Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito, às dez horas e vinte e quatro minutos, no plenário onze do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS/ ILEGAIS, CONFORME DENÚNCIA PUBLICADA NA REVISTA "VEJA", EDIÇÃO 2022, Nº 33, DE 22 DE AGOSTO DE 2007 – CPI ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS, criada pelo requerimento de CPI nº 5 de 2007. Compareceram os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Domingos Dutra, Hugo Leal, João Campos, Lincoln Portela, Marcelo Itagiba, Nelson Pellegrino e Rodrigo Rollemberg, TITULARES; e os Deputados Gustavo Fruet, Laerte Bessa, Nilson Mourão e Vanderlei Macris, SUPLENTES. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Silveira, Colbert Martins, Edmar Moreira, Francisco Tenório, Iriny Lopes, Jorge Khoury, Jorginho Maluly, Luiz Couto, Marcelo Guimarães Filho, Marcos Medrado, Marina Maggessi, Paulo Abi-Ackel, Sarney Filho, Simão Sessim e William Woo. O Presidente, Deputado Marcelo Itagiba, declarou aberta a reunião. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da Ata da 79ª reunião a todos os presentes, o Presidente consultou o Colegiado quanto à necessidade de sua leitura, que foi dispensada. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Audiência Pública com a participação do Senhor: Dr. DAMÁSIO DE JESUS – Diretor-Geral da Faculdade de Direito Damásio de Jesus e Presidente e Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus. O Presidente agradeceu o comparecimento do palestrante, informou os procedimentos a serem adotados, o tempo de uso da palavra do expositor, teceu considerações e convidou o Dr. DAMÁSIO DE JESUS a tomar assento à mesa, passando-lhe a palavra. O Deputado Laerte Bessa solicitou cópia do PLS nº 525/07, para acompanhar sua leitura. Os Deputados Nelson Pellegrino e Marcelo Itagiba teceram considerações a respeito do PLS nº 525/07. Após a explanação, o Presidente agradeceu a exposição proferida, apresentou comentários e formulou questionamentos. O Deputado Nelson Pellegrino solicitou um aparte ao Deputado Marcelo Itagiba, fez alguns comentários e agradeceu a colaboração do convidado. O Presidente usou da palavra para ler o art. 136 da Constituição Federal de 1988, fez algumas perguntas e passou a palavra ao relator, Deputado Nelson Pellegrino, para que apresentasse suas indagações. Os Deputados Vanderlei Macris e Marcelo Itagiba solicitaram aparte ao Deputado Nelson Pellegrino, para considerações. O Presidente concedeu a palavra ao Deputado Laerte Bessa, para que pudesse formular seus questionamentos, apresentou considerações finais e agradeceu a colaboração do expositor. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às doze horas e cinco minutos, antes convocando reunião extraordinária para hoje, dia 18 de dezembro, às dezesseis horas e trinta minutos, no Ministério da Justiça, para audiência pública com a participação do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça, Dr. TARSO FERNANDO HERZ GENRO. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente desta Comissão, Deputado Marcelo Itagiba. -x-x-x-x-