Às quatorze horas e cinquenta e três minutos do dia primeiro de abril de dois mil e nove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, para deliberação de proposições, sob a presidência do Deputado Raul Jungmann, 1º Vice-Presidente. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Raul Jungmann e William Woo - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Biscaia, Arnaldo Faria de Sá, Capitão Assumção, Domingos Dutra, Fernando Marroni, Francisco Tenorio, João Campos, Major Fábio, Neilton Mulim e Perpétua Almeida - Titulares; Guilherme Campos, Hugo Leal, Iriny Lopes, Janete Rocha Pietá, Lincoln Portela, Marcelo Melo, Mauro Lopes e Pinto Itamaraty - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Silveira, Bispo Gê Tenuta, Enio Bacci, Fernando Melo e Laerte Bessa. Justificou ausência a Deputada Marina Maggessi, por motivo de licença para tratamento de saúde. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 4ª Reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado William Woo. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Matéria sobre a Mesa: Requerimentos do Deputado William Woo, solicitando preferência para votação dos itens cinco e sete da pauta. Submetidos a votação, um a um, e aprovados, o Presidente anunciou a discussão do PROJETO DE LEI Nº 7.582/06 - do Sr. José Otávio Germano – que "Institui a concessão de bolsas de estudo em cursos de graduação e pós-graduação aos membros dos órgãos de segurança pública constantes do art. 144 da Constituição Federal". RELATOR: Deputado WILLIAM WOO. PARECER: pela aprovação. Dispensada a leitura do parecer, por ter sido distribuído em avulsos, o Relator defendeu sua aprovação, ressaltando a contribuição do projeto para o aperfeiçoamento profissional dos policiais. O Deputado Antonio Carlos Biscaia solicitou vistas, que lhe foi concedida. PROJETO DE LEI Nº 3.362/08 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "Reconhece o documento de identidade parlamentar, expedido pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, na forma regimental prevista, como prova de identidade civil para todos os fins legais". RELATOR: Deputado WILLIAM WOO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Dispensada a leitura do parecer, por ter sido distribuído em avulsos, manifestou-se a favor o Deputado Antonio Carlos Biscaia. Em votação, o parecer foi aprovado. Ato contínuo, o Deputado William Woo, atendendo a pedido dos relatores, ausentes à reunião, requereu a retirada de pauta dos Projetos de Lei n^os 4.204/08 e 1.950/07. Submetidos a votação, os requerimentos foram aprovados. A requerimento dos Deputados Guilherme Campos e William Woo, aprovado pelo Plenário, também foi retirado de pauta o Projeto de Lei Nº 6.563/06. PROJETO DE LEI Nº 6.846/06 - do Sr. Alberto Fraga - que "Altera a Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, permitindo que os Policiais e Bombeiros Militares do Distrito Federal, sejam reformados com proventos do posto ou graduação imediato". RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Perpétua Almeida, em 11/3/09. Lido o parecer em reunião anterior, a Deputada Perpétua Almeida apresentou à Mesa voto em separado e procedeu a sua leitura. Encerrada a discussão, foi adiada a votação, por uma sessão, face à aprovação de requerimento do Deputado Guilherme Campos. PROJETO DE LEI Nº 1.018/07 - do Sr. Celso Russomanno - que "Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre a renovação da frota de veículos das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transportes de valores". RELATOR: Deputado MAURO LOPES. PARECER: pela aprovação deste, com adoção das duas emendas da CVT. Vista ao Deputado Guilherme Campos, em 17/12/08. Lido o parecer pelo Deputado João Campos, manifestou-se o Deputado Antonio Carlos Biscaia. Encerrada a discussão, a votação foi adiada por uma sessão, em face da aprovação de requerimento do Deputado Antonio Carlos Biscaia. Ato contínuo, foram retirados de pauta: PROJETO DE LEI Nº 3.544/08, mediante aprovação de requerimento do Deputado Marcelo Melo, subscrito pelo Deputado João Campos; PROJETO DE LEI Nº 3.672/08, pelo Presidente, de ofício, para abertura de prazo de emendas ao substitutivo oferecido pelo relator, que apresentara novo parecer naquela data; e PROJETO DE LEI Nº 4.160/08, em face da aprovação de requerimento do Deputado Mauro Lopes, subscrito pelo Deputado João Campos. Na sequência, o Deputado João Campos assumiu a presidência e submeteu à apreciação requerimento do Sr. Raul Jungmann e outros para incluir extrapauta o REQUERIMENTO Nº 136/09 - do Sr. Raul Jungmann - que "Requer seja convidado o Sr. Ministro de Estado do Planejamento e Gestão, Paulo Bernardo, para, em reunião de Audiência Pública, prestar esclarecimentos sobre os cortes no Orçamento de 2009, na área da Segurança Pública". Em face de acordo dos membros, o requerimento foi submetido a votação simbólica, sendo aprovado. Para encaminhar a votação do Requerimento nº 136/09, manifestaram-se a favor o autor, que explicitou a importância de a Comissão debater o tema e obter esclarecimentos sobre os cortes efetuados; o Deputado Capitão Assumção, ressaltando que tais cortes inviabilizarão o PRONASCI; e Antonio Carlos Biscaia. Submetido a votação, o requerimento foi aprovado. ENCERRAMENTO: Reassumindo a presidência, o Deputado Raul Jungmann encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e três minutos, antes, porém, convocou reunião ordinária para o dia oito de abril, às quatorze horas, no Plenário 6, para deliberação da pauta a ser divulgada. E, para constar, eu __________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Primeiro-Vice Presidente, Deputado Raul Jungmann ____________, e pelo Deputado João Campos ____________, e publicada no Dário da Câmara dos Deputados.