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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS/ILEGAIS, CONFORME DENÚNCIA PUBLICADA NA REVISTA "VEJA", EDIÇÃO 2022, Nº 33, DE 22 DE AGOSTO DE 2007.
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 89ª REUNIÃO, ORDINÁRIA, REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2009
Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e nove, às nove horas e vinte e seis minutos, no plenário nove do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS/ ILEGAIS, CONFORME DENÚNCIA PUBLICADA NA REVISTA "VEJA", EDIÇÃO 2022, Nº 33, DE 22 DE AGOSTO DE 2007 – CPI ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS, criada pelo requerimento de CPI nº 5 de 2007. Compareceram os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Capitão Assumção, Domingos Dutra, Hugo Leal, João Campos, Jorginho Maluly, Luiz Couto, Marcelo Itagiba, Nelson Pellegrino, Simão Sessim e William Woo, TITULARES; e os Deputados Carlos Willian, Dr. Ubiali, Gustavo Fruet, Laerte Bessa, Marcelo Melo, Raul Jungmann e Vanderlei Macris, SUPLENTES. A Deputada Marina Maggessi apresentou justificativa de falta. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Silveira, Colbert Martins, Francisco Tenório, Iriny Lopes, Jorge Khoury, Lincoln Portela, Marcelo Guimarães Filho, Marcos Medrado, Marina Maggessi, Mendonça Prado, Paulo Abi-Ackel e Sarney Filho. Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Marcelo Itagiba, declarou aberta a reunião. ORDEM DO DIA: Tomada de depoimento do 3º Sargento IDALBERTO MATIAS DE ARAÚJO, do Centro de Inteligência do Comando da Aeronáutica, e deliberação de requerimentos. O Presidente convidou o 3º Sargento IDALBERTO MATIAS DE ARAÚJO a tomar assento à mesa, informou os procedimentos a serem adotados, o tempo de uso da palavra do depoente, comunicou que o mesmo, tendo em vista a apresentação de liminar em habeas corpus do Supremo Tribunal Federal, não prestaria seu depoimento com o compromisso de dizer a verdade do que soubesse e lhe fosse perguntado, teceu considerações, e concedeu-lhe a palavra. Encerrada a explanação, o Presidente apresentou seus questionamentos e, em seguida, passou a palavra ao Relator, Deputado Nelson Pellegrino, para que pudesse fazer suas perguntas. O Presidente teceu considerações e concedeu a palavra ao Deputado Capitão Assumção. O Deputado Marcelo Itagiba fez alguns questionamentos e concedeu a palavra ao Deputado Raul Jungmann, que formulou considerações e perguntas. O Presidente passou a palavra, conforme lista de inscrição, aos Deputados Vanderlei Macris, que concedeu aparte ao Deputado Marcelo Itagiba, e Raul Jungmann. O depoente teceu considerações finais. O Presidente agradeceu a colaboração do depoente e informou que suspenderia a reunião até o término da ordem do dia da Câmara dos Deputados, para que a CPI pudesse deliberar requerimentos. Ato contínuo, em virtude do encerramento da ordem do dia, o Presidente deixou de suspender a reunião e passou a deliberar os requerimentos constantes da pauta: 1) – REQUERIMENTO Nº 282/09 – Em votação, foi aprovado. 2) – REQUERIMENTO Nº 283/09 – Em votação, foi aprovado. 3) – REQUERIMENTO Nº 285/09 – Em votação, foi aprovado. 4) – REQUERIMENTO Nº 277/09 – Em votação, foi aprovado. 5) – REQUERIMENTOS NºS. 278/09 e 279/09 – Em votação em conjunto, foram aprovados. 6) – REQUERIMENTO Nº 280/09 – Em votação, foi aprovado. 7) – REQUERIMENTO Nº 281/09 – Em votação, foi aprovado. 8) – REQUERIMENTO Nº 284/09 – O Presidente, em virtude da aprovação dos Requerimentos de convocação nºs. 280/09 e 281/09, declarou a prejudicialidade do convite dos Procuradores da República Fábio Eliseu Gaspar e Roberto Antonio Dassié Diana. Em votação, foi aprovado o convite da Procuradora da República Lisiane Braecher. 9) – REQUERIMENTO Nº 286/09 – Em votação, foi aprovado. Encerrada a deliberação dos requerimentos constantes da ordem do dia, usaram da palavra para tecerem considerações os Deputados Vanderlei Macris, Domingos Dutra, Raul Jungmann e Marcelo Itagiba. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às onze horas e nove minutos, e convocou reunião para o próximo dia primeiro de abril, às quatorze horas e trinta minutos, no plenário onze do anexo II da Câmara dos Deputados, para tomada de depoimento do Delegado de Polícia Federal, Dr. Protógenes Pinheiro de Queiroz. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente desta Comissão, Deputado Marcelo Itagiba. -x-x-x-