Aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito, às quatorze horas e trinta e dois minutos, no plenário onze do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS/ ILEGAIS, CONFORME DENÚNCIA PUBLICADA NA REVISTA "VEJA", EDIÇÃO 2022, Nº 33, DE 22 DE AGOSTO DE 2007 – CPI ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS, criada pelo requerimento de CPI nº 5 de 2007. Compareceram os Deputados Alexandre Silveira, Arnaldo Faria de Sá, Colbert Martins, Hugo Leal, Jorginho Maluly, Lincoln Portela, Luiz Couto, Marcelo Itagiba, Simão Sessim e William Woo, TITULARES; e o Deputado Gustavo Fruet, SUPLENTE. Deixaram de comparecer os Deputados Domingos Dutra, Edmar Moreira, Francisco Tenório, Iriny Lopes, João Campos, Jorge Khoury, Marcelo Guimarães Filho, Marcos Medrado, Marina Maggessi, Nelson Pellegrino, Paulo Abi-Ackel, Rodrigo Rollemberg e Sarney Filho. O Presidente, Deputado Marcelo Itagiba, declarou aberta a reunião. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da Ata da 78ª reunião a todos os presentes, o Presidente consultou o Colegiado quanto à necessidade de sua leitura. O Deputado Luiz Couto solicitou dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Audiência Pública com a participação dos Senhores: Dr. LUIZ FLÁVIO GOMES – Diretor da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes; e, Dr. JOÃO MESTIERI – Professor Doutor em Direito Penal. O Deputado Luiz Couto usou da palavra para justificar sua ausência na reunião do dia dezesseis de dezembro. O Presidente informou os procedimentos a serem adotados, o tempo de uso da palavra dos expositores, teceu considerações e convidou os Drs. LUIZ FLÁVIO GOMES e JOÃO MESTIERI a tomarem assento à mesa, passando a palavra ao Dr. LUIZ FLÁVIO GOMES. Após a explanação, o Presidente agradeceu a exposição proferida, fez comentários com relação ao artigo 146 da Constituição Federal de 1988 e, concedeu a palavra ao Dr. JOÃO MESTIERI. Após a explanação, o Presidente agradeceu a exposição, e suspendeu a reunião às quinze horas e vinte e seis minutos, reabrindo-a às quinze horas e trinta minutos. O Presidente teceu considerações, fez suas interpelações, e concedeu a palavra ao Deputado Luiz Couto, para que pudesse formular seus questionamentos. O Deputado Gustavo Fruet usou da palavra para fazer alguns comentários. O Presidente apresentou considerações finais e agradeceu a colaboração dos expositores. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e vinte e nove minutos, antes convocando reunião ordinária para o dia 18 de dezembro, às dez horas, no plenário 11 do Anexo II, para audiência pública com a participação do Dr. DAMÁSIO DE JESUS – Diretor-Geral da Faculdade de Direito Damásio de Jesus e Presidente e Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus, e comunicou também a realização de audiência com o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça, Dr. TARSO FERNANDO HERZ GENRO, no dia dezoito de dezembro, às dezesseis horas e trinta minutos, no Ministério da Justiça. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente desta Comissão, Deputado Marcelo Itagiba. -x-x-x-x-