferroviários". O Presidente passou a palavra ao Deputado Geraldo Simões para defender o requerimento. Não houve discussão. Em votação: aprovado unanimemente. B – Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.176/95 - do Poder Executivo - (MSC 1174/1995) - que "estabelece os princípios e as diretrizes para o Sistema Nacional de Viação e dá outras providências". Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: pela aprovação. O Presidente passou a palavra ao relator, Deputado Mauro Lopes, para proferir o parecer. Discutiu a matéria o Deputado Hugo Leal, que solicitou sua retirada de pauta. Retirado de pauta a requerimento de deputado. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.985/08 - do Senado Federal – Roseana Sarney - (PLS 248/2007) – que "autoriza o Poder Executivo a promover a internacionalização do Aeroporto de Barreirinhas, no Estado do Maranhão". Relator: Deputado Roberto Rocha. Parecer: pela aprovação. O Presidente passou a palavra ao Deputado Lázaro Botelho para proferir o parecer do Deputado Roberto Rocha. Não houve discussão. Em votação: aprovado unanimemente. 6 – PROJETO DE LEI Nº 4.046/08 - do Senado Federal- Romero Jucá - (PLS 727/2007) - que "denomina Contorno Oeste Ottomar de Souza Pinto o trecho do Contorno Oeste de Boa Vista, no Estado de Roraima, que faz a ligação da BR-174 Norte à BR-174 Sul". Relator: Deputado Roberto Rocha. Parecer: pela aprovação. O Presidente passou a palavra ao Deputado Chico da Princesa para proferir o parecer do Deputado Roberto Rocha. Em votação: aprovado unanimemente. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.396/03 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "acrescenta dispositivo ao art. 21 do Código Brasileiro de Aeronáutica, relacionado à inspeção de segurança nos aeroportos". (Apensados: PL 1502/2003 e PL 382/2007) Relator: Deputado Vanderlei Macris. Parecer: contrário a este e aos PLs nºs 1502/03 e 382/2007, apensados. Vista ao Deputado Carlos Zarattini, em 16/04/2008, que apresentou voto em separado em 01/04/2009. O Presidente passou a palavra ao relator, Deputado Vanderlei Macris, para proferir seu parecer. Discutiram a matéria os Deputados Hugo Leal e Chico da Princesa, que solicitou a retirada de pauta a matéria. O relator acatou a retirada de pauta, a fim de possibilitar a apreciação da matéria pela Subcomissão Especial de Portos, Aeroportos e Aviação Civil. Retirado de pauta de ofício. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.121/04 - do Sr. José Santana de Vasconcellos – que "dispõe sobre a responsabilidade civil do prestador de serviço de transporte coletivo rodoviário de passageiros, em caso de acidente, e dá outras providências". Relator: Deputado Giovanni Queiroz. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.083/05 - do Sr. Marcondes Gadelha - que "altera o inciso II do art. 43 da Lei nº 10.233, de 2001, para especificar a capacidade mínima do veículo empregado, sob regime de afretamento, no transporte interestadual e internacional de passageiros". (Apensado: PL 7679/2006 (Apensado: PL 3263/2008)) Relator: Deputado Vanderlei Macris. Parecer: pela aprovação deste, do PL 7679/2006, e do PL 3263/2008, apensados, com substitutivo. Vista ao Deputado Chico da Princesa em 11/07/2007, que apresentou voto em separado em 15/08/2007. Adiada a discussão a requerimento de Deputado, em 12/09/2007. Não deliberado. 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.450/05 - do Sr. Vander Loubet - que "modifica os arts. 183 e 197 do Código Brasileiro de Aeronáutica, para vincular a autorização para a exploração de novas linhas aéreas ao cumprimento de índice de pontualidade pelas empresas de transporte aéreo regular". Relator: Deputado Camilo Cola. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 11 - PROJETO DE LEI Nº 730/07 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para disciplinar a oferta de bilhetes aéreos com tarifas promocionais". Relator: Deputado Eliseu Padilha. Parecer: pela aprovação deste, da emenda nº 1 da CDC, com emenda, e pela rejeição da emenda nº 2 da CDC. Não deliberado. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.093/07 - do Sr. Celso Russomanno - que "regulamenta a profissão de Controlador de Tráfego Aéreo e dá outras providências". Relator: Deputado Olavo Calheiros. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.292/08 - do Sr. Celso Russomanno - que "cria o Cadastro Nacional de Veículos Roubados". Relator: Deputado Alexandre Silveira. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.355/08 - do Sr. Dr. Nechar - que "obriga a divulgação do número de telefone de contato dos postos da Polícia Rodoviária Federal". Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Não Deliberado. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.392/08 - do Sr. Dr. Talmir - que "dispõe sobre limitação à cobrança de multas pelos Municípios". Relator: Deputado Nelson Bornier. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 16 - PROJETO DE LEI Nº 3.719/08 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 para incluir o curso da atual PR-090, saindo de Curitiba passando pela BR-369 até a divisa Paraná - São Paulo nos municípios de Alvorada do Sul e Porecatu". Relator: Deputado Chico da Princesa. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 17 - PROJETO DE LEI Nº 3.720/08 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, para incluir o curso da atual PR-445 saindo de Mauá da Serra, no entroncamento entre as rodovias B-272 e 376, passando pela BR-369 até a divisa Paraná - São Paulo, no município de Primeiro de Maio". Relator: Deputado Vanderlei Macris. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 18 - PROJETO DE LEI Nº 3.859/08 - do Sr. Silvinho Peccioli - que "acrescenta dispositivos na Lei nº 6.682, de 27 de agosto de 1979, para dispor sobre a inclusão de nova denominação de trechos rodoviários federais". Relator: Deputado Alexandre Silveira. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 19 - PROJETO DE LEI Nº 4.057/08 - do Sr. Leonardo Vilela - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que institui o Estatuto do Idoso, para dispor sobre a segurança do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos de transporte coletivo e sobre a prioridade nesse desembarque". Relator: Deputado Vanderlei Macris. Parecer: pela aprovação, com emenda. Não deliberado. Em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Casa, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e três minutos, antes convocando os membros para duas reuniões no dia oito de abril seguinte: a) Reunião para debate do Projeto de Lei 2.872/08, do Deputado Carlos Zarattini, que altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro, sob relatoria da Deputada Rita Camata, na sala da Presidência da CVT, às nove horas; e b) reunião extraordinária deliberativa, às 10 horas, no plenário 11, com pauta remanescente desta reunião. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jaime Martins ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.