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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS/ILEGAIS, CONFORME DENÚNCIA PUBLICADA NA REVISTA "VEJA", EDIÇÃO 2022, Nº 33, DE 22 DE AGOSTO DE 2007.
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 87ª REUNIÃO, ORDINÁRIA, REALIZADA EM 24 DE MARÇO DE 2009
Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e nove, às quinze horas e vinte e cinco minutos, no plenário nove do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS/ ILEGAIS, CONFORME DENÚNCIA PUBLICADA NA REVISTA "VEJA", EDIÇÃO 2022, Nº 33, DE 22 DE AGOSTO DE 2007 – CPI ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS, criada pelo requerimento de CPI nº 5 de 2007. Compareceram os Deputados Capitão Assumção, Domingos Dutra, Francisco Tenório, Hugo Leal, Iriny Lopes, Jorginho Maluly, Lincoln Portela, Luiz Couto, Marcelo Itagiba, Nelson Pellegrino, Sarney Filho e Simão Sessim, TITULARES; e os Deputados Gustavo Fruet, Laerte Bessa, Manoel Junior, Roberto Santiago e Vanderlei Macris, SUPLENTES. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Silveira, Arnaldo Faria de Sá, Colbert Martins, João Campos, Jorge Khoury, Marcelo Guimarães Filho, Marcos Medrado, Marina Maggessi, Mendonça Prado, Paulo Abi-Ackel e William Woo. Apresentaram justificativa de falta os Deputados Marina Maggessi e William Woo. O Presidente, Deputado Marcelo Itagiba, declarou aberta a reunião. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da Ata da 85ª reunião a todos os presentes, o Presidente consultou o Colegiado quanto à necessidade de sua leitura, que foi dispensada a pedido do Deputado Laerte Bessa. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Tomada de depoimento do Senhor MÁRCIO SELTZ – Oficial de Inteligência da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN. O Presidente teceu considerações a respeito da reunião que ocorreu pela manhã, na ABIN, oportunidade em que ouvimos os Senhores LÚCIO FÁBIO GODOY DE SÁ e JERÔNIMO JORGE DA SILVA ARAÚJO, ambos agentes da ABIN. O Presidente convidou o Senhor MÁRCIO SELTZ a tomar assento à mesa, informou os procedimentos a serem adotados, o tempo de uso da palavra do depoente, comunicou que o mesmo prestaria seu depoimento sobre o compromisso de dizer a verdade do que soubesse e lhe fosse perguntado, e facultou-lhe a palavra por até dez minutos. Após explanação, o Presidente formulou seus questionamentos, concedeu a palavra ao Deputado Vanderlei Macris e, após, passou a palavra ao Relator, Deputado Nelson Pellegrino, para que pudesse apresentar suas indagações. O Presidente solicitou documento ao depoente, que comprometeu-se em entregá-lo à CPI. O Deputado Marcelo Itagiba concedeu a palavra, conforme lista de inscrição para debates aos Deputados Vanderlei Macris e Laerte Bessa. O Deputado Nelson Pellegrino assumiu a presidência e passou a palavra ao Deputado Gustavo Fruet, que teceu considerações e solicitou a análise, pelo depoente, das mídias enviadas pelo Juiz Ali Mazloum, referentes ao processo que investiga os vazamentos da denominada "Operação Satiagraha". O Presidente negou, informando que as informações estavam sob segredo de justiça. O Deputado Gustavo Fruet solicitou providências quanto às informações requeridas ao Diretor da empresa Kroll, que não haviam sido enviadas à CPI. O Presidente determinou o envio de Ofício à empresa Kroll, cobrando o envio das informações. O Deputado Gustavo Fruet apresentou alguns questionamentos e concedeu aparte ao Deputado Vanderlei Macris. O Presidente agradeceu a colaboração da testemunha. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos, e convocou reunião ordinária para o próximo dia vinte e cinco de março, às quinze horas, no plenário onze do anexo II, para tomada de depoimento do 3º Sargento JAIRO MARTINS DE SOUZA, da 7ª Companhia de Polícia Militar Independente do Distrito Federal – CPMind, e deliberação de requerimentos. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente desta Comissão, Deputado Marcelo Itagiba. -x-x-x-