|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS/ILEGAIS, CONFORME DENÚNCIA PUBLICADA NA REVISTA "VEJA", EDIÇÃO 2022, Nº 33, DE 22 DE AGOSTO DE 2007.
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 84ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 11 DE MARÇO DE 2009
Aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e nove, às quinze horas e vinte e nove minutos, no plenário onze do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS/ ILEGAIS, CONFORME DENÚNCIA PUBLICADA NA REVISTA "VEJA", EDIÇÃO 2022, Nº 33, DE 22 DE AGOSTO DE 2007 – CPI ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS, criada pelo requerimento de CPI nº 5 de 2007. Compareceram os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Colbert Martins, Domingos Dutra, Hugo Leal, Iriny Lopes, João Campos, Jorginho Maluly, Lincoln Portela, Luiz Couto, Marcelo Itagiba, Mendonça Prado, Nelson Pellegrino, Paulo Abi-Ackel, Rodrigo Rollemberg, Simão Sessim e William Woo, TITULARES; e os Deputados Gustavo Fruet, Laerte Bessa, Luiz Alberto, Marcio Junqueira, Raul Jungmann, Roberto Santiago e Vanderlei Macris, SUPLENTES. Compareceu também o Deputado Devanir Ribeiro. A Deputada Marina Maggessi apresentou justificativa de falta. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Silveira, Francisco Tenório, Jorge Khoury, Marcelo Guimarães Filho, Marcos Medrado e Sarney Filho. Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Marcelo Itagiba, declarou aberta a reunião. ORDEM DO DIA: Deliberação de requerimentos. O Presidente passou a deliberar os requerimentos constantes
da pauta: 1) – REQUERIMENTO Nº 270/09. O Deputado Arnaldo Faria de Sá solicitou a inversão de pauta, tendo em vista a ausência do autor. Em votação, foi aprovada a inversão de pauta. 2) – REQUERIMENTO Nº 267/09 – O autor, Deputado Nelson Pellegrino, encaminhou o requerimento. Em votação, foi aprovado. 3) – REQUERIMENTOS NºS. 255, 260 E 263, todos de 2009 – O Deputado Arnaldo Faria de Sá encaminhou, solicitando a transformação de convocação para convite. Em votação em conjunto, foram aprovados, com a alteração proposta. 4) – REQUERIMENTOS NºS. 256, 259 e 264, todos de 2009 – Em votação em conjunto, foram aprovados. 5) – REQUERIMENTO Nº 257/09 – O Relator usou da palavra para encaminhar. Em votação, foi aprovado. 6) – REQUERIMENTO Nº 258/09 – O Relator usou da palavra para encaminhar. Em votação, foi aprovado. 7) – REQUERIMENTO Nº 261/09 – O autor, Deputado Raul Jungmann, usou da palavra para encaminhar, alterando de convocação para convite. Debateram a matéria os Deputados Nelson Pellegrino, Arnaldo Faria de Sá e Hugo Legal. Em votação, foi aprovado com a alteração proposta. 8) – REQUERIMENTO Nº 262/09 – O autor, Deputado Nelson Pellegrino, usou da palavra para encaminhar. Debateram a matéria os Deputados Jorginho Maluly e Vanderlei Macris; Em votação, foi aprovado. 9) – REQUERIMENTO Nº 265/09 – O autor, Deputado Nelson Pellegrino, encaminhou o requerimento. Em votação, foi aprovado. 10) – REQUERIMENTO Nº 266/09 – O autor, Deputado Nelson Pellegrino, encaminhou a matéria. O Deputado Jorginho Maluly usou da palavra para debater. Em votação, foi aprovado. 11) – REQUERIMENTO Nº 268/09 – O Relator usou da palavra para encaminhar, sugerindo a alteração para convite. O autor, Deputado Raul Jungmann, concordou com a sugestão. Debateram a matéria os Deputados Marcio Junqueira e Jorginho Maluly. Em votação, foi aprovado com a alteração proposta. 12) – REQUERIMENTO Nº 269/09 – O Relator e o autor, Deputado Raul Jungmann, usaram da palavra para encaminhar. Debateram a matéria os Deputados Marcio Junqueira, Simão Sessim e Jorginho Maluly. Em votação, foi aprovado. 13) – REQUERIMENTO Nº 270/09 – Usaram da palavra para encaminhar o Presidente, o Relator e o autor, Deputado Vanderlei Macris. O Presidente informou que, em contato mantido com o Juiz, Dr. Ali Mazloum, que encaminhou os documentos referidos no requerimento, e que afastou o segredo de justiça de tais documentos, não fazia objeção quanto à publicidade. Debateram a matéria os Deputados Hugo Leal, Raul Jungmann, Marcelo Itagiba, Simão Sessim, Arnaldo Faria de Sá e Jorginho Maluly. Em votação, foi aprovado, contra o voto do Deputado Hugo Leal. Encerrada a deliberação dos requerimentos constantes da ordem do dia, o Relator usou da palavra para sugerir que, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 270/09, a CPI disponibilizasse duas cópias, sendo uma para consulta na Secretaria da Comissão e outra para retirada de fotocópias. A sugestão foi acatada pelo Presidente, que determinou providências. O Relator usou da palavra para sugerir o roteiro dos trabalhos a serem desenvolvidos pela CPI até o início de abril. O Presidente acatou a sugestão do roteiro apresentado e determinou a tomada de providências pela Secretaria. Os Deputados Vanderlei Macris, Jorginho Maluly, Arnaldo Faria de Sá, Mendonça Prado e Hugo Leal teceram considerações. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e trinta e quatro minutos, antes convocando os Senhores Deputados para a diligência a ser realizada no dia dezessete de março, de audiências com Juízes da Justiça Federal do Estado de São Paulo, na cidade de São Paulo. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente desta Comissão, Deputado Marcelo Itagiba. -x-x-x-x-x-x-x-