Às dez horas e cinquenta e quatro minutos do dia primeiro de abril de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Plenário 2, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Roberto Rocha, Presidente. Registraram presença os Senhores Deputados Roberto Rocha - Presidente; Jurandy Loureiro e Leonardo Monteiro - Vice-Presidentes; André de Paula, Gervásio Silva, Jorge Khoury, Luciano Pizzatto, Mário de Oliveira, Paulo Piau, Rebecca Garcia, Sarney Filho e Zé Geraldo - Titulares; Antonio Feijão, Arnaldo Jardim, Cezar Silvestri, Fernando Gabeira, Homero Pereira, Luiz Carreira, Moacir Micheletto, Moreira Mendes, Paulo Roberto, Valdir Colatto, Wandenkolk Gonçalves e Zezéu Ribeiro - Suplentes. Compareceu também o Deputado Vilson Covatti, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Roberto, Brizola Neto, Edson Duarte, Marcos Montes e Marina Maggessi. Justificaram suas ausências os Deputados Antônio Roberto e Marina Maggessi. O Deputado Antônio Roberto encaminhou atestados médicos justificando suas ausências nas reuniões realizadas nos períodos de 24 a 27/03 e de 31/03 a 02/04. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 3ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 25 de março de 2009. A leitura foi dispensada a pedido do Deputado Luciano Pizzatto. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento do aviso nº 362/2009-SESES-TCU-PLENÁRIO, encaminhando cópia do acórdão 519/2009, proferido nos autos do processo nº TC 017.897/2007-5, referente à auditoria de natureza operacional no Programa Nacional de Atividades Nucleares com o objetivo de avaliar a atuação da Comissão Nacional de Energia Nuclear-CNEN/MCT. Informou também o recebimento de correspondência do Líder do PSDB, Deputado José Aníbal, designando o Deputado Gervásio Silva como coordenador do partido nesta Comissão. ORDEM DO  DIA:  A - Matéria Sobre a Mesa:   REQUERIMENTO Nº 233/09 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a participação e apoio institucional da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para a realização de Seminário em Comemoração aos 10 anos da Política Nacional de Educação Ambiental - Lei 9.795/99". APROVADO. O Deputado Roberto Rocha passou a Presidência ao Deputado Fernando Gabeira, por ser autor do próximo item da pauta. B - Requerimentos e Relatórios em Geral: 1 - PROPOSTA DE ROTEIRO DE TRABALHO PARA ACOMPANHAMENTO DOS PREPARATIVOS PARA A CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇA CLIMÁTICA (COP-15), A SER REALIZADA EM COPENHAGUE, EM DEZEMBRO DE 2009. O Presidente esclareceu que enviou a proposta da todos os membros desta Comissão para que apresentassem suas sugestões, conforme solicitado pelo Deputado Sarney Filho na reunião anterior. Ressaltou que recebeu algumas sugestões do Deputado Sarney Filho, as quais foram acatadas e serão incorporadas à Proposta. APROVADA POR UNANIMIDADE, COM A INCLUSÃO DAS SUGESTÕES DO DEPUTADO SARNEY FILHO. O Presidente reassumiu a Presidência. 2 - REQUERIMENTO Nº 232/09 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a realização de reunião de audiência pública para discussão sobre as conseqüências da crise financeira internacional no setor de reciclagem do país". APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS LUCIANO PIZZATTO E SARNEY FILHO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 3 - PROJETO DE LEI Nº 713/99 - do Sr. Dr. Rosinha - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que "dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências"". (Apensados: PL 1388/1999 e PL 7564/2006) RELATOR: Deputado MARCOS MONTES. PARECER: pela rejeição deste, do PL 1388/1999, e do PL 7564/2006, apensados. Vista ao Deputado Sarney Filho, em 25/03/2009. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO A PEDIDO DO RELATOR. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.021/07 - do Sr. Moreira Mendes - que "altera o art. 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, alterado pelo art. 4º da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, que acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Leis nºs 4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências". RELATOR: Deputado PAULO TEIXEIRA. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2008 da CMADS, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO SARNEY FILHO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.340/07 - do Sr. Juvenil Alves - que "dispõe sobre a responsabilidade solidária das pessoas jurídicas exploradoras de atividade de comércio, revenda, transporte ou empacotamento de carvão vegetal e demais atividades relacionadas à circulação de carvão vegetal no mercado nacional e dá outras providências". RELATORA: Deputada MARINA MAGGESSI. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO A PEDIDO DA RELATORA. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.072/08 - do Sr. Juvenil - que "altera limites da alíquota de Contribuição Social sobre Lucro Líquido - CSLL, para contribuintes que desenvolvem programa de responsabilidade ambiental e possuem Sistema de Gestão Ambiental - SGA". RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO A PEDIDO DO RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.455/08 - da Sra. Janete Capiberibe - que "altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências, de forma a incluir condicionantes relativos à biodiversidade amazônica na aplicação dos recursos do FNO". RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Edson Duarte, em 15/10/2008. O Deputado Edson Duarte apresentou voto em separado em 19/11/2008. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO A PEDIDO DA AUTORA. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.480/08 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "altera o art. 1º da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 - Código Florestal, para obrigar os órgãos competentes do Governo Federal a divulgar, no mínimo uma vez por mês dados sobre desmatamento na Amazônia". RELATOR: Deputado MÁRIO DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O DEPUTADO MÁRIO DE OLIVEIRA LEU SEU PARECER. VISTA AO DEPUTADO ZÉ GERALDO. Antes de encerrar, o Presidente convidou os membros a participarem dos seguintes eventos: 1) Audiência Pública para discutir a Medida Provisória 458/2009, sobre a reguralização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, a realizar-se amanhã, quinta-feira, às 10 horas, no Plenário de nº 8, Anexo II, desta Casa; e 2) Reunião Deliberativa Ordinária, a realizar-se na próxima quarta-feira, dia 8 de abril de 2009, às 10 horas, neste Plenário de nº 2. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às onze horas e vinte e cinco minutos  e, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Roberto Rocha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.