Às dez horas e vinte e sete minutos do dia primeiro de abril de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 09, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Silvio Torres. Registraram a presença os Senhores Deputados Silvio Torres - Presidente; Rômulo Gouveia, Sueli Vidigal e Léo Vivas - Vice-Presidentes; Ademir Camilo, Devanir Ribeiro, Edson Aparecido, João Magalhães, Leo Alcântara, Márcio Reinaldo Moreira, Paulo Rattes, Simão Sessim, Solange Almeida e Wellington Roberto - Titulares; Celso Russomanno, Duarte Nogueira, Edinho Bez, Felipe Bornier, João Dado, José Carlos Vieira, Márcio França e Vicentinho Alves – Suplentes. Não registraram a presença os Senhores Deputados Aníbal Gomes, Cândido Vaccarezza, Carlos Willian, Rodrigo Maia, Ronaldo Caiado e Vadão Gomes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: Em seguida, o Presidente colocou à apreciação a Ata da quarta reunião, realizada no dia vinte e cinco de março de dois mil e nove, cuja leitura foi dispensada, a pedido do Deputado Leo Alcântara. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Presidente comunicou o recebimento do seguinte expediente: do Ministério da Saúde, em resposta ao requerimento de informação, desta Comissão, informando que não tem competência para prestar as informações sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela Hanseníase, sugeriu que as informações fossem solicitadas junto ao Ministério da Previdência Social. Em sequência, o Deputado José Carlos Vieira, acatando sugestão do Presidente, informou que irá apresentar requerimento à Comissão, requerendo informações ao Ministério da Previdência Social. Antes de iniciar a ordem do dia, o Presidente comunicou aos Deputados que será enviado expediente aos Deputados, nomeados relatores de proposta de fiscalização e controle, solicitando brevidade na elaboração dos relatórios, esclareceu que essa medida tem como objetivo acelerar os trabalhos da comissão. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 134/09 - da Deputada Solange Almeida - que "solicita sejam convidados o Senhor Átila Augusto Souto, Diretor do Departamento de Serviços e de Universalização de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, a Senhora Inêz Joffily França, Gerente de Arrecadação da Anatel, o Senhor José Fernandes Pauletti, Presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviço Telefônico Comutado (ABRAFIX) e um Representante do TCU, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST)". O Presidente concedeu a palavra a autora, Deputada Solange Almeida que defendeu a aprovação do requerimento e argumentou a respeito dos problemas na aplicação dos recursos do FUST. Em discussão. Manifestaram-se a favor Deputado Márcio Reinaldo Moreira, Deputado Edson Aparecido, o Deputado José Carlos Vieira sugeriu que entrassem em contato com a Comissão Finanças e Tributação para obter mais informações a respeito do FUST, uma vez que aquela Comissão está apreciando matérias a respeito do tema. A Deputada Solange de Almeida acatou a sugestão apresentada e informou que irá entrar em contato com a Comissão de Finanças e Tributação. Encerrada a discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 135/09 - dos Deputados José Carlos Vieira, Márcio Reinaldo Moreira e Fellipe Bornier - que "requerem a realização de audiência pública para discutir o andamento do cronograma da liberação dos recursos federais para os municípios em estado de calamidade ou emergência, dos Estados de Santa Catarina, Rio de Janeiro e Minas Gerais, em decorrência dos eventos climáticos ocorridos em 2008 e 2009". O Presidente passou a palavra ao autor, Deputado José Carlos Vieira que defendeu a aprovação do requerimento e informou que devido a burocracia da Defesa Civil, vários municípios, em estado de calamidade pública e emergência, não tem recebido os recursos liberados pelo governo. Em discussão. Manifestaram-se favoravelmente o Deputado Márcio Reinaldo Moreira que propôs convidar Representante do Ministério da Fazenda; a Deputada Solange Almeida que considerou necessária a presença do Ministro da Integração Nacional; o Deputado Fellipe Bornier que comentou sobre a burocracia na liberação dos recursos e citou as dificuldades enfrentadas pelos municípios em estado de calamidade, no Estado do Rio de Janeiro; o Deputado Simão Sessim que solicitou enviar ao Ministério da Integração Nacional pedido de informações sobre a situação dos processos de liberação dos recursos determinados pelo Presidente da República; o Deputado Devanir Ribeiro que ressaltou a importância de convidar os técnicos que atuam no processo de liberação de recursos; o Deputado Edson Aparecido que considerou necessária a participação do Ministro do Planejamento; por último, o Deputado Márcio França que propôs a criação de um fundo extraordinário para que os municípios, em estado de calamidade e emergência, possam receber os recursos de forma mais rápida. Encerrada a discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado, com alteração, incluindo o Ministério da Fazenda na lista dos convidados a participar da audiência pública. 3 – REQUERIMENTO Nº 136/09 - da Subcomissão Permanente para acompanhamento, fiscalização e controle dos recursos públicos federais destinados à Copa de 2014. – que "requer a realização de audiência pública para debater questões referentes aos recursos destinados à infraestrutura da copa de 2014". O Presidente passou a palavra ao Deputado Paulo Rattes, relator da Subcomissão Permanente, que justificou a necessidade de aprovação do requerimento e sugeriu incluir como convidado o Presidente do Comitê Organizador da Copa do Mundo. Manifestou-se favorável o Deputado Simão Sessim. Encerrada a discussão. Em votação, foi aprovado o requerimento, com alterações, com a inclusão do Presidente do Comitê Organizador da Copa do Mundo, na lista de convidados. Em seguida, o Deputado Simão Sessim assumiu a presidência dos trabalhos. 4 – REQUERIMENTO Nº 137/09 - do Deputado Silvio Torres - que "requer ao Tribunal de Contas da União cópia do CD FISCOBRAS - 2008 referente às obras fiscalizadas, em 2008, pelo TCU". O Presidente concedeu a palavra ao Deputado Silvio Torres, autor do requerimento, que ressaltou a importância para a Comissão obter informações referentes aos custos das obras com recursos federais. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o requerimento. O Deputado Ademir Camilo pediu a palavra pela ordem, para justificar sua ausência na reunião anterior, pois se encontrava em missão oficial pela Câmara dos Deputados. Neste momento, o Deputado Silvio Torres reassumiu a presidência dos trabalhos. 5 – REQUERIMENTO Nº 130/09 - do Sr. Celso Russomanno - (PFC 4/2007) - que "solicita sejam convidados a Presidenta da Caixa Econômica Federal e o Gerente Nacional da Área de Loterias dessa instituição a comparecer a esta Comissão para prestarem esclarecimentos sobre o objeto da Proposta de Fiscalização e Controle – PFC nº 4, de 2007, que trata da realização de auditoria especial para a apuração de denúncias de prejuízos, gestão temerária e lavagem de dinheiro envolvendo o sistema de loterias da Caixa Econômica Federal - CAIXA". Retirado de pauta a pedido do Autor. Antes de passar para o próximo item da pauta, o Presidente comunicou que pretende instalar, na próxima semana, a Subcomissão Permanente de acompanhamento, fiscalização e controle da execução orçamentária e financeira do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, esclareceu, ainda, que os Deputados que tem interesse em integrar a Subcomissão deverão encaminhar manifestação à Comissão. Ato contínuo, os Deputados José Carlos Vieira, Edson Aparecido e Ademir Camilo manifestaram interesse em participar da Subcomissão. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 6 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 127/06 – do Deputado Alberto Fraga - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle promova a fiscalização e controle dos recursos públicos repassados ao empreendimento Corumbá 4". Relator: Deputado Paulo Pimenta. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. O Deputado José Carlos Vieira procedeu à leitura do relatório em substituição ao relator. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o relatório prévio. 7 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 27/07 - do Deputado Otavio Leite - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle obtenha informações sobre o aumento de mais de 700% nas compras de alimentos pelo depósito de suprimentos do Exército no Rio de Janeiro, subordinado ao Comando Militar do Leste e solicite auditoria ao Tribunal de Contas da União no processo licitatório". (Apensado: PFC 33/2007) Relator: Deputado Celso Russomanno. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. Retirado de pauta a pedido do Relator. 8 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 60/08 - do Deputado Dr. Pinotti - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização sobre os recursos federais destinados à aquisição, controle e manutenção dos mamógrafos na rede pública de saúde e na rede conveniada". Relator: Deputado Juvenil. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. O Deputado Edson Aparecido procedeu à leitura do relatório em substituição ao relator. Em discussão. Manifestaram-se a favor o Deputado José Carlos Vieira, Deputado Edson Aparecido e o Deputado Simão Sessim que entregou à Mesa documentos do Ministério da Saúde referente a legislação e ao uso de mamografias para serem juntados aos autos da proposta de fiscalização e defendeu a atuação do Ministério de Saúde, nessa questão. Encerrada a discussão. Em votação, foi aprovado o relatório prévio. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta sete minutos, antes porém, convocou os Deputados para reunião de audiência pública, marcada para terça-feira, dia sete de abril, para discussão sobre a aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST)", aprovada a requerimento de nº 134/09, da Deputada Solange Almeida; convocou, ainda, para reunião deliberativa da Comissão, marcada para, quarta-feira, oito de abril do corrente, às dez horas; convocou, também, para após a reunião deliberativa da Comissão, marcada para o dia oito de abril do corrente, reunião de audiência pública para discussão sobre os efeitos financeiros e patrimoniais das ações previstas no Plano Decenal de Expansão de Energia Elétrica - PDEE - 2008/2017, aprovada a requerimento de nº 133/09, do Deputado Duarte Nogueira, para constar, eu ________________, Marcos Figueira de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Silvio Torres ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.