Às quatorze horas e cinquenta e oito minutos do dia um de abril de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituiçao 231-A, de 1995, do Sr. Inácio Arruda, que "altera os incisos XIII e XVI do art. 7º da Constituição Federal" (reduzindo a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e aumentando para 75% a remuneração de serviço extraordinário), no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Carlos Busato - Presidente; Deley - Vice-Presidente; Vicentinho - Relator; Daniel Almeida, Eudes Xavier, Fernando Chucre, Iran Barbosa, Paulo Pereira da Silva, Rita Camata e Roberto Santiago - Titulares; Chico Lopes, Felipe Bornier e Paulo Rocha - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jardim, Carlos Sampaio, Gorete Pereira, José Otávio Germano, Rodrigo Rollemberg e Wilson Braga. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 3/09 - do Sr. Luiz Carlos Busato - (PEC 231/1995) - que "requerimento convidado o presidente da ANPT" 2 - REQUERIMENTO Nº 4/09 - do Sr. Luiz Carlos Busato - (PEC 231/1995) - que "requerimento convidado o presidente do MPT" 3 - REQUERIMENTO Nº 5/09 - do Sr. Luiz Carlos Busato - (PEC 231/1995) - que "requerimento convidado o presidente da TST" 4 - REQUERIMENTO Nº 6/09 - do Sr. Luiz Carlos Busato - (PEC 231/1995) - que "requerimento convidado o Ministro do MTE" 5 - REQUERIMENTO Nº 7/09 - do Sr. Luiz Carlos Busato - (PEC 231/1995) - que "requerimento convidado o diretora da OIT" 6 - REQUERIMENTO Nº 8/09 - do Sr. Luiz Carlos Busato - (PEC 231/1995) - que "requerimento convidado o presidente da força" 7 - REQUERIMENTO Nº 9/09 - do Sr. Luiz Carlos Busato - (PEC 231/1995) - que "requerimento convidado o presidente da cut" 8 - REQUERIMENTO Nº 10/09 - do Sr. Luiz Carlos Busato - (PEC 231/1995) - que "requerimento convidado o presidente da Anamatra" 9 - REQUERIMENTO Nº 11/09 - do Sr. Luiz Carlos Busato - (PEC 231/1995) - que "requerimento convidado o presidente da CNC" 10 - REQUERIMENTO Nº 12/09 - do Sr. Luiz Carlos Busato - (PEC 231/1995) - que "requerimento convidado o presidente da CNI" 11 - REQUERIMENTO Nº 13/09 - da Sra. Rita Camata - que "requer seja realizada Audiência Pública para debater os efeitos da Redução da Jornada de Trabalho proposta pela PEC 231/95". 12 - REQUERIMENTO Nº 14/09 - do Sr. Vicentinho - que "requer seja convidado o DIEESE para ser ouvido em audiência pública sobre a redução da jornada de trabalho proposta pela PEC 231/95" 13 - REQUERIMENTO Nº 15/09 - do Sr. Luiz Carlos Busato - (PEC 231/1995) - que "requer seja realizada Audiência Pública, convidando o Presidente da Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho - JUTRA, para expor sobre a Redução da Jornada de Trabalho". 14 - REQUERIMENTO Nº 16/09 - do Sr. Paulo Pereira da Silva - que "requer seja realizada Audiência Pública, convidando o Presidente Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, para expor sobre a Redução da Jornada de Trabalho". E, para constar, eu ______________________, Regina Maria Veiga Brandão, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Carlos Busato ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.