Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, no plenário sete do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS/ ILEGAIS, CONFORME DENÚNCIA PUBLICADA NA REVISTA "VEJA", EDIÇÃO 2022, Nº 33, DE 22 DE AGOSTO DE 2007 – CPI ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS, criada pelo requerimento de CPI nº 5 de 2007. Compareceram os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Colbert Martins, Edmar Moreira, Francisco Tenório, Hugo Leal, Iriny Lopes, Jorginho Maluly, Lincoln Portela, Luiz Couto, Marcelo Itagiba, Nelson Pellegrino, Sarney Filho, Simão Sessim e William Woo, TITULARES; e os Deputados Dr. Ubiali, Gustavo Fruet, Laerte Bessa, Marcelo Melo, Raul Jungmann e Vanderlei Macris, SUPLENTES. A Deputada Marina Maggessi apresentou justificativa de falta. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Silveira, Colbert Martins, Domingos Dutra, João Campos, Jorge Khoury, Marcelo Guimarães Filho, Marcos Medrado, Paulo Abi-Ackel e Rodrigo Rollemberg. O Presidente, Deputado Marcelo Itagiba, declarou aberta a reunião. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da Ata da 76ª reunião a todos os presentes, o Presidente consultou o Colegiado quanto à necessidade de sua leitura. O Deputado Nelson Pellegrino solicitou dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Audiência Pública com a participação dos Senhores: Dr. JUAREZ ESTEVAM XAVIER TAVARES – Subprocurador da República; e, Dr. CEZAR ROBERTO BITENCOURT – Professor Universitário e Advogado Criminalista. O Presidente informou os procedimentos a serem adotados, o tempo de uso da palavra aos expositores, e convidou os Drs. JUAREZ ESTEVAM XAVIER TAVARES e CEZAR ROBERTO BITENCOURT a tomarem assento à mesa, passando-lhes a palavra. Durante as explanações, teceram considerações os Deputados Raul Jungmann, Marcelo Itagiba, Nelson Pellegrino e Laerte Bessa. O Presidente suspendeu a reunião às quinze horas e cinqüenta e sete minutos, reabrindo-a às dezesseis horas e dez minutos. Após as explanações, o Presidente fez suas interpelações, concedeu a palavra ao Relator, Deputado Nelson Pellegrino, para que formulasse suas perguntas, e solicitou documentos aos expositores, que ficaram de encaminhá-los à CPI. O Deputado Nelson Pellegrino usou da palavra para tecer considerações. O Presidente suspendeu a reunião às dezessete horas e três minutos, reabrindo-a às dezessete horas e onze minutos. O Presidente, o Relator e o Deputado Simão Sessim teceram considerações e apresentaram mais alguns questionamentos. O Presidente suspendeu a reunião às dezoito horas e nove minutos, reabrindo-a às dezoito horas e trinta e um minutos. O Deputado Gustavo Fruet usou da palavra para tecer considerações e parabenizar a iniciativa pela realização da audiência pública. O Presidente teceu considerações finais e agradeceu a colaboração dos expositores, que usaram da palavra para agradecer o convite e a oportunidade de auxiliar com os trabalhos da CPI. O Presidente solicitou documentos ao Dr. JUAREZ ESTEVAM XAVIER TAVARES, que ficou de encaminhá-los à CPI. O Presidente comunicou o agendamento de audiência com o Ministro de Estado da Justiça, Dr. TARSO FERNANDO HERZ GENRO, para o dia dezoito de dezembro, às dezesseis horas e trinta minutos. O Deputado Gustavo Fruet teceu considerações a respeito da audiência com o Ministro da Justiça, e indagou sobre a possibilidade de realização de reuniões para deliberação de novos requerimentos e novas tomadas de depoimentos. O Presidente respondeu, informando que a aprovação do requerimento de prorrogação dos trabalhos da CPI foi para que pudéssemos ouvir os juristas e votar o relatório final dos trabalhos. O Relator usou da palavra para esclarecer que houve um acordo estabelecido com os líderes dos partidos, para que a CPI ouvisse os juristas e elaborasse e votasse o relatório final, e alegou que não há possibilidade de novas reuniões de tomadas de depoimentos, pois haveria uma quebra de acordo com os líderes partidários. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e trinta e nove minutos, antes convidando os membros a participarem, dia 18 de dezembro, às dezesseis horas e trinta minutos, de reunião com o Ministro da Justiça, em seu Gabinete, e convocou reunião ordinária para o dia 16 de dezembro, às quatorze horas e trinta minutos, no plenário 11 do Anexo II, para audiência pública com a participação da Srª ADA PELLEGRINI GRINOVER – Professora Titular de Direito Processual Penal na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP, e do Dr. LUÍS GUILHERME VIEIRA – Advogado. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente desta Comissão, Deputado Marcelo Itagiba. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-