CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 08 do Anexo II
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 08/04/2009


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 161/09 - dos Srs. Dimas Ramalho e Cezar Silvestri - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para discussão da proposta de alteração do cálculo de rentabilidade da poupança".


2 -

REQUERIMENTO Nº 162/09 - do Sr. Walter Ihoshi - (PL 7137/2002) - que "solicita realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 7137/2002, que estabelece normas para relação contratual locatícia em "shopping center"".


3 -

REQUERIMENTO Nº 163/09 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "requer a inclusão de convidado para a Audiência Pública de que trata o Requerimento 159/2009".


4 -

REQUERIMENTO Nº 164/09 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "requer realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Nº 757 de 2003 que "Proíbe as prestadoras dos serviços móvel celular e móvel pessoal de utilizarem o serviço de mensagem para a veiculação de propaganda comercial.""


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE LEI Nº 3.574/08 - do Senado Federal - Gerson Camata - (PLS 690/2007) - que "acrescenta inciso XVII ao art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para considerar abusiva a cláusula contratual que obrigue o consumidor a pagar pela emissão do carnê de pagamento ou do boleto bancário". (Apensado: PL 2558/2007 (Apensados: PL 2582/2007, PL 3201/2008 e PL 3294/2008))
RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2582/2007, do PL 3201/2008, do PL 3294/2008, e do PL 2558/2007, apensados, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno e Walter Ihoshi, em 25/03/2009.
(Avulso Nº 3)


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.501/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a propaganda comercial voltada para a concessão de empréstimos à pessoa física e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2008 da CDC.
O Deputado Barbosa Neto apresentou voto em separado em 26/11/2008.
(Avulso Nº 6)


7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.822/08 - da Sra. Manuela D'ávila - que "altera os arts. 283 e 302 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a publicidade da Apólice ou Certificado de Seguro".
RELATOR: Deputado BARBOSA NETO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 27)


8 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 56/08 - do Sr. Ciro Nogueira - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor requeira ao Tribunal de Contas da União (TCU) auditoria nos procedimentos e na metodologia dos reajustes tarifários anuais (RTA) e das revisões tarifárias periódicas (RTP) da Companhia Energética do Piauí (CEPISA), autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)".
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação.
(Avulso Nº 25)