Às quatorze horas e quarenta minutos do dia vinte e cinco de março de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, em Audiência Pública, no Plenário 8 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Maria do Rosário - Presidente; João Matos – Titular; Luiz Carlos Setim e Professor Ruy Pauletti – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Alice Portugal, Angelo Vanhoni, Antônio Carlos Biffi, Ariosto Holanda, Átila Lira, Bel Mesquita, Carlos Abicalil, Clóvis Fecury, Fátima Bezerra, Gastão Vieira, Iran Barbosa, Joaquim Beltrão, Jorginho Maluly, José Aníbal, Lelo Coimbra, Lobbe Neto, Marcos Antonio, Neilton Mulim, Nilmar Ruiz, Osvaldo Biolchi, Paulo Renato Souza, Paulo Rubem Santiago, Pinto Itamaraty, Professor Setimo, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Rogério Marinho e Waldir Maranhão. O Deputado Angelo Vanhoni justificou a sua ausência, nos termos regimentais. ABERTURA: A Deputada Maria do Rosário declarou aberta a reunião extraordinária de audiência pública, objeto do Requerimento nº 205/2009, do Sr. João Matos, aprovado em 25/03/09, programada para apresentação e discussão do Relatório Brasileiro e do Informe Mundial da Plataforma DHESCA, com o tema O Direito Humano à Educação nas Prisões, tendo como convidados: Vernor Muņoz Villalobos, Relator Especial da ONU pelo Direito à Educação; Denise Carreira, Relatora Brasileira da ONU para o Direito Humano à Educação; Vincent Defourny, representante da UNESCO no Brasil; e, Alexandre Ciconello, Coordenador da Plataforma DHESCA – Brasil, a quem chamou para comporem a Mesa.. Prosseguindo, comunicou que a reunião seria gravada para posterior transcrição e solicitou aos que usassem da palavra a utilização do microfone e a declinação do seu nome e da entidade representada, tendo, a seguir, apresentado os critérios que seriam adotados para melhor ordenamento dos trabalhos. Na seqüência, passou a direção dos trabalhos ao Deputado João Matos, autor do requerimento, que concedeu a palavra aos convidados, os quais expuseram seus esclarecimentos e argumentações. A senhora Denise Carreira, Relatora Brasileira da ONU para o Direito Humano à Educação, subsidiou a sua fala com apresentação em multimídia intitulada: "Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais – Plataforma DhESCA Brasil - Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação - Missão Educação no Sistema Prisional - Apresentação de Informe Preliminar à Comissão de Educação da Câmara Federal". Concluída a etapa de exposição, o Deputado João Matos deu início aos debates, oportunidade em que se manifestou, juntamente com os Deputados Luiz Carlos Setim e Professor Ruy Pauletti e com os convidados. Durante a reunião, o Deputado João Matos, que presidia o evento, passou o comando dos trabalhos ao Deputado Luiz Carlos Setim. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Luiz Carlos Setim, na direção da audiência, agradeceu a participação dos convidados e demais presentes e encerrou a reunião às onze horas e cinqüenta e nove minutos. O seguinte trabalho, apresentado durante a reunião pela senhora Denise Carreira, Relatora Brasileira da ONU para o Direito Humano à Educação, foi cedido por sua autora e arquivado na secretaria da Comissão, passando seu arquivo a integrar o acervo documental dessa reunião para posterior cópia e degravação mediante solicitação escrita: "1- Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais – Plataforma DhESCA Brasil - Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação - Missão Educação no Sistema Prisional - Apresentação de Informe Preliminar à Comissão de Educação da Câmara Federal". O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental dessa reunião para posterior degravação mediante solicitação escrita. E, para constar, eu ______________, Anamélia Ribeiro Correia de Araújo, Secretária desta Comissão de Educação e Cultura, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada será assinada pela Presidente, Deputada Maria do Rosário ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxx