Às dez horas e treze minutos do dia um de abril de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Elcione Barbalho - Presidente; Fátima Pelaes, Eduardo Barbosa e Dr. Paulo César - Vice-Presidentes; Acélio Casagrande, Aline Corrêa, Angela Portela, Antonio Bulhões, Armando Abílio, Arnaldo Faria de Sá, Chico D'Angelo, Darcísio Perondi, Dr. Talmir, Fernando Coruja, Geraldo Resende, Germano Bonow, Henrique Fontana, Jô Moraes, Jofran Frejat, José Carlos Vieira, José Linhares, Luiz Bassuma, Manato, Maurício Trindade, Raimundo Gomes de Matos, Ribamar Alves, Rita Camata, Roberto Alves e Saraiva Felipe - Titulares; Andreia Zito, Arlindo Chinaglia, Bel Mesquita, Cleber Verde, Dr. Nechar, Henrique Afonso, Iran Barbosa, Jorge Tadeu Mudalen, Leonardo Vilela, Luciano Pizzatto, Marcelo Serafim, Mário Heringer, Moises Avelino, Nazareno Fonteles, Neilton Mulim, Pastor Pedro Ribeiro, Ricardo Quirino, Roberto Britto, Simão Sessim e Valtenir Pereira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Andre Zacharow, Enio Bacci, Lael Varella e Milton Vieira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 3ª reunião, realizada no dia vinte de março de 2009. Em votação, a Ata foi aprovada.  ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 259/09 - da Sra. Fátima Pelaes - que requer a realização da Semana da Saúde em Comemoração ao Dia Mundial da Saúde. Encaminharam a matéria os Deputados Acélio Casagrande, Armando Abílio, José Linhares, Germano Bonow e Dr. Talmir. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI   APROVADO, COM A INCLUSÃO DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE E A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE TURISMO.  2 - REQUERIMENTO Nº 253/09 - do Sr. Henrique Afonso - que requer a realização de uma Audiência Pública para discutir O Início da Vida Humana como Marco de Direitos Fundamentais. RETIRADO DE OFÍCIO. 3 - REQUERIMENTO Nº 254/09 - do Sr. Henrique Afonso - que requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir o PL nº 3085/2008, em tramite nesta Comissão, que "altera o art. 1º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, para dispor sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que sofreram amputação cirúrgica de segmentos corporais''; bem como, para verificar e analisar o cumprimento e aplicação da Lei nº 11.520/08. RETIRADO DE OFÍCIO. 4 - REQUERIMENTO Nº 255/09 - do Sr. Henrique Afonso - que requer realização de Audiência Pública para discutir os processos e programas relacionados aos direitos dos portadores de transtorno mental no Brasil. RETIRADO DE OFÍCIO. 5 - REQUERIMENTO Nº 257/09 - do Sr. Chico D'Angelo - que solicita convidar representante do Ministério da Saúde (MS), do Instituto Nacional do Câncer (INCA), da UNICAMP e a autora do PL 164-A de 2007, que propõe a obrigatoriedade para que a vacina do HPV faça parte do calendário do SUS em todo o Brasil, para mulheres entre 9 e 26 anos. Encaminhou a matéria o Deputado Chico D'Angelo. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI   APROVADO.  6 - PROJETO DE LEI Nº 885/95 - da Sra. Maria Elvira - que "institui o Programa Nacional de Mutirões Habitacionais com Mulheres". RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA. PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 885/1995. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.967/00 - do Senado Federal - Luiz Estevão - (PLS 660/1999) - que "acrescenta § 3º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências". (Apensados: PL 2935/2000, PL 5743/2001, PL 5749/2001 e PL 2993/2004) RELATOR: Deputado HENRIQUE AFONSO. PARECER: pela aprovação da Proposição Principal, seus apensados e das emendas apresentadas nesta Comissão, na forma do Substitutivo. Vista ao Deputado Darcísio Perondi, em 05/09/2007. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.835/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "acrescenta § 4º ao art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para permitir que a dona de casa recolha contribuição previdenciária desde a data do casamento". RELATOR: Deputado SIMÃO SESSIM. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.088/08 - da Sra. Cida Diogo - que "dispõe sobre o fornecimento gratuito de preservativo feminino pelo Sistema Único de Saúde e dá outras providências". RELATORA: Deputada ALINE CORRÊA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Dr. Nechar, em 25/03/2009. Discutiram a matéria os Deputados José Linhares, Dr. Talmir, Armando Abílio, Dr. Paulo César, Cida Diogo, Roberto Britto, Manato, Fátima Pelaes e Acélio Casagrande. EM VOTAÇÃO, APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS GERMANO BONOW E DR. TALMIR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.346/07 - dos Srs. Luiz Carlos Hauly e Roberto Santiago - que "assegura validade ao atestado de profissional de saúde para ausência justificada de trabalho". RELATOR: Deputado GERMANO BONOW. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.331/03 - do Sr. Chico Alencar - que "dispõe sobre mensagens educativas em anúncios que sugerem a prática sexual". RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2007 da CSSF, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 2/2007 da CSSF, e da Emenda 3/2007 da CSSF. Vista à Deputada Cida Diogo, em 11/12/2007. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.999/05 - do Sr. Milton Cardias - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de os policiais civis e policiais militares serem submetidos a exames clínicos toxicológicos periódicos ". (Apensados: PL 6076/2005, PL 6085/2005, PL 6118/2005, PL 6122/2005, PL 6257/2005 e PL 6306/2005) RELATOR: Deputado DR. TALMIR. PARECER: pela aprovação deste, do PL 6076/2005, do PL 6085/2005, do PL 6118/2005, do PL 6122/2005, do PL 6257/2005, e do PL 6306/2005, apensados, com substitutivo. Vista à Deputada Cida Diogo, em 19/12/2007. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 7.531/06 - do Sr. Henrique Afonso - que "dispõe sobre o exercício da atividade de Parteira Tradicional". (Apensado: PL 2145/2007) RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2145/2007, apensado. VISTA AO DEPUTADO GERMANO BONOW. 14 - PROJETO DE LEI Nº 384/07 - do Sr. Dr. Basegio - que "dispõe sobre a garantia do diagnóstico precoce do câncer de mama e do serviço radiológico do tipo mamográfico nas cidades poló". RELATOR: Deputado GERALDO PUDIM. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 504/07 - do Sr. Sérgio Barradas Carneiro - que "altera e revoga dispositivos do Código Civil, que dispõem sobre os alimentos". RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO MILTON VIEIRA. O inteiro teor dessa reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente Deputada Elcione Barbalho, declarou encerados os trabalhos, antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária,  dia oito de abril, quarta-feira, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo plenário, a fim de debater os ítens da pauta. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Elcione Barbalho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.