Ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e nove, às quinze horas e vinte e seis minutos, no plenário onze do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS/ ILEGAIS, CONFORME DENÚNCIA PUBLICADA NA REVISTA "VEJA", EDIÇÃO 2022, Nº 33, DE 22 DE AGOSTO DE 2007 – CPI ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS, criada pelo requerimento de CPI nº 5 de 2007. Compareceram os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Capitão Assumção, Colbert Martins, Domingos Dutra, Francisco Tenório, Hugo Leal, Iriny Lopes, João Campos, Jorginho Maluly, Lincoln Portela, Luiz Couto, Marcelo Itagiba, Mendonça Prado, Nelson Pellegrino, Sarney Filho, Simão Sessim e William Woo, TITULARES; e os Deputados Carlos Willian, Dr. Ubiali, Gustavo Fruet, Laerte Bessa, Luiz Alberto, Marcelo Melo, Pompeo de Mattos, Raul Jungmann, Roberto Santiago e Vanderlei Macris, SUPLENTES. A Deputada Marina Maggessi apresentou justificativa de falta. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Silveira, Jorge Khoury, Marcelo Guimarães Filho, Marcos Medrado, Marina Maggessi e Paulo Abi-Ackel. Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Marcelo Itagiba, declarou aberta a reunião. ATAS: Tendo em vista a distribuição de cópias das Atas das 86ª, 87ª, 88ª e 89ª reuniões a todos os presentes, o Presidente consultou o Colegiado quanto à necessidade de suas leituras, que foram dispensadas a pedido do Deputado Nelson Pellegrino. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: Tomada de depoimento do Senhor WALTER GUERRA SILVA – Escrivão do Departamento de Polícia Federal, e deliberação de requerimentos. O Presidente solicitou a inversão da ordem do dia, para que primeiro houvesse a apreciação dos requerimentos constantes da pauta, que foi aprovada. O Deputado Colbert Martins usou da palavra para questionar sobre a não inclusão em pauta dos requerimentos de sua autoria. O Presidente passou a palavra ao Relator, Deputado Nelson Pellegrino, que afirmou que os colocaria na próxima reunião deliberativa. O Deputado Marcelo Itagiba passou a deliberar os requerimentos contantes da pauta: 1) – REQUERIMENTO Nº 287/09 – Em votação, foi aprovado. 2) – REQUERIMENTO Nº 288/09 – Em votação, foi aprovado. 3) – REQUERIMENTO Nº 289/09 – O Deputado Marcelo Itagiba questionou se o requerimento era de convite ou convocação. O Deputado Hugo Leal, autor do requerimento, usou da palavra para encaminhar, solicitando a alteração para convocação. Em votação, foi aprovado o requerimento com a alteração proposta. 4) – REQUERIMENTO Nº 290/09 – O autor, Deputado Hugo Leal, usou da palavra para encaminhar. Em votação, foi aprovado. Encerrada a apreciação dos requerimentos, o Presidente convidou o Senhor WALTER GUERRA SILVA e seus advogados, Drs. Raul Livino Ventim de Azevedo e Sebastião José Lessa a tomarem assento à mesa, informou os procedimentos a serem adotados, o tempo de uso da palavra do depoente, comunicou que o mesmo, tendo em vista a apresentação de liminar em habeas corpus do Supremo Tribunal Federal, não prestaria seu depoimento com o compromisso de dizer a verdade do que soubesse e lhe fosse perguntado, e teceu considerações. O Presidente perguntou ao depoente se o mesmo gostaria de prestar o depoimento sob compromisso. O depoente reservou-se no direito de permanecer em silêncio. O Deputado Marcelo Itagiba afirmou que, tendo em vista o posicionamento adotado pelo depoente, que prestaria seu depoimento na condição de investigado, e não de testemunha, e concedeu-lhe a palavra. Encerrada a explanação, o Presidente apresentou seus questionamentos e, em seguida, passou a palavra ao Relator, Deputado Nelson Pellegrino, para que pudesse fazer suas perguntas. O advogado do depoente, Dr. Sebastião José Lessa solicitou a palavra para argumentar que certas perguntas poderiam incriminar seu cliente, orientando-o a permanecer em silêncio. O Relator e o Presidente afirmaram que o depoente, sentindo-se constrangido, não precisava responder. O investigado reservou-se no direito de permanecer calado nas respostas de algumas perguntas. O Relator e o Presidente apresentaram mais alguns questionamentos. O Deputado Marcelo Itagiba fez alguns questionamentos e concedeu a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá. O Presidente suspendeu a reunião às dezesseis horas e trinta e dois minutos para que os parlamentares pudessem participar de votação nominal, reabrindo-a às dezesseis horas e quarenta e sete minutos, concedendo a palavra aos Deputados Raul Jungmann, Arnaldo Faria de Sá, Laerte Bessa, Vanderlei Macris, Domingos Dutra, Nelson Pellegrino e Pompeo de Mattos. O Presidente teceu considerações finais e agradeceu a colaboração do depoente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezenove horas, e convocou reunião para o próximo dia sete de abril, às quatorze horas e trinta minutos, no plenário nove do anexo II da Câmara dos Deputados, para tomada de depoimento do Senhor EDVAL DE OLIVEIRA NOVAES JÚNIOR – Subsecretário de Modernização Tecnológica da Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, e para o dia oito de abril, reunião de tomada de depoimento do Delegado de Polícia Federal, Dr. Protógenes Pinheiro de Queiroz. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente desta Comissão, Deputado Marcelo Itagiba. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-