Às quatorze horas e cinquenta e três minutos do dia dezessete de março de 2009, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Plenário nº 04 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Vignatti, Presidente; e com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Amorim, Gladson Cameli, Guilherme Campos, Ilderlei Cordeiro, João Dado, Júlio Cesar, Julio Semeghini, Marcelo Castro, Pepe Vargas, Rodrigo Rocha Loures, Vicentinho Alves e Virgílio Guimarães (Titulares); João Oliveira (Suplente). Deixaram de registrar presença os Deputados Aelton Freitas, Alfredo Kaefer, André Vargas, Antonio Palocci, Armando Monteiro, Arnaldo Madeira, Carlos Melles, Félix Mendonça, João Pizzolatti, Luciana Genro, Luiz Carlos Hauly, Luiz Carreira, Manoel Junior, Pedro Eugênio, Pedro Novais, Ricardo Barros, Ricardo Berzoini, Sandro Mabel, Silvio Costa e Wilson Santiago. Compareceu ainda o não membro Deputado Paulo Rubem Santiago. Justificaram ausência os Deputados Félix Mendonça, por motivo de saúde e Luiz Carlos Hauly, por motivos político-partidários. ABERTURA: Abertos os trabalhos, o Presidente informou que a audiência pública destinava-se a debater a Justiça Fiscal, resultado da aprovação do Requerimento nº 162/09, de autoria do Deputado Virgílio Guimarães. Logo após, o Presidente convidou para compor a mesa os seguintes convidados: Sr. João Carlos Souto, Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional - SINPROFAZ; Sr. Vladimir Rossi Lourenço, Vice-Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, represantando o Sr. Cezar Britto, Presidente; e Sr. Luis Inácio Lucena Adams, Procurador-Geral da Fazenda Nacional. Antes de iniciar o debate, o Presidente consultou a Comissão da possibilidade de também ouvir como expositores o Advogado-Geral da União Substituto, Sr. Evandro Gama, e o Presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO, Professor André Franco Montoro Filho. Havendo consenso, o Presidente autorizou o Sr. Evandro Gama e o Professor André Franco Montoro Filho a comporem a mesa. A seguir, o Presidente deu conhecimento aos presentes acerca dos procedimentos regimentais a serem seguidos. Na sequência, passou a palavra aos Senhores João Carlos Souto, Vladimir Rossi Lourenço, Evandro Gama, André Franco Montoro Filho e Luis Inácio Lucena Adams. Encerradas as exposições, o Presidente passou a palavra aos oradores inscritos, Deputados Virgílio Guimarães, autor do requerimento, Pepe Vargas, Paulo Rubem Santiago e Júlio Cesar. Após a fala do Deputado Pepe Vargas o Presidente comunicou o falecimento do Deputado Clodovil Hernandes e propôs que fosse feito um minuto de silêncio em sua homenagem. Não havendo mais deputados inscritos, o Presidente encerrou o debate. Nos termos regimentais, assumiu a presidência o Deputado Virgílio Guimarães, que passou a palavra aos Senhores Vladimir Rossi Lourenço, Evandro Gama, Luis Inácio Lucena Adams, André Franco Montoro Filho e João Carlos Souto para suas considerações finais. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e dezessete minutos, antes, porém, agradecendo a presença dos senhores convidados, parlamentares e demais presentes, e convocando os senhores parlamentares para Reunião Ordinária Deliberativa amanhã, quarta-feira, dia 18 de março, às 10 horas, no Plenário nº 04. E, para constar, eu, ________________________, Marcelle R. Campello Cavalcanti, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _______________________, Deputado Vignatti, Presidente. x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x