Às dez horas e trinta e quatro minutos do dia vinte e cinco de março de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Maria do Rosário - Presidente; Fátima Bezerra, Lobbe Neto e Alice Portugal - Vice-Presidentes; Alex Canziani, Antônio Carlos Biffi, Ariosto Holanda, Átila Lira, Bel Mesquita, Carlos Abicalil, Gastão Vieira, Iran Barbosa, João Matos, Joaquim Beltrão, Lelo Coimbra, Neilton Mulim, Paulo Renato Souza, Paulo Rubem Santiago, Professor Setimo, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Rogério Marinho e Waldir Maranhão - Titulares; Angela Portela, Chico Abreu, Eduardo Barbosa, Elismar Prado, Fernando Nascimento, José Fernando Aparecido de Oliveira, José Linhares, Lira Maia, Marcelo Almeida, Mauro Benevides, Pedro Wilson, Professor Ruy Pauletti, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Alves e Rodrigo Rocha Loures - Suplentes. Compareceram também os Deputados Gilmar Machado e Osvaldo Reis, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Angelo Vanhoni, Clóvis Fecury, Jorginho Maluly, José Aníbal, Marcos Antonio, Nilmar Ruiz, Osvaldo Biolchi e Pinto Itamaraty. Justificou a ausência o Deputado Angelo Vanhoni, nos termos regimentais. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da primeira e segunda reuniões, realizadas nos dias quatro e onze de março de 2009, respectivamente, dispensando suas leituras tendo em vista prévia distribuição aos senhores membros. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. DESIGNAÇÃO DE RELATORIA: A Presidente informou que foram realizadas designações de relatoria nos dias dezenove e vinte e quatro de março do corrente. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 204/09 - do Sr. Alex Canziani - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir na Comissão de Educação os Trotes violentos nas Universidades". O autor da proposição manifestou-se. Em votação, o requerimento foi APROVADO UNANIMEMENTE. 2 - REQUERIMENTO Nº 205/09 - do Sr. João Matos - que "requer a realização de audiência pública para apresentar e discutir o relatório sobre educação em prisões, da Plataforma DHESCA". O autor da proposição manifestou-se. Em votação, o requerimento foi APROVADO UNANIMEMENTE. A seguir, a Presidente esclareceu que o requerimento fora apresentado à pedido da UNESCO e que a audiência pública estava agendada para às 14h30 daquele mesmo dia, tendo convocado todos os membros para prestigiarem o evento. O Deputado Rogério Marinho sugeriu fossem convidados Senadores da Comissão de Educação do Senado Federal para o evento. 3 - REQUERIMENTO Nº 206/09 - do Sr. Lobbe Neto - que "requer a criação de Subcomissão Especial, no âmbito da Comissão de Educação e Cultura,para debater novas metas para o Plano Nacional de Educação". O autor da proposição usou da palavra, juntamente com o Deputado Rogério Marinho, que manifestou seu desejo de integrar a subcomissão objeto da matéria. Em votação, o requerimento foi APROVADO UNANIMEMENTE. 4 - REQUERIMENTO Nº 207/09 - do Sr. Átila Lira - que "requer o envio de Indicação ao Ministério da Educação, solicitando a implantação de uma Extensão do Instituto Federal de Educação Tecnológica do Piauí, Unidade de Piripiri, no município de Pedro II, Estado do Piauí". O autor da proposição usou da palavra, tendo acatado sugestão do Deputado Paulo Rubem Santiago para inclusão do município de Piracuruca na proposta. Em votação, o requerimento foi APROVADO UNANIMENTE, COM A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE PIRACURUCA, sugerida pelo Deputado Paulo Rubem Santiago. Na seqüência, a Deputada Fátima Bezerra assumiu a direção dos trabalhos e anunciou a apreciação do item: 5 - REQUERIMENTO Nº 208/09 - da Sra. Maria do Rosário - que "solicita que seja realizada reunião de audiência pública a fim de debater a implantação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia". Manifestaram-se a autora e os Deputados Waldir Maranhão, Alice Portugal, Paulo Rubem Santiago e Bel Mesquita. Em votação, o requerimento foi APROVADO UNANIMEMENTE. 6 - REQUERIMENTO Nº 209/09 - do Sr. Pedro Wilson - que "requer a realização de audiência pública sobre os contratos temporários". Manifestou-se o autor da matéria. Em votação, o requerimento foi APROVADO UNANIMEMENTE. 7 - REQUERIMENTO Nº 210/09 - da Sra. Alice Portugal - que "solicita seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família para debater a PEC 233/2008 (Reforma Tributária) no que se refere à revogação de dispositivos constitucionais que tratam do financiamento das políticas sociais". Manifestou-se a autora da proposição, juntamente com o Deputado Paulo Rubem Santiago. Em votação, o requerimento foi APROVADO UNANIMEMENTE, COM INCLUSÃO DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, PROPOSTA PELA DEPUTADA ALICE PORTUGAL. 8 - REQUERIMENTO Nº 211/09 - da Sra. Fátima Bezerra - que "requer a criação de Subcomissão Especial, no âmbito da Comissão de Educação e Cultura, para debater a implementação da Lei 11.738 de 2008, que estabelece o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, nos estados e municípios". A autora manifestou-se. Em votação, o requerimento foi APROVADO UNANIMEMENTE. 9 - REQUERIMENTO Nº 212/09 - do Sr. Paulo Rubem Santiago e outros - que "requer a realização de audiência pública para discutir o PRONERA - Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária". Manifestaram-se o autor e os Deputados Fátima Bezerra, Pedro Wilson, que subscreveram o requerimento. Em votação, o requerimento foi APROVADO UNANIMEMENTE. 10 - REQUERIMENTO Nº 213/09 - do Sr. Paulo Rubem Santiago e outros - que "requer a realização de audiência pública para discutir as linhas gerais da proposta de alteração da Lei Rouanet". Manifestaram-se os Deputados Fátima Bezerra, Pedro Wilson e José Fernando Aparecido de Oliveira, que subscreveram o requerimento. Em votação, o requerimento foi APROVADO UNANIMEMENTE. 11 - REQUERIMENTO Nº 214/09 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que " Requer a criação da Subcomissão Permanente de Cultura". Manifestaram-se o autor e o Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira. Em votação, o requerimento foi APROVADO UNANIMEMENTE. 12 - REQUERIMENTO Nº 215/09 - do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da crise financeira na área cultural". Manifestou-se o Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira. Em votação, o requerimento foi APROVADO UNANIMEMENTE. 13 - REQUERIMENTO Nº 216/09 - da Sra. Maria do Rosário - que "solicita que seja realizada reunião de audiência pública afim de discutir o Plano Nacional de Cultura, apresentando um balanço dos 27 estados da federação sobre o referido plano". Manifestou-se a autora. Em votação, o requerimento foi APROVADO UNANIMEMENTE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.199-A/07 - do Sr. Vignatti - que "autoriza a criação da Universidade Federal da Mesorregião da Grande Fronteira do Mercosul - UFGFM e dá outras providências". (Apensado: PL 3774/2008) RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.199/07 e da emenda a ele apresentada no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e pela aprovação do PL nº 3.774/08, apensado. O Relator pronunciou o seu voto. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.909/08 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 294/2007) - que "inscreve o nome de Ana Néri no "Livro dos Heróis da Pátria"". RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela aprovação. A Relatora proferiu seu parecer. Discutiu a matéria o Deputado Carlos Abicalil. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 16 - PROJETO DE LEI Nº 3.940/08 - do Senado Federal -Paulo Paim - (PLS 588/2008) - que "dispõe sobre a instituição do "Dia Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas com Doenças Falciformes"". RELATOR: Deputado LELO COIMBRA. PARECER: pela aprovação. Ausente o relator, a Presidente designou o Deputado Lobbe Neto relator substituto, tendo o mesmo proferido seu parecer, pela aprovação. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 17 - PROJETO DE LEI Nº 4.044/08 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 673/2007) - que "institui o Dia da Integração Jurídica Latino-Americana". RELATOR: Deputado LIRA MAIA. PARECER: pela aprovação. Ausente o Relator, a Presidente designou o Deputado Carlos Abicalil relator substituto, tendo o mesmo proferido seu parecer, pela aprovação. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA:18 - PROJETO DE LEI Nº 3.216-A/08 - do Sr. Daniel Almeida - que "denomina "Ponte Antônio Conselheiro" a ponte sobre o Rio São Francisco, localizada na rodovia BR-116, na divisa entre os Estados da Bahia e de Pernambuco". RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela aprovação. A Relatora leu o seu voto. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 19 - PROJETO DE LEI Nº 3.260/08 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "institui o Dia Nacional do Reggae". RELATOR: Deputado PINTO ITAMARATY. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 3.519/08 - do Sr. Celso Maldaner - que "institui o Dia Nacional do Suinocultor" (Apensado: PL 3653/2008) RELATOR: Deputado OSVALDO REIS. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.519/08 e do PL nº 3.653/08, apensado. NÃO DELIBERADO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 3.862/08 - do Sr. William Woo - que "institui o Dia Nacional do Profissional de Segurança Privada" RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 4.040/08 - do Sr. Ricardo Quirino - que "institui o Prêmio Brasil de Comunicação Pública". RELATOR: Deputado LELO COIMBRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Tendo em vista a evidente falta de quorum no plenário, bem como a reunião de audiência pública da Comissão e a reunião de membros da Comissão com o Presidente da Câmara dos Deputados programadas para o período da tarde daquele dia, a Deputada Maria do Rosário encerrou os trabalhos às doze horas e quinze minutos, ficando os itens não apreciados até aquele momento pendentes de deliberação. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião, para posterior degravação mediante solicitação escrita devidamente justificada. E, para constar, eu ________________, Anamélia Ribeiro Correia de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada será assinada pela Presidente, Deputada Maria do Rosário ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.