Aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito, às quatorze horas e cinqüenta e oito minutos, na Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS/ ILEGAIS, CONFORME DENÚNCIA PUBLICADA NA REVISTA "VEJA", EDIÇÃO 2022, Nº 33, DE 22 DE AGOSTO DE 2007 – CPI ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS, criada pelo requerimento de CPI nº 5 de 2007. Compareceram os Deputados Domingos Dutra, Jorginho Maluly, Luiz Couto, Marcelo Itagiba, Nelson Pellegrino e Simão Sessim, TITULARES; e os Deputados Gustavo Fruet, Laerte Bessa e Vanderlei Macris, SUPLENTES. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Silveira, Arnaldo Faria de Sá, Colbert Martins, Edmar Moreira, Francisco Tenório, Iriny Lopes, João Campos, Jorge Khoury, Lincoln Portela, Marcelo Guimarães Filho, Marcos Medrado, Marina Maggessi, Paulo Abi-Ackel, Rodrigo Rollemberg, Sarney Filho e William Woo. O Presidente, Deputado Marcelo Itagiba, declarou aberta a reunião. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da Ata da 75ª reunião a todos os presentes, o Presidente consultou o Colegiado quanto à necessidade de sua leitura, que foi dispensada a pedido do Deputado Luiz Couto. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Tomada de depoimento do Senhor JOSÉ RIBAMAR REIS GUIMARÃES, Agente da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN. O Presidente explanou e fez questão de registrar a presença em plenário do Dr. WILSON ROBERTO TREZZA – Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência – ABIN, que teceu considerações. O Presidente convidou o Senhor JOSÉ RIBAMAR REIS GUIMARÃES a tomar assento à mesa, registrando que a CPI resolveu tomar o depoimento nas dependências da ABIN, para resguardar a imagem do depoente, mas que as informações prestadas seriam públicas. O Presidente informou os procedimentos a serem adotados, o tempo de uso da palavra do depoente, comunicou que o mesmo havia impetrado, perante o Supremo Tribunal Federal, habeas corpus e, por esse motivo não estaria obrigado a prestar compromisso. Perguntou ao depoente se o mesmo prestaria seu depoimento sobre o compromisso de dizer a verdade do que soubesse e lhe fosse perguntado. O depoente aquiesceu. O Deputado Vanderlei Macris usou da palavra para perguntar sobre as providências adotadas pela CPI quanto à prorrogação dos trabalhos. O Presidente respondeu, informando que a Comissão havia aprovado um requerimento para prorrogação dos trabalhos por sessenta dias, e que o Presidente da Câmara iria levar o mesmo à consideração do Colégio de Líderes. O Deputado Luiz Couto solicitou o resguardo da imagem e do nome do depoente, principalmente quanto à sua atividade. O Presidente respondeu, afirmando que a CPI perguntaria somente sobre assuntos relacionados ao objeto de investigação. O Presidente concedeu a palavra ao depoente por até vinte minutos. Após a explanação, o Presidente formulou seus questionamentos e, em seguida, concedeu a palavra, conforme lista de inscrição para debates, aos Deputados Vanderlei Macris, que concedeu aparte ao Deputado Marcelo Itagiba, Luiz Couto, Domingos Dutra, que concedeu aparte ao Deputado Marcelo Itagiba, Gustavo Fruet, que concedeu aparte ao Presidente, Jorginho Maluly, que concedeu aparte aos Deputados Vanderlei Macris e Marcelo Itagiba, Simão Sessim, Gustavo Fruet e Nelson Pellegrino. Apresentaram mais algumas perguntas os Deputados Marcelo Itagiba e Vanderlei Macris. O Presidente comunicou que fez um pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados a respeito de dossiês que estariam sendo apresentados com o objetivo de denegrir a imagem de membros da CPI, e que, por este motivo, apresentou requerimento de informação ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. O Presidente teceu considerações finais e agradeceu a colaboração da testemunha. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e quinze minutos, e convocou reunião ordinária para o próximo dia dez de dezembro, com pauta a ser informada oportunamente. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente desta Comissão, Deputado Marcelo Itagiba. -x-x-x-x-x