Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e nove, às dez horas e seis minutos, no plenário nove do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS/ ILEGAIS, CONFORME DENÚNCIA PUBLICADA NA REVISTA "VEJA", EDIÇÃO 2022, Nº 33, DE 22 DE AGOSTO DE 2007 – CPI ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS, criada pelo requerimento de CPI nº 5 de 2007. Compareceram os Deputados Colbert Martins, Domingos Dutra, Hugo Leal, Luiz Couto, Marcelo Itagiba, Mendonça Prado, Nelson Pellegrino e Simão Sessim, TITULARES; e os Deputados Gustavo Fruet, Laerte Bessa, Manoel Junior, Raul Jungmann e Vanderlei Macris, SUPLENTES. Os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Jorge Khoury e William Woo apresentaram justificativa de falta. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Silveira, Francisco Tenório, Iriny Lopes, João Campos, Jorginho Maluly, Lincoln Portela, Marcelo Guimarães Filho, Marcos Medrado, Marina Maggessi, Paulo Abi-Ackel, Rodrigo Rollemberg e Sarney Filho. Havendo número regimental, o Deputado Hugo Leal, 1º Vice-Presidente, no exercício da presidência, declarou aberta a reunião. ATAS: Tendo em vista a distribuição de cópias das Atas das 82ª, 83ª e 84ª reuniões a todos os presentes, o Presidente consultou o Colegiado quanto à necessidade de suas leituras, que foram dispensadas a pedido do Deputado Raul Jungmann. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: Tomada de depoimento do Senhor FRANCISCO AMBRÓSIO DO NASCIMENTO – ex-Agente da ABIN - Agência Brasileira de Inteligência, e deliberação de requerimentos. O 1º Vice-Presidente convidou o Senhor FRANCISCO AMBRÓSIO DO NASCIMENTO a tomar assento à mesa, informou os procedimentos a serem adotados, o tempo de uso da palavra do depoente, comunicou que o mesmo, tendo em vista salvo-conduto do Supremo Tribunal Federal, não prestaria seu depoimento com o compromisso de dizer a verdade do que soubesse e lhe fosse perguntado. Informou também que o Juiz Fausto Martin de Sanctis negou o pedido da CPI de compartilhamento das informações relativas à Operação Satiagraha. O Deputado Raul Jungmann teceu considerações a respeito e, falou que, tendo em vista a negativa do Juiz, apresentaria requerimento para sua oitiva. Discorreu sobre a reunião realizada com o Delegado de Polícia Federal, Dr. Amaro Vieira Ferreira, e informou que apresentará requerimento para oitiva do Senhor Daniel Dantas. Debateram o assunto os Deputados Laerte Bessa, Nelson Pellegrino e Vanderlei Macris. O Relator, Deputado Nelson Pellegrino, solicitou a permissão, e foi atendido, para que pudesse fazer as perguntas ao depoente, antes dele manifestar-se. O Deputado Marcelo Itagiba assumiu a presidência dos trabalhos, teceu considerações, e concedeu a palavra ao Sr. Francisco Ambrósio do Nascimento por até vinte minutos. O Relator, precisando ausentar-se, teceu considerações finais. Após a explanação do depoente, o Presidente formulou seus questionamentos e, em seguida, passou a palavra ao Deputado Vanderlei Macris. O Presidente solicitou aparte ao Deputado Vanderlei Macris e fez perguntas. O depoente disponibilizou informações ao Presidente. Os Deputados Laerte Bessa, Raul Jungmann e Marcelo Itagiba teceram considerações. O Presidente designou os Deputados Raul Jungmann, Gustavo Fruet, Colbert Martins e Laerte Bessa para apresentarem recurso contra a decisão do Juiz Fausto Martin de Sanctis, e solicitou aos referidos parlamentares que analisassem junto à Consultoria da Câmara dos Deputados a possibilidade de impetração de Mandado de Segurança. O Deputado Raul Jungmann informou que apresentou requerimento de convocação do Sr. Daniel Dantas e que os Deputados Hugo Leal, Colbert Martins, Vanderlei Macris, Laerte Bessa e Gustavo Fruet subscreveram o mesmo. Informou também que apresentou requerimento de convocação do Juiz Fausto Martin de Sanctis e que os Deputados Raul Jungmann, Colbert Martins e Laerte Bessa subscreveram o requerimento. O Presidente concedeu a palavra ao Deputado Raul Jungmann para que pudesse apresentar suas perguntas. O Presidente teceu considerações. O Deputado Colbert Martins usou da palavra para solicitar a inclusão de requerimentos de sua autoria, na próxima reunião deliberativa, parabenizou a CPI sobre a iniciativa da diligência realizada na Justiça Federal do Estado de São Paulo, e formulou questionamentos ao depoente. O Sr. Francisco Ambrósio do Nascimento teceu considerações finais. O Presidente agradeceu a colaboração do depoente e, ato contínuo, passou a deliberar os requerimentos constantes da ordem do dia: 1) – REQUERIMENTO Nº 275/09 – Retirado de pauta a pedido do autor. 2) – REQUERIMENTO Nº 272/09 – Em votação, foi aprovado. 3) – REQUERIMENTO Nº 273/09 – Em votação, foi aprovado. 4) – REQUERIMENTO Nº 274/09 – Retirado de pauta a pedido do autor. 5) – REQUERIMENTO Nº 276/09 - Em votação, foi aprovado. O Presidente usou da palavra para informar que o Deputado Hugo Leal apresentará requerimento de convocação dos membros do Ministério Público Federal que trabalharam na Operação Satiagraha. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às doze horas e dezesseis minutos, e convocou reunião para o dia vinte e quatro de março, às dez horas, na Agência Brasileira de Inteligência – ABIN, para tomada de depoimento dos Senhores Lúcio Fábio Godoy de Sá – Oficial de Inteligência da ABIN e Jerônimo Jorge da Silva Araújo – Agente de Inteligência da ABIN. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente desta Comissão, Deputado Marcelo Itagiba. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-