CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 9, Anexo II
HORÁRIO: 14h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 08/04/2009


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 10/09 - dos Srs. Luciana Genro e Chico Alencar - que "requerem a realização de audiência pública para debater sobre as transferências de militares, como punição disciplinar, por terem concorrido às eleições municipais de 2008".


2 -

REQUERIMENTO Nº 30/09 - do Sr. Chico Alencar - que "requer a realização de audiência pública para discutir possíveis denúncias de tortura contra a empregada doméstica Ivone da Cruz, publicadas pela Revista Capital, no dia 25 de março de 2009"


3 -

REQUERIMENTO Nº 31/09 - dos Srs. Paulo Rubem Santiago e Domingos Dutra - que "requerem a realização de seminário, conjunto com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para tratar da Lei nº 7.210 - Lei de Execução Penal e do Sistema Penitenciário Brasileiro"


4 -

REQUERIMENTO Nº 32/09 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de audiência pública para tratar caso de violações de Direitos Humanos na Baía de Sepetiba - RJ".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 50/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "susta os efeitos da Portaria nº 790, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que homologa a demarcação da área denominada pela Funai como Guarani de Araça''y, nos Municípios de Cunha Porã e Saudades, Estado de Santa Catarina, declarando-a como de posse permanente do grupo indígena Nhandéva-Chiripá".
RELATOR: Deputado PEDRO WILSON.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Pastor Manoel Ferreira, em 11/03/2009.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 832/03 - do Sr. Sandes Júnior - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para assegurar que parcela dos recursos alocados em ações de qualificação profissional, no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego, seja destinada à população afro-descendente".
RELATORA: Deputada JANETE ROCHA PIETÁ.
PARECER: pela aprovação da EMS 832/2003, apensada.
Adiada a discussão em face do encerramento da reunião, em 01/04/2009.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.574/09 - do Poder Executivo - que "dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 4.319, de 16 de março de 1964, que cria o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH".
RELATOR: Deputado PEDRO WILSON.
PARECER: pela aprovação, com emenda.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 3.410/08 - do Sr. Henrique Afonso - que "introduz o art. 1211-D na Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, para dispor sobre prioridade na tramitação de processos de interesse dos Índios".
RELATOR: Deputado PEDRO WILSON.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Pompeo de Mattos, em 11/03/2009.
O Deputado Pompeo de Mattos apresentou voto em separado em 17/03/2009.