Às dez horas e vinte e nove minutos do dia primeiro de abril de dois mil e nove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Bernardo Ariston, Presidente; Eduardo da Fonte, Luiz Alberto e Nelson Bornier, Vice-Presidentes; Arnaldo Jardim, Betinho Rosado, Bruno Rodrigues, Carlos Alberto Canuto, Eduardo Valverde, Ernandes Amorim, Fábio Ramalho, Fernando Marroni, João Oliveira, Jorge Boeira, José Otávio Germano, Luiz Fernando Faria, Marcio Junqueira, Marcos Lima, Silvio Lopes e Vander Loubet, Titulares Átila Lira, Chico D'Angelo, Edinho Bez, Edio Lopes, Edson Ezequiel, Eduardo Gomes, Eduardo Sciarra, Gervásio Silva, Leonardo Quintão, Luiz Bassuma, Maurício Quintella Lessa, Pedro Fernandes, Simão Sessim, Solange Almeida, Tatico, Urzeni Rocha e Vitor Penido, Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Alexandre Santos, Arnaldo Vianna, Fernando Diniz, Fernando Ferro, José Santana de Vasconcellos, Julião Amin, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Marcos Medrado, Paulo Abi-Ackel e Rose de Freitas. Os Deputados Arnaldo Vianna e Carlos Alberto Canuto apresentaram atestado médico justificando a ausência nesta data e no último dia trinta e um de março, respectivamente. O Deputado Ciro Pedrosa comunicou estar ausente nesta data por se encontrar em licença médica. Também apresentaram justificativas para suas ausências os Deputados João Herrmann e Neudo Campos, que se encontram em missão oficial, na cidade de Santos-SP e em Caracas-Venezuela, respectivamente. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária Deliberativa e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no último dia trinta e um de março. O Deputado Arnaldo Jardim solicitou dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que, no último dia trinta e um de março, havia designado o Deputado Luiz Alberto Relator do Projeto de Lei nº 7.513/2006. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou do Plenário anuência para a sua participação, juntamente com os Deputados José Fernando Aparecido de Oliveira, Leonardo Quintão e Marcos Lima, representando o Colegiado, na cerimônia de premiação "Empresas do Ano do Setor Mineral", concedido às empresas Vale, Kinross, Magnesita, Galvani, CBA e Usiminas, no próximo dia quinze de abril, em Belo Horizonte, Minas Gerais. Submetida à votação, a referida participação foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: A – MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 – REQUERIMENTO Nº 365/2009 – do Sr. Bruno Rodrigues – que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do REQ nº 328/2009, de autoria da Deputada Rose de Freitas". Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 2 – REQUERIMENTO Nº 366/2009 – do Sr. Bruno Rodrigues – que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Requerimento nº 329/2009, de autoria da Deputada Rose de Freitas". Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 3 – REQUERIMENTO Nº 367/2009 – do Sr. Betinho Rosado – que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.896/2007, de autoria do Deputado Carlos Souza". Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 4 – REQUERIMENTO Nº 368/2009 – do Sr. Marcio Junqueira – que "requer, nos termos do art. 117, X, e 101, I, a, 2, RICD, adiamento da discussão por cinco sessões, do Projeto de Lei nº 2.318/2007, de autoria do Deputado Neudo Campos". Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 5 – REQUERIMENTO Nº 369/2009 – do Sr. Luiz Alberto – que "requer, nos termos do art. 117, X, e 101, I, a, 2, RICD, adiamento da discussão por cinco sessões, do Projeto de Lei nº 3.436/2008, de autoria do Deputado Ivan Valente". Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 6 – REQUERIMENTO Nº 370/2009 – do Sr. Fernando Marroni – que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.508/2008, de autoria do Deputado Cleber Verde". Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. B – REQUERIMENTOS: 7 – REQUERIMENTO Nº 328/2009 – da Sra. Rose de Freitas – que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. José Sergio Gabrielli, Presidente da Petrobras S.A., a fim de prestar esclarecimentos a respeito de quando se deu início ao processo de exploração de hidrocarbonetos na área do pré-sal". Subscrita pelo Deputado Edio Lopes, a Proposição foi retirada de pauta, a Requerimento do Deputado Bruno Rodrigues. 8 – REQUERIMENTO Nº 329/2009 – da Sra. Rose de Freitas – que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. José Sergio Gabrielli, Presidente da Petrobras S.A., a fim de prestar esclarecimentos a respeito dos critérios para a localização das refinarias a serem construídas segundo o plano de investimentos da empresa". A Proposição foi subscrita pelo Deputado Edio Lopes e retirada de pauta, a Requerimento do Deputado Bruno Rodrigues. 9 – REQUERIMENTO Nº 333/2009 – do Sr. Arnaldo Jardim – que "requer a realização de Seminário para tratar da situação das concessões públicas do setor elétrico brasileiro". Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 10 – REQUERIMENTO Nº 339/2009 – do Sr. Leonardo Quintão – que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença dos Srs. Miguel Antônio Cedraz Nery, Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral-DNPM, do Ministério de Minas e Energia; Sérgio Augusto Dâmaso de Sousa, Chefe do 3° Distrito do DNPM-MG; Fernando Alves Drummond e Luiz Henrique Passos Rezende, representantes da Associação dos Servidores do DNPM-MG, para discutirem vários assuntos que envolvem o 3° Distrito do DNPM-MG". Concedida a palavra ao Autor, este apresentou as razões da Proposição. Em discussão, houve manifestação do Deputado Eduardo Valverde, que sugeriu a ampliação do tema da Audiência Pública para discutir a reestruturação do DNPM em todo o território nacional. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente, acatada a sugestão apresentada pelo Deputado Eduardo Valverde. Logo após, o Senhor Presidente, por ser o Autor da Proposição seguinte, convidou o Deputado Luiz Alberto para assumir a Presidência dos trabalhos, em atendimento aos arts. 40 e 43 do Regimento Interno desta Casa. 11 – REQUERIMENTO Nº 345/2009 – do Sr. Bernardo Ariston e outros – que "requer seja criada Subcomissão Permanente para acompanhamento e debate das questões relativas à exploração das reservas petrolíferas das camadas geológicas do pré-sal". Concedida a palavra ao Autor, este expôs as razões do Requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Eduardo Valverde, Edio Lopes, Betinho Rosado, Marcio Junqueira, João Oliveira e Gervásio Silva. O Deputado Betinho Rosado sugeriu que se ampliasse a discussão para as bacias sedimentares do Brasil, inclusive as do pré-sal. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente, acatada a sugestão do Deputado Betinho Rosado. Na sequência, o Deputado Bernardo Ariston reassumiu a presidência dos trabalhos. 12 – REQUERIMENTO Nº 346/2009 – do Sr. Edinho Bez – que "requer a realização de Audiência Pública para instruir o debate relativo ao PL 7.678/2006 e apensados". Concedida a palavra ao Autor, este expôs as razões da Proposição. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 13 – REQUERIMENTO Nº 358/2009 – do Sr. Luiz Alberto – que "requer seja realizada Audiência Pública, convidando a Diretora de Gás e Energia, Sra. Maria das Graças Silva Foster, para que apresente, perante a Comissão de Minas e Energia, o Plano de Negócios da referida Diretoria para o período 2009/2013". Concedida a palavra ao Autor, este expôs as razões da Proposição. Discutiu a matéria o Deputado João Oliveira. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 14 – REQUERIMENTO Nº 359/2009 – do Sr. Luiz Alberto – que "requer seja realizada Audiência Pública, convidando o Diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Sr. Guilherme de Oliveira Estrella, para que apresente, perante a Comissão de Minas e Energia, o Plano de Negócios da referida Diretoria para o período 2009/2013". Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 15 – REQUERIMENTO Nº 361/2009 – do Sr. Luiz Alberto – que "requer seja realizada Audiência Pública, convidando o Diretor de Abastecimento da Petrobras, Sr. Paulo Roberto Costa, para que apresente, perante a Comissão de Minas e Energia, o Plano de Negócios da referida Diretoria para o período 2009/2013". Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. O Senhor Presidente sugeriu que, para atendimento ao solicitado nos Requerimentos nºs 358, 359 e 361, de 2009, se realizasse uma única Audiência Pública, com a presença dos convidados mencionados nas três Proposições, tendo o Autor acatado a referida sugestão. 16 – REQUERIMENTO Nº 363/2009 – do Sr. Marcio Junqueira – que "requer a criação de Subcomissão Especial para acompanhar a implementação de fontes de energia renováveis no Brasil". Foi concedida a palavra ao Autor, que apresentou as razões da Proposição. Em discussão, o Deputado Luiz Alberto sugeriu que a matéria fosse tratada pelo Grupo de Trabalho-Biocombustíveis, tendo o Autor discordado da proposta. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. Na sequência, o Senhor Presidente designou o Deputado Luiz Alberto Coordenador do Grupo de Trabalho em referência. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 17 – PROJETO DE LEI Nº 5.690/2005 – do Sr. Betinho Rosado – que "insere o parágrafo 4º no art. 2º da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira". (Apensado: Projeto de Lei nº 6.220/2005). Relator: Deputado Arnaldo Jardim. Parecer: pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 6.220/2005, apensado. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, para que procedesse à leitura do Parecer. Não houve discussão. Submetido à votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. D – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 18 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 42/2008 – do Sr. Davi Alcolumbre – que "propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização e controle para verificar a regularidade da aplicação dos recursos arrecadados com a CIDE-Combustíveis". Relator: Deputado Betinho Rosado. Relatório Prévio: pela aprovação. O Deputado Luiz Alberto solicitou vista do Projeto, tendo esta sido concedida nos termos regimentais. 19 – PROJETO DE LEI Nº 1.896/2007 – do Sr. Carlos Souza – que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com a finalidade de destinar recursos à Conta de Desenvolvimento Energético-CDE". Relator: Deputado Betinho Rosado. Parecer: pela aprovação deste e da Emenda 1/2007 apresentada na CME, com Substitutivo. Foi concedida vista ao Deputado Andre Vargas, em cinco de dezembro de dois mil e sete. A Proposição foi retirada de pauta, a Requerimento do Relator. 20 – PROJETO DE LEI Nº 2.318/2007 – do Sr. Neudo Campos – que "altera o art. 11 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, estabelecendo nova hipótese para sub-rogação de recursos da sistemática de rateio de ônus e vantagens decorrentes do consumo de combustíveis fósseis para a geração de energia elétrica nos sistemas isolados". Relator: Deputado Marcio Junqueira. Parecer: pela aprovação. Foi concedida vista ao Deputado Eduardo Gomes, em três de dezembro de dois mil e oito. Foi adiada a discussão por cinco sessões, a Requerimento do Deputado Marcio Junqueira. 21 – PROJETO DE LEI Nº 2.329/2007 – do Sr. Guilherme Campos – que "classifica como área indispensável à Segurança Nacional as instalações e sistemas destinados à geração de energia elétrica e transmissão das geradoras até as distribuidoras". Relator: Deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas. Parecer: pela rejeição. O Projeto foi retirado de tramitação pelo Autor. 22 – PROJETO DE LEI Nº 3.336/2008 – do Sr. Luis Carlos Heinze – que "altera a Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005, para incentivar a produção de biocombustível para o consumo do próprio produtor rural e de associados de cooperativas agropecuárias". Relator: Deputado Ernandes Amorim. Parecer: pela aprovação, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com Subemenda. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, para que procedesse à leitura do Parecer. Não houve discussão. Submetido à votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. 23 – PROJETO DE LEI Nº 3.436/2008 – do Sr. Ivan Valente – que "declara como Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Brasil o rio Ribeira de Iguape e dá outras providências". Relator: Deputado José Otávio Germano. Parecer: pela rejeição. Foi adiada a discussão por cinco sessões, a Requerimento do Deputado Luiz Alberto. 24 – PROJETO DE LEI Nº 3.508/2008 – do Sr. Cleber Verde – que "determina que o produtor rural plante um hectare de lavouras alimentares para cada hectare que cultivar com lavouras destinadas à produção de biodiesel". Relator: Deputado Paulo Abi-Ackel. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Luiz Alberto, em 17/12/2008. A Proposição foi retirada de pauta, a Requerimento do Deputado Fernando Marroni. ENCERRAMENTO: O Senhor Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e um minuto. E, para constar, eu, ________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Bernardo Ariston, Presidente.