Às quinze horas e vinte e dois minutos do dia trinta e um de março de dois mil e nove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Bernardo Ariston, Presidente; Eduardo da Fonte, Luiz Alberto e Nelson Bornier, Vice-Presidentes; Alexandre Santos, Betinho Rosado, Bruno Rodrigues, João Oliveira, José Otávio Germano, José Santana de Vasconcellos, Luiz Fernando Faria, Marcio Junqueira, Marcos Lima e Silvio Lopes, Titulares; Andre Vargas, Chico D'Angelo, Edinho Bez, Edio Lopes, Jilmar Tatto, Pedro Fernandes, Solange Almeida e Urzeni Rocha, Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Arnaldo Jardim, Arnaldo Vianna, Carlos Alberto Canuto, Eduardo Valverde, Ernandes Amorim, Fábio Ramalho, Fernando Diniz, Fernando Ferro, Fernando Marroni, Jorge Boeira, Julião Amin, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Marcos Medrado, Paulo Abi-Ackel, Rose de Freitas e Vander Loubet. O Deputado Arnaldo Vianna apresentou atestado médico justificando sua ausência. Também apresentaram justificativas para suas ausências os Deputados João Herrmann e Neudo Campos, que se encontram em missão oficial, na cidade de Santos-SP e em Caracas-Venezuela, respectivamente. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária Deliberativa e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no dia vinte e cinco do mês em curso. O Deputado Alexandre Santos solicitou dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que, no último dia vinte e cinco, havia designado o Deputado Carlos Alberto Canuto Relator do Projeto de Lei nº 3.990/2008. Em seguida, o Senhor Presidente informou que, após o arquivamento de todos os Requerimentos de 2007 e 2008 que se encontravam tramitando na Comissão, conforme decisão aprovada pelo Colegiado na Reunião Deliberativa realizada no último dia vinte e quatro, aqueles que desejassem a continuidade da tramitação de seus Requerimentos poderiam requerer o desarquivamento. Essa decisão, afirmou ele, visa, tão-somente, dar celeridade e efetividade aos trabalhos do Colegiado, haja vista o número excessivo de Requerimentos que restaram sem atendimento dos seus objetos. Na sequência, o Senhor Presidente comunicou que, após deliberação do Plenário da Comissão, ocorrida na Reunião Ordinária Deliberativa realizada no último dia vinte e quatro, havia sido aprovada a criação de duas Subcomissões Especiais, cada uma com a finalidade e composição a seguir: Subcomisão Especial destinada a acompanhar e fiscalizar as obras de instalação das refinarias de Itaboraí, no Rio de Janeiro, de Ipojuca, em Pernambuco, e a Refinaria Premium, no Maranhão, bem como as obras da Petrobras que se encontram com irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União-TCU, sendo composta pelos Deputados Alexandre Santos, Presidente, Eduardo da Fonte, Relator, Betinho Rosado, Maurício Quintella e Solange Almeida, Titulares; Edio Lopes, José Otávio Germano, Pedro Fernandes, Rose de Freitas e Vander Loubet, Suplentes; Subcomissão Especial destinada a acompanhar e fiscalizar as obras de instalação de hidrelétricas e das Pequenas Centrais Hidrelétricas-PCHs no território nacional, composta pelos Deputados Marcio Junqueira, Presidente, Nelson Bornier, Relator, Arnaldo Jardim, Bruno Rodrigues e Silvio Lopes, Titulares; Davi Alves Silva Junior, Eduardo Valverde, Ernandes Amorim, Fernando Ferro e Luiz Fernando Faria, Suplentes. Submetida à votação, a composição apresentada foi aprovada por unanimidade, tendo o Senhor Presidente declarado instaladas as Subcomissões de que se trata. ORDEM DO DIA: A – MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 – REQUERIMENTO Nº 347/2009 – da Sra. Solange Almeida (REQ 312/2009) – que "requer, nos termos do art. 114, V, RICD, a retirada de tramitação do Requerimento nº 312/2009, de minha autoria". O Requerimento foi deferido pelo Senhor Presidente, nos termos regimentais. 2 – REQUERIMENTO Nº 348/2009 – do Sr. José Santana de Vasconcellos (PLP 73/2007) – que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do PLP nº 73/2007, de autoria do Sr. Antônio Carlos Mendes Thame". Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 3 – REQUERIMENTO Nº 349/2009 – do Sr. Betinho Rosado (PLP 73/2007) – que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do PLP nº 73/2007, de autoria do Sr. Antônio Carlos Mendes Thame". Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 4 – REQUERIMENTO Nº 350/2009 – do Sr. Betinho Rosado (PDC 411/2007) – que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do PDL nº 411/2007, de minha autoria". Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 5 – REQUERIMENTO Nº 351/2009 – do Sr. Silvio Lopes (PDC 1.138/2008) – que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do PDL nº 1.138/2008". Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 6 – REQUERIMENTO Nº 352/2009 – do Sr. Marcio Junqueira (PL 5.120/2005) – que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do PL nº 5.120/2005, item nº 14 da pauta". Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 7 – REQUERIMENTO Nº 353/2009 – do Sr. Marcio Junqueira (PL 3.986/2008) – que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do PL nº 3.986/2008, item n º 16 da Pauta". Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 8 – REQUERIMENTO Nº 354/2009 – da Sra. Solange Almeida (PL 6.979/2002) – que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do PL nº 6.979/2002, de autoria do Sr. Paulo Magalhães". Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 9 – REQUERIMENTO Nº 355/2009 – do Sr. Silvio Lopes (PL 6.834/2006) – que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do PL nº 6.834/2006, de autoria do Sr. Betinho Rosado, item nº 19 da Pauta". Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 10 – REQUERIMENTO Nº 356/2009 – do Sr. Silvio Lopes - (PL 7678/2006) – que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do PL nº 7.678/2006, item nº 20 da Pauta". Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 11 – REQUERIMENTO Nº 357/2009 – do Sr. Edinho Bez (PL 7.678/2006) – que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do PL nº 7.678/2006, item nº 20 da Pauta". Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 12 – REQUERIMENTO Nº 358/2009 – do Sr. José Santana de Vasconcellos (PL 303/2007) – que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do PL nº 303/2007, de autoria do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira". Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 13 – REQUERIMENTO Nº 360/2009 – da Sra. Solange Almeida (PL 1.895/2007) – que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do PL nº 1.895/2007, item nº 22 da Pauta". Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 14 – REQUERIMENTO Nº 362/2009 – do Sr. Betinho Rosado (PL 2.454/2007) – que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do PL nº 2.454/2007, de autoria do Sr. Paulo César". Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. B – REQUERIMENTOS: 15 – REQUERIMENTO Nº 312/2009 – da Sra. Solange Almeida e outros – que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. Roger Agnelli, Presidente da Vale; do Sr. Carlos Roberto Lupi, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego; do Sr. Miguel João Jorge Filho, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e de representante do Ministério Público do Trabalho; a fim de debater a demissão de funcionários da mineradora, além da colocação de funcionários em férias coletivas escalonadas". A Proposição foi retirada de tramitação, em razão do Requerimento nº 347/2009. 16 – REQUERIMENTO Nº 324/2009 – do Sr. Eduardo Valverde – que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Presidente da Petrobras S.A. e de representantes do Ministério de Minas e Energia, da Empresa de Pesquisa Energética, das empresas de petróleo e gás e da Confederação dos Petroleiros, para discussão dos modelos de utilização e organização para exploração e produção petrolífera na camada do pré-sal". O Requerimento foi subscrito pelo Deputado Edinho Bez, que expôs as razões da Proposição. Em discussão, o Deputado Alexandre Santos manifestou o entendimento de que um Seminário seria um evento mais adequado, considerada a relevância da matéria. Submetido à votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento. 17 – REQUERIMENTO Nº 325/2009 – do Sr. Eduardo Valverde – que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Presidente da Empresa de Planejamento Energético e de representantes do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Energia Elétrica-Aneel, da Federação Nacional dos Urbanitários e da Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica-ABCE, para discussão das providências governamentais que dão solução ao vencimento das concessões de geração e de transmissão de energia elétrica cujos contratos vencem a partir de 2015". O Requerimento foi subscrito pelo Deputado Edinho Bez, que expôs as razões da Proposição. Em discussão, o Deputado Alexandre Santos manifestou-se pelo encaminhamento da Proposição à Subcomissão que trata do tema. Submetido à votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento. 18 – REQUERIMENTO Nº 328/2009 – da Sra. Rose de Freitas – que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. José Sergio Gabrielli, Presidente da Petrobras S.A., a fim de prestar esclarecimentos a respeito de quando se deu início ao processo de exploração de hidrocarbonetos na área do pré-sal". A Proposição não foi deliberada, em razão da ausência da Autora. 19 – REQUERIMENTO Nº 329/2009 – da Sra. Rose de Freitas – que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. José Sergio Gabrielli, Presidente da Petrobras S.A., a fim de prestar esclarecimentos a respeito dos critérios para a localização das refinarias a serem construídas segundo o plano de investimentos da empresa". A Proposição não foi deliberada, em razão da ausência da Autora. 20 – REQUERIMENTO Nº 333/2009 – do Sr. Arnaldo Jardim – que "requer a realização de Seminário para tratar da situação das concessões públicas do setor elétrico brasileiro". A Proposição não foi deliberada, em razão da ausência do Autor. 21 – REQUERIMENTO Nº 339/2009 – do Sr. Leonardo Quintão – que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença dos Srs. Miguel Antônio Cedraz Nery, Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral-DNPM, do Ministério de Minas e Energia; Sérgio Augusto Dâmaso de Sousa, Chefe do 3° Distrito do DNPM-MG; Fernando Alves Drummond e Luiz Henrique Passos Rezende, representantes da Associação dos Servidores do DNPM-MG, para discutirem vários assuntos que envolvem o 3° Distrito do DNPM-MG". A Proposição não foi deliberada, em razão da ausência do Autor. Logo após, o Senhor Presidente, por ser o Autor da Proposição seguinte, convidou o Deputado Nelson Bornier para assumir a Presidência dos trabalhos, em atendimento aos arts. 40 e 43 do Regimento Interno desta Casa. 22 – REQUERIMENTO Nº 342/2009 – do Sr. Bernardo Ariston – que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença da Sra. Erenice Alves Guerra, Secretária-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, e dos Srs. Márcio Pereira Zimmermann, Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia; Odair Dias Gonçalves, Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear; Othon Luiz Pinheiro da Silva, Diretor-Presidente da Eletronuclear; e Alfredo Tranjan Filho, Presidente da Indústrias Nucleares do Brasil, com a finalidade de discutir a proposta de mudança na estrutura de regulação do setor nuclear brasileiro, atualmente em estudo pelo Poder Executivo". Concedida a palavra ao Autor, este apresentou as razões da Proposição. Em discussão a matéria, houve manifestação do Deputado Edio Lopes, que apresentou a sugestão de se excluir da lista de convidados a Sra. Erenice Alves Guerra, Secretária-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, e de se incluir o Sr. Luiz Antonio Elias, Secretário-Executivo do Ministério de Ciência e Tecnologia. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente, acatada a sugestão apresentada. 23 – REQUERIMENTO Nº 343/2009 – do Sr. Eduardo Valverde – que "requer sejam convidados o Presidente da Eletrobrás, o Presidente da Empresa de Pesquisa Energética e representante do Ministério de Minas e Energia, para em Audiência Pública, apresentar o Plano Decenal de Investimento do Setor Elétrico e sobre as perdas técnicas do setor". O Requerimento foi subscrito pelo Deputado Edinho Bez, que expôs as razões da Proposição. Em discussão, o Deputado Alexandre Santos manifestou-se pelo encaminhamento da Proposição à Subcomissão específica instalada nesta data. Submetido à votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento. 24 – REQUERIMENTO Nº 345/2009 – do Sr. Bernardo Ariston – que "requer seja criada Subcomissão Permanente para acompanhamento e debate das questões relativas à exploração das reservas petrolíferas das camadas geológicas do pré-sal". O Requerimento não foi deliberado. Em seguida, o Deputado Bernardo Ariston reassumiu a presidência dos trabalhos. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: PRIORIDADE: 25 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 73/2007 – dos Srs. Antonio Carlos Mendes Thame e Luiz Carlos Hauly – que "propõe uma reformulação tributária ecológica, a fim de regulamentar o artigo 146-A da Constituição Federal, instituir os princípios da essencialidade e do diferencial tributário pela sustentabilidade ambiental e oneração das emissões de gases de efeito estufa e criar a taxação sobre o carbono ("carbon tax"), na forma de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, para a sustentabilidade ambiental e a mitigação do aquecimento global". Relator: Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. A Proposição foi retirada de pauta, a Requerimento dos Deputados Betinho Rosado e José Santana de Vasconcellos. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 26 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 411/2007 – do Sr. Betinho Rosado – que "susta os efeitos de disposição contida no art. 4º da Resolução Normativa nº 207, de 09 de janeiro de 2006, da Agência Nacional de Energia Elétrica-Aneel". Relator: Deputado Eduardo Sciarra. Parecer: pela rejeição. A Proposição foi retirada de pauta, a Requerimento do Deputado Marcio Junqueira. 27 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.138/2008 – do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame – que "determina a sustação do Decreto nº 6.640, de 7 de novembro de 2008, do Poder Executivo, por exorbitar do poder regulamentar". Relator: Deputado José Otávio Germano. Parecer: pela rejeição. A Proposição foi retirada de pauta, a Requerimento do Deputado Silvio Lopes. 28 – PROJETO DE LEI Nº 5.120/2005 – do Sr. José Carlos Machado – que "regulamenta o art. 19 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para disciplinar a venda ou troca de botijões de Gás Liquefeito de Petróleo para uso doméstico". Relator: Deputado Carlos Alberto Canuto. Parecer: pela rejeição. A Proposição foi retirada de pauta, a Requerimento do Deputado Marcio Junqueira. 29 – PROJETO DE LEI Nº 5.690/2005 – do Sr. Betinho Rosado – que "insere o parágrafo 4º no art. 2º da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira". (Apensado: Projeto de Lei nº 6.220/2005). Relator: Deputado Arnaldo Jardim. Parecer: pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 6.220/2005, apensado. A proposição não foi deliberada, em razão da ausência do Relator. D – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE: 30 – PROJETO DE LEI Nº 3.986/2008 – do Senado Federal – Renato Casagrande (PLS 204/2008) – que "altera dispositivos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para promover a geração e o consumo de energia de fontes renováveis". Relator: Deputado Marcio Junqueira. Parecer: pela rejeição. A Proposição foi retirada de pauta, a Requerimento do Deputado Marcio Junqueira. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 31 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 42/2008 – do Sr. Davi Alcolumbre – que "propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização e controle para verificar a regularidade da aplicação dos recursos arrecadados com a CIDE-Combustíveis". Relator: Deputado Betinho Rosado. Relatório Prévio: pela aprovação. A Proposição não foi deliberada, em razão da ausência do Relator no momento da apreciação. 32 – PROJETO DE LEI Nº 6.979/2002 – do Sr. Paulo Magalhães – que "regulamenta a cobrança pelo uso dos recursos hídricos no Brasil, instituida pela Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 e fixada para o uso da geração hidroelétrica pela Lei Federal nº 9.984, de 17 de julho de 2000". Relatora: Deputada Rose de Freitas. Parecer: pela rejeição. A Proposição foi retirada de pauta, a Requerimento da Deputada Solange Almeida. 33 – PROJETO DE LEI Nº 6.834/2006 – do Sr. Betinho Rosado – que "acrescenta parágrafo único ao art. 13 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, estabelecendo que o fornecimento e a instalação dos equipamentos de medição associados à tarifação do serviço prestado correrão às expensas da concessionária". Relator: Deputado Átila Lira. Parecer: pela aprovação. A Proposição foi retirada de pauta, a Requerimento do Deputado Silvio Lopes. 34 – PROJETO DE LEI Nº 7.678/2006 – do Sr. Walter Feldman – que "dispõe sobre a instalaçao de sistema de aquecimento solar em edificações, e dá outras providências". (Apensados: Projetos de Lei nºs 1.484/2007, 1.724/2007 e 3.173/2008). Relator: Deputado Edinho Bez. Parecer: pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 1.484/2007 e 3.173/2008, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 7.678/2006 e 1.724/2007. A Proposição foi retirada de pauta, a Requerimento dos Deputados Edinho Bez e Silvio Lopes. 35 – PROJETO DE LEI Nº 303/2007 – do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira – que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Produção de Biocombustíveis por Cooperativas (PNBC) e dá outras providências". Relator: Deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas. Parecer: pela aprovação, com emenda. Foi concedida vista conjunta aos Deputados Eduardo Valverde e Fernando Ferro, em dezessete de dezembro de dois mil e oito. A Proposição foi retirada de pauta, a Requerimento do Deputado José Santana de Vasconcellos. 36 – PROJETO DE LEI Nº 1.895/2007 – do Sr. Wandenkolk Gonçalves – que "altera o art. 25, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural". (Apensado: Projeto de Lei nº 2.907/2008). Relatora: Deputada Rose de Freitas. Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 2.907/2008, apensado, com Substitutivo. A Proposição foi retirada de pauta, a Requerimento da Deputada Solange Almeida. 37 – PROJETO DE LEI Nº 1.896/2007 – do Sr. Carlos Souza – que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com a finalidade de destinar recursos à Conta de Desenvolvimento Energético-CDE". Relator: Deputado Betinho Rosado. Parecer: pela aprovação deste e da Emenda 1/2007 apresentada na CME, com Substitutivo. Foi concedida vista ao Deputado Andre Vargas, em cinco de dezembro de dois mil e sete. A Proposição não foi deliberada, em razão da ausência do Relator no momento da apreciação. 38 – PROJETO DE LEI Nº 2.318/2007 – do Sr. Neudo Campos – que "altera o art. 11 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, estabelecendo nova hipótese para sub-rogação de recursos da sistemática de rateio de ônus e vantagens decorrentes do consumo de combustíveis fósseis para a geração de energia elétrica nos sistemas isolados". Relator: Deputado Marcio Junqueira. Parecer: pela aprovação. Foi concedida vista ao Deputado Eduardo Gomes, em três de dezembro de dois mil e oito. A Proposição não foi deliberada, em razão da ausência do Relator no momento da apreciação. 39 – PROJETO DE LEI Nº 2.329/2007 – do Sr. Guilherme Campos – que "classifica como área indispensável à Segurança Nacional as instalações e sistemas destinados à geração de energia elétrica e transmissão das geradoras até as distribuidoras". Relator: Deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas. Parecer: pela rejeição. A Proposição não foi deliberada, em razão da ausência do Relator. 40 – PROJETO DE LEI Nº 2.454/2007 – do Sr. Dr. Paulo César – que "autoriza o Porto de Forno, no Município de Arraial do Cabo, a ser importador e exportador de biocombustíveis". Relator: Deputado Betinho Rosado. Parecer: pela rejeição. A Proposição foi retirada de pauta, a Requerimento do Deputado Betinho Rosado. 41 – PROJETO DE LEI Nº 3.336/2008 – do Sr. Luis Carlos Heinze – que "altera a Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005, para incentivar a produção de biocombustível para o consumo do próprio produtor rural e de associados de cooperativas agropecuárias". Relator: Deputado Ernandes Amorim. Parecer: pela aprovação, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda. A Proposição não foi deliberada, em razão da ausência do Relator. 42 – PROJETO DE LEI Nº 3.436/2008 – do Sr. Ivan Valente – que "declara como Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Brasil o rio Ribeira de Iguape e dá outras providências". Relator: Deputado José Otávio Germano. Parecer: pela rejeição. A Proposição não foi deliberada, em razão da ausência do Relator no momento da apreciação. 43 – PROJETO DE LEI Nº 3.508/2008 – do Sr. Cleber Verde – que "determina que o produtor rural plante um hectare de lavouras alimentares para cada hectare que cultivar com lavouras destinadas à produção de biodiesel". Relator: Deputado Paulo Abi-Ackel. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Luiz Alberto, em 17/12/2008. A Proposição não foi deliberada, em razão da ausência do Relator. Antes de encerrar os trabalhos, o Senhor Presidente declarou que, a partir da próxima Reunião Ordinária Deliberativa, estando ausente o Relator da Proposição, seria designado novo Relator para proferir o Parecer no momento da apreciação da matéria. ENCERRAMENTO: O Senhor Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta e sete minutos. E, para constar, eu, ________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Bernardo Ariston, Presidente.